Execução Fiscal 0005857-41.2006.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Caçador

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACADOR

Autor

TRASPORTADORA VISTA ALEGRE LT

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA MARTA DEBARBA CEREZA

OAB/SC 015674·CPF·Representa: Autor

EDIANEZ BORTOT FAORO

OAB/SC 004677·CPF·Representa: Autor

JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER

OAB/SC 007605·CPF·Representa: Autor

LUCIANA MARTA DEBARBA CEREZA

OAB/SC 015674·CPF·Representa: Réu

EDIANEZ BORTOT FAORO

OAB/SC 004677·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUCIANA MARTA DEBARBA CEREZA

OAB/SC 015674·CPF·Representa: Autor

EDIANEZ BORTOT FAORO

OAB/SC 004677·CPF·Representa: Autor

JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER

OAB/SC 007605·CPF·Representa: Autor

LUCIANA MARTA DEBARBA CEREZA

OAB/SC 015674·CPF·Representa: Réu

EDIANEZ BORTOT FAORO

OAB/SC 004677·CPF·Representa: Réu

JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER

OAB/SC 007605·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

01/12/2025, 17:12

Documento (Certidão)

03/10/2024, 11:45

Baixa Definitiva

12/08/2024, 14:17

Documento (Outros documentos)

15/07/2024, 16:13

Custas

04/07/2024, 17:53

Custas

04/07/2024, 17:52

Custas

04/07/2024, 17:52

Remessa (outros motivos)

02/07/2024, 17:03

Documento (Outros documentos)

02/07/2024, 17:03

Trânsito em julgado

02/07/2024, 17:03

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 15:32

Confirmada

16/06/2024, 00:07

Expedida/certificada

06/06/2024, 12:51

Recebimento

06/06/2024, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CAÇADOR (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EDIANEZ BORTOT FAORO PROCURADOR(A): JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER PROCURADOR(A): LUCIANA MARTA DEBARBA CEREZA APELADO: TRASPORTADORA VISTA ALEGRE LT (EXECUTADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2024. Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0005857-41.2006.8.24.0012/SC (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

25/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(92)

Documento (Certidão)

01/12/2025, 17:12

Documento (Certidão)

03/10/2024, 11:45

Baixa Definitiva

12/08/2024, 14:17

Documento (Outros documentos)

15/07/2024, 16:13

Custas

04/07/2024, 17:53

Documentos

•25/03/2024, 00:00

Custas

04/07/2024, 17:52

Custas

04/07/2024, 17:52

Remessa (outros motivos)

02/07/2024, 17:03

Documento (Outros documentos)

02/07/2024, 17:03

Trânsito em julgado

02/07/2024, 17:03

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 15:32

Confirmada

16/06/2024, 00:07

Expedida/certificada

06/06/2024, 12:51

Recebimento

06/06/2024, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CAÇADOR (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EDIANEZ BORTOT FAORO PROCURADOR(A): JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER PROCURADOR(A): LUCIANA MARTA DEBARBA CEREZA APELADO: TRASPORTADORA VISTA ALEGRE LT (EXECUTADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2024. Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0005857-41.2006.8.24.0012/SC (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

25/03/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

23/02/2024, 14:59

Mudança de Assunto Processual

23/02/2024, 14:59

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 15:10

Confirmada

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/01/2024, 16:06

Confirmada

06/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

26/10/2023, 16:59

Conclusão (para julgamento)

26/10/2023, 12:29

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

26/10/2023, 12:28

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 15:33

Confirmada

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

03/10/2023, 10:39

Ato ordinatório

03/10/2023, 10:39

Documento (Outros documentos)

08/09/2023, 16:07

Decurso de Prazo

27/01/2021, 01:13

Confirmada

22/01/2021, 23:59

Expedida/certificada

12/01/2021, 03:07

Documento (Certidão)

12/01/2021, 03:07

Remessa (outros motivos)

20/11/2009, 17:07

Definitivo

06/11/2009, 17:50

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/10/2009, 14:33

Expedição de documento (Informações)

02/10/2009, 08:09

Remessa (outros motivos)

23/09/2009, 16:34

Expedição de documento (Ofício)

23/09/2009, 14:28

Mero expediente

16/09/2009, 14:21

Conclusão (para despacho)

14/09/2009, 14:26

Expedição de documento (Informações)

14/09/2009, 13:28

Expedição de documento (Informações)

10/09/2009, 16:35

Decurso de Prazo

09/09/2009, 17:50

Expedição de documento (Informações)

13/07/2009, 18:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/07/2009, 18:06

Expedição de documento (Informações)

02/07/2009, 16:26

Expedição de documento (Ofício)

02/07/2009, 15:31

Expedição de documento (Ofício)

02/07/2009, 15:31

Expedição de documento (Informações)

01/07/2009, 18:38

Remessa (outros motivos)

01/07/2009, 18:26

Mero expediente

17/06/2009, 18:49

Conclusão (para despacho)

17/06/2009, 13:33

Expedição de documento (Informações)

15/06/2009, 14:49

Expedição de documento (Informações)

15/06/2009, 14:23

Decurso de Prazo

15/06/2009, 13:35

Expedição de documento (Informações)

29/04/2009, 16:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/04/2009, 15:53

Expedição de documento (Informações)

07/04/2009, 14:18

Expedição de documento (Ofício)

07/04/2009, 14:08

Remessa (outros motivos)

06/04/2009, 18:38

Mero expediente

02/04/2009, 18:11

Conclusão (para despacho)

30/03/2009, 15:01

Expedição de documento (Informações)

30/03/2009, 14:33

Expedição de documento (Informações)

23/03/2009, 14:23

Decurso de Prazo

23/03/2009, 13:57

Expedição de documento (Informações)

15/01/2008, 13:31

Expedição de documento (Informações)

09/01/2008, 10:01

Expedição de documento (Edital)

07/01/2008, 17:18

Documento (Certidão)

07/01/2008, 17:18

Remessa (outros motivos)

19/12/2007, 15:44

Mero expediente

11/12/2007, 13:44

Conclusão (para despacho)

07/12/2007, 18:49

Expedição de documento (Informações)

07/12/2007, 18:28

Petição (Petição (outras))

07/12/2007, 17:21

Remessa (outros motivos)

07/12/2007, 10:44

Entrega em carga/vista

30/11/2007, 12:29

Entrega em carga/vista

30/11/2007, 12:26

Entrega em carga/vista

13/08/2007, 16:52

Documento (Mandado)

10/08/2007, 18:10

Documento (Certidão)

07/08/2007, 18:03

Expedição de documento (Informações)

13/07/2007, 15:35

Expedição de documento (Informações)

08/05/2007, 13:51

Expedição de documento (Mandado)

07/05/2007, 17:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/12/2006, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

29/11/2006, 17:56

Remessa (outros motivos)

29/11/2006, 13:44

Mero expediente

29/11/2006, 11:48

Conclusão (para despacho)

27/11/2006, 13:25

Expedição de documento (Informações)

27/11/2006, 13:20

Remessa (outros motivos)

27/11/2006, 10:53

Distribuição (sorteio)

23/11/2006, 17:52