Execução de Título Extrajudicial 5010174-04.2023.8.24.0011 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5010174-04.2023.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

23/04/2026, 18:12

Petição

23/04/2026, 16:42

Publicação

14/04/2026, 05:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010174-04.2023.8.24.0011/SC RELATOR: Joana Ribeiro EXEQUENTE: ADMINISTRADORA DE BENS PALMEIRA LTDA ADVOGADO(A): CHARLES WEBER (OAB SC020560) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 158 - 10/04/2026 - Juntado(a) Evento 151 - 20/10/2025 - Juntada de Dossiê Previdenciário

13/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2026, 18:57

Expedida/certificada

10/04/2026, 17:40

Documento (Outros documentos)

10/04/2026, 17:37

Publicação

22/01/2026, 15:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010174-04.2023.8.24.0011/SC EXEQUENTE: ADMINISTRADORA DE BENS PALMEIRA LTDA ADVOGADO(A): CHARLES WEBER (OAB SC020560) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte exequente intimada a juntar aos autos o cálculo atualizado do débito, no prazo de 05 (cinco) dias. Importante que no momento do peticionamento a parte vincule a peça processual ao evento da intimação, evitando-se assim, que o sistema proceda com decurso de prazo.

21/01/2026, 00:00

Petição

13/01/2026, 10:12

Expedida/certificada

12/01/2026, 18:13

Ato ordinatório

12/01/2026, 18:13

Documento (Outros documentos)

20/10/2025, 21:40

Documentos

Ato ordinatório

•13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010174-04.2023.8.24.0011/SC EXEQUENTE: ADMINISTRADORA DE BENS PALMEIRA LTDA ADVOGADO(A): CHARLES WEBER (OAB SC020560) DESPACHO/DECISÃO SERASAJUD 1. Inicialmente, frente ao requerimento expresso da parte e o facultado pelo art. 782, §3º, do CPC/2015, DETERMINO a inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes, por meio do SERASAJUD, atentando-se ao pedido da parte. Fica ciente a parte exequente, desde já, que deverá comunicar imediatamente a este juízo eventual pagamento realizado, a fim de promover a baixa da restrição, sob pena de responsabilidade civil. PREVJUD 2. Em relação ao pedido de expedição de ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cumpre destacar que o objetivo pretendido pode ser atendido pela consulta junto ao PREVJUD. DEFIRO a consulta ao sistema Prevjud a fim de obter acesso ao Dossiê Previdenciário, extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), histórico de créditos, carta de concessão, declaração de benefícios e quadro resumo. Junte-se aos autos o resultado da pesquisa, com observância à preservação do sigilo dos dados fiscais, bancários e em nome de terceiros. Em caso de existência de vínculo empregatício, oficie-se o INSS e/ou órgão empregador para acostar ao feito cópia dos 3 (três) últimos contracheques da parte executada. Isso porque para análise de eventual pedido de penhora salarial, é necessário averiguar o salário líquido recebido pelo devedor, informação esta que não é possível constatar através do sistema PREVJUD. 3. Realizadas as consultas, intime-se a parte exequente, por meio de seu procurador, para, no prazo de 30 (trinta) dias, dar impulso ao feito, requerendo o que entender de direito, sempre trazendo aos autos cálculo atualizado do crédito. Decorrido o prazo, sem o devido impulso, determino a suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano (art. 921, §1º, do CPC). Findo o prazo de suspensão, sem a indicação de bens passíveis de penhora ou da localização da parte executada, determino o arquivamento administrativo do feito, independente de nova intimação, com baixa na estatística (art. 921, §2º, do CPC), mas sem prejuízo dos autos serem desarquivados, a qualquer tempo, quando encontrados bens penhoráveis (art. 921, §3º, do CPC). 4. Intimem-se. Cumpra-se.

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ADMINISTRADORA DE BENS PALMEIRA LTDA EXECUTADO: ROSIMERI PENASSO EDITAL Nº 310055407459 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Gomes de Oliveira Júnior - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ROSIMERI PENASSO, CPF:711******49, endereço: Rua Antônio Raulino, 74 - Ponta Aguda - 89050550, Blumenau/SC (Residencial). PRAZO DO EDITAL: 20 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, Fica o destinatário desta CITADO(A) para que pague, dentro de 3 (três) dias, o principal e as cominações legais, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida. PRAZO: O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de EMBARGOS, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do aviso de recebimento aos autos (art. 915, do CPC). OBSERVAÇÃO: No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, do CPC). No prazo para embargos, o executado, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá requerer seja-lhe admitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, caso que importará em renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, caput, e § 6º, do CPC). O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, no vencimento das parcelas subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos e imposição à parte executada de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas (art. 916, § 5º, CPC). ADVERTÊNCIA: Não sendo impugnado o requerimento de execução de título extrajudicial no prazo acima, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos afirmados pelo credor na petição. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei.” 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010174-04.2023.8.24.0011/SC

25/03/2024, 00:00

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