Procedimento Comum Cível 0302572-13.2019.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa PermanenteProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

JANICE LUZIA HASCKEL

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

CAIRO LUCAS MACHADO PRATES

OAB/SC 033787·CPF·Representa: Autor

MAYKON FELIPE DE MELO

OAB/SC 020373·CPF·Representa: Autor

CAIRO LUCAS MACHADO PRATES

OAB/SC 033787·CPF·Representa: Réu

MAYKON FELIPE DE MELO

OAB/SC 020373·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/06/2025, 14:04

Petição (Petição (outras))

14/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/06/2025, 01:51

Documento (Outros documentos)

07/06/2025, 01:52

Expedida/Certificada

03/06/2025, 19:20

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 19:19

Expedida/certificada

30/05/2025, 09:15

Mero expediente

30/05/2025, 09:15

Conclusão (para decisão)

28/05/2025, 22:04

Trânsito em julgado

27/05/2025, 21:32

Decurso de Prazo

07/03/2025, 01:21

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 15:04

Confirmada

15/01/2025, 15:03

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 13:43

Confirmada

12/01/2025, 22:57

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva

18/06/2025, 14:04

Petição (Petição (outras))

14/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/06/2025, 01:51

Documento (Outros documentos)

07/06/2025, 01:52

Expedida/Certificada

03/06/2025, 19:20

Documentos

•25/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 19:19

Expedida/certificada

30/05/2025, 09:15

Mero expediente

30/05/2025, 09:15

Conclusão (para decisão)

28/05/2025, 22:04

Trânsito em julgado

27/05/2025, 21:32

Decurso de Prazo

07/03/2025, 01:21

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 15:04

Confirmada

15/01/2025, 15:03

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 13:43

Confirmada

12/01/2025, 22:57

Expedida/certificada

10/01/2025, 18:21

Expedida/certificada

10/01/2025, 17:38

Conclusão (para decisão)

12/09/2024, 17:26

Decurso de Prazo

09/07/2024, 01:11

Confirmada

17/06/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 11:59

Expedida/certificada

07/06/2024, 17:39

Recebimento

15/05/2024, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JANICE LUZIA HASCKEL (AUTOR) ADVOGADO(A): MAYKON FELIPE DE MELO (OAB SC020373) ADVOGADO(A): CAIRO LUCAS MACHADO PRATES (OAB SC033787) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2024. Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0302572-13.2019.8.24.0011/SC (Pauta: 51) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI

25/03/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

24/10/2023, 15:57

Remessa (em grau de recurso)

18/10/2023, 16:32

Expedida/Certificada

18/10/2023, 16:32

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 09:16

Expedida/certificada

02/10/2023, 15:21

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 12:19

Confirmada

11/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 08:31

Expedida/certificada

31/08/2023, 14:13

Conclusão (para julgamento)

14/08/2023, 17:49

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 19:25

Confirmada

31/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

21/07/2023, 15:45

Conclusão (para despacho)

21/07/2023, 14:48

Conclusão (para julgamento)

08/05/2023, 17:46

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 22:06

Confirmada

09/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

30/03/2023, 16:10

Conclusão (para decisão)

29/03/2023, 13:07

Conclusão (para julgamento)

21/03/2023, 17:37

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 18:46

Confirmada

09/02/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/02/2023, 07:08

Confirmada

07/02/2023, 07:07

Expedida/certificada

30/01/2023, 10:05

Petição (Petição (outras))

28/09/2022, 21:44

Petição (Petição (outras))

26/09/2022, 21:40

Conclusão (para decisão)

26/09/2022, 17:05

Decurso de Prazo

20/09/2022, 01:10

Confirmada

26/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

16/08/2022, 17:43

Decurso de Prazo

06/08/2022, 01:07

Confirmada

14/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

04/07/2022, 14:08

Ato ordinatório

04/07/2022, 14:08

Decurso de Prazo

29/06/2022, 01:16

Decurso de Prazo

10/06/2022, 01:11

Decurso de Prazo

08/06/2022, 01:12

Confirmada

05/06/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/05/2022, 15:29

Confirmada

30/05/2022, 15:29

Expedida/certificada

26/05/2022, 14:50

Conclusão (para despacho)

23/05/2022, 18:34

Confirmada

19/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

09/05/2022, 16:37

Decurso de Prazo

29/04/2022, 01:11

Confirmada

02/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

23/03/2022, 16:07

Decurso de Prazo

10/02/2022, 01:09

Confirmada

16/12/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/12/2021, 13:18

Expedida/certificada

06/12/2021, 14:08

Mero expediente

03/12/2021, 19:44

Conclusão (para despacho)

09/11/2020, 15:30

Documento (Certidão)

06/11/2020, 14:24

Documento (Certidão)

06/11/2020, 14:14

Expedição de alvará de levantamento

19/10/2020, 16:17

Petição (Petição (outras))

06/07/2020, 16:36

Expedida/certificada

03/07/2020, 21:36

Documento (Certidão)

03/07/2020, 21:36

Petição (Petição (outras))

06/04/2020, 13:30

Documento (Informações)

30/03/2020, 22:26

Documento (Informações)

22/03/2020, 13:43

Documento (Certidão)

20/03/2020, 02:27

Publicação

12/03/2020, 06:11

Documento (Informações)

10/03/2020, 19:22

Documento (Certidão)

10/03/2020, 18:01

Ato ordinatório

10/03/2020, 18:01

Documento (Outros documentos)

19/12/2019, 16:31

Documento (Certidão)

11/10/2019, 18:49

Petição (Replica)

16/09/2019, 17:06

Documento (Certidão)

08/09/2019, 08:52

Publicação

03/09/2019, 09:23

Documento (Informações)

30/08/2019, 07:20

Documento (Certidão)

29/08/2019, 14:54

Mero expediente

29/08/2019, 13:30

Publicação

26/08/2019, 08:43

Documento (Informações)

22/08/2019, 07:34

Conclusão (para despacho)

21/08/2019, 17:08

Ato ordinatório

21/08/2019, 17:06

Petição (Petição (outras))

19/08/2019, 17:16

Petição (Petição (outras))

07/08/2019, 14:47

Petição (Contestação)

02/08/2019, 13:46

Documento (Certidão)

02/08/2019, 09:54

Publicação

30/07/2019, 08:54

Documento (Informações)

28/07/2019, 18:15

Documento (Certidão)

23/07/2019, 13:40

Expedição de documento (Ofício)

23/07/2019, 12:01

Mero expediente

17/07/2019, 17:45

Conclusão (para despacho)

09/07/2019, 18:18

Petição (Petição (outras))

16/05/2019, 18:26

Publicação

30/04/2019, 16:33

Documento (Informações)

17/04/2019, 16:28

Mero expediente

05/04/2019, 18:14

Conclusão (para despacho)

04/04/2019, 18:01

Conclusão (para despacho)

03/04/2019, 13:21

Distribuição (sorteio)

02/04/2019, 16:17