Execução Fiscal 5000857-44.2021.8.24.0013 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2021

Valor da Causa

R$ 996,95

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Campo Erê

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · Vara Única da Comarca de Campo Erê 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO ERE/SC

CNPJ

Autor

ESTEVAM PSENDZIUK

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANNE CRISTINE BAUERMANN WERNER

OAB/SC 036655·CPF·Representa: Autor

JOEL FEDERISSI PADILHA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

04/12/2024, 17:26

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CEWUN

04/12/2024, 13:01

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ/SC

04/12/2024, 13:00

Custas Satisfeitas - Parte: ESTEVAM PSENDZIUK

04/12/2024, 13:00

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CEWUN -> DCJE

28/11/2024, 09:42

Transitado em Julgado - Data: 27/11/2024

28/11/2024, 09:42

Transitado em Julgado

28/11/2024, 09:41

Juntada de peças digitalizadas

28/11/2024, 09:41

Recebidos os autos - TJSC -> CEWUN Número: 50008574420218240013/TJSC

27/11/2024, 16:03

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50008574420218240013/TJSC

27/09/2024, 14:12

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CEWUN -> TJSC

18/09/2024, 15:33

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/09/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

16/08/2024, 03:00

Publicação de Edital - no dia 04/07/2024

04/07/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/07/2024 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/09/2024

03/07/2024, 02:00

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

04/12/2024, 17:26

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CEWUN

04/12/2024, 13:01

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ/SC

04/12/2024, 13:00

Custas Satisfeitas - Parte: ESTEVAM PSENDZIUK

04/12/2024, 13:00

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CEWUN -> DCJE

Documentos

ACÓRDÃO

•28/11/2024, 09:41

SENTENÇA

•21/05/2024, 15:40

28/11/2024, 09:42

Transitado em Julgado - Data: 27/11/2024

28/11/2024, 09:42

Transitado em Julgado

28/11/2024, 09:41

Juntada de peças digitalizadas

28/11/2024, 09:41

Recebidos os autos - TJSC -> CEWUN Número: 50008574420218240013/TJSC

27/11/2024, 16:03

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50008574420218240013/TJSC

27/09/2024, 14:12

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CEWUN -> TJSC

18/09/2024, 15:33

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/09/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

16/08/2024, 03:00

Publicação de Edital - no dia 04/07/2024

04/07/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/07/2024 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/09/2024

03/07/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2024

02/07/2024, 10:37

Expedição de Edital

02/07/2024, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

28/06/2024, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 57 Parte Isenta

28/06/2024, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

31/05/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/05/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2024, 15:40

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

20/05/2024, 14:47

Conclusos para despacho

17/05/2024, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

17/05/2024, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

03/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 08:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/04/2024, 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

27/03/2023, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

06/03/2023, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/02/2023, 18:17

Indeferido o pedido

24/02/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2023, 17:31

Conclusos para despacho

26/09/2022, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

23/09/2022, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

15/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 16:56

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/07/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

27/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/05/2022 02:00:55, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 27/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/07/2022

12/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ/SC EXECUTADO: ESTEVAM PSENDZIUK EDITAL Nº 310027569027 JUIZ DO PROCESSO: CLAUDIO REGO PANTOJA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ESTEVAM PSENDZIUK, cpf: 18296335972, endereço: OUTROS TRANQUILO BALDIN, 000252, CASA - BALDIN - 89990000 - São Lourenço do Oeste (Residencial) e Imóvel Matrícula n. 9107, parte da chácara n. 33, 00, Não informado Rua - Perímetro Suburbano - 89980000 - Campo Erê (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 446/2018. Valor do Débito: 996,95. Data do Cálculo: 15/06/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000857-44.2021.8.24.0013/SC

12/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/05/2022

11/05/2022, 18:56

Expedição de Edital - citação

11/05/2022, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

10/05/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

09/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 16:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

29/04/2022, 15:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: FABIANO PEDRO GALLI

11/04/2022, 13:44

Expedição de mandado - SNXCEMAN

08/04/2022, 18:52

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2080124, Subguia 1211544 - Boleto pago (1/1) - R$ 9,96

27/08/2021, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

17/08/2021, 01:17

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 11:03

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2080124, Subguia 1211544

06/08/2021, 11:02

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ/SC - Guia 2080124 - R$ 9,96

06/08/2021, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

26/07/2021, 23:59

Despacho

16/07/2021, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2021, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2021, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

15/07/2021, 22:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12

12/07/2021, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

08/07/2021, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

30/06/2021, 17:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTEVAN PSENDZIUK - EXCLUÍDA

29/06/2021, 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTEVAM PSENDZIUK. Justiça gratuita: Não requerida.

29/06/2021, 09:02

Juntada de peças digitalizadas

29/06/2021, 09:01

Juntada de certidão

29/06/2021, 09:00

Despacho

28/06/2021, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2021, 14:47

Alterado o assunto processual

15/06/2021, 14:40

Alterado o assunto processual

15/06/2021, 14:39

Distribuído por sorteio

15/06/2021, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ/SC. Justiça gratuita: Não requerida.

15/06/2021, 09:41

Acórdão - Outro processo

•17/05/2024, 14:09

Acórdão - Outro processo

•17/05/2024, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2024, 08:23

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2022, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2022, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2021, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2021, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2021, 17:36