Execução de Pena de Multa 5002206-73.2022.8.24.0037 - TJSC | JusConsulta

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Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LUIZ FERNANDO DE MATTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

RAFAELA LUGON LUCCHESI RAMACCIOTTI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/04/2024, 10:03

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

17/04/2024, 10:03

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0003144-66.2016.8.24.0037/SC - ref. ao(s) evento(s): 61, 68, 69

17/04/2024, 10:02

Expedição de ofício

17/04/2024, 10:02

Transitado em Julgado

17/04/2024, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

12/04/2024, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

12/04/2024, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

11/04/2024, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

11/04/2024, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2024, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2024, 19:22

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

10/04/2024, 19:22

Juntada de Petição

10/04/2024, 19:07

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 18:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

04/04/2024, 01:07

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

17/04/2024, 10:03

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

17/04/2024, 10:03

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0003144-66.2016.8.24.0037/SC - ref. ao(s) evento(s): 61, 68, 69

17/04/2024, 10:02

Expedição de ofício

17/04/2024, 10:02

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•10/04/2024, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 15:49

17/04/2024, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

12/04/2024, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

12/04/2024, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

11/04/2024, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

11/04/2024, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2024, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2024, 19:22

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

10/04/2024, 19:22

Juntada de Petição

10/04/2024, 19:07

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 18:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

04/04/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

02/03/2024, 18:58

Despacho

21/02/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/02/2024, 18:49

Conclusos para despacho

21/02/2024, 18:21

Juntada de certidão

15/06/2023, 18:20

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CNVCR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

03/01/2023, 09:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48<br>Data do cumprimento: 09/12/2022

15/12/2022, 09:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: LUCIANO MENEGATTI

24/11/2022, 09:49

Expedição de mandado - CNVCEMAN

23/11/2022, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

23/11/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

23/11/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/11/2022, 14:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42

10/11/2022, 21:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: JANDIA SARMENTO SODER

26/09/2022, 14:17

Expedição de mandado - CNVCEMAN

26/09/2022, 13:17

Despacho

30/08/2022, 16:44

Conclusos para despacho

30/08/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

18/08/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

18/08/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

11/08/2022, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

11/08/2022, 17:14

Decisão interlocutória

11/08/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2022, 17:09

Conclusos para despacho

11/08/2022, 13:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (JCACR01 para CNVCR01)

11/08/2022, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

11/08/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

29/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

19/07/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

19/07/2022, 16:06

Terminativa - Declarada incompetência

19/07/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 15:22

Conclusos para decisão

27/06/2022, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

27/06/2022, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

27/06/2022, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 17:00

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUIZ FERNANDO DE MATTOS)

22/06/2022, 20:35

Remetidos os Autos - FNSCONV -> JCACR

22/06/2022, 20:35

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

22/06/2022, 20:25

Remetidos os Autos - JCACR -> FNSCONV

20/06/2022, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

17/06/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

17/06/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 17:52

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/06/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

30/05/2022, 03:00

Juntado(a)

12/05/2022, 13:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/05/2022 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 30/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/06/2022

12/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: LUIZ FERNANDO DE MATTOS EDITAL Nº 310027602805 JUIZ DO PROCESSO: Márcio Umberto Bragaglia, Juízo da Vara Criminal da Comarca de Joaçaba CITANDO: LUIZ FERNANDO DE MATTOS, CPF: 07302961999, filho de MARGARET FRANCIONI DE MATTOS e ANTÔNIO OZÓRIO DE MATTOS, nascido em 17/05/1990, atualmente em local incerto ou não sabido. OBJETO: CITAÇÃO DO CONDENADO para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetue o pagamento integral da pena da multa imposta na ação penal n. 00031446620168240037, conforme cálculo devidamente atualizado, ou indique bens a penhora, bem como seja cientificado que poderá realizar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Valor da multa: R$19.106,32. Data do Cálculo: 27/04/2022. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado uma vez, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5002206-73.2022.8.24.0037/SC

12/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/05/2022

11/05/2022, 16:20

Expedição de Edital - intimação

11/05/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/05/2022, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/05/2022, 09:22

Determinada a citação

10/05/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2022, 16:33

Conclusos para despacho

02/05/2022, 12:13

Distribuído por sorteio

29/04/2022, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2022, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2022, 13:33