Procedimento Comum Cível 0300377-72.2017.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa ParcialProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Içara

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MARILETE ZAVARIGE BALDISSERA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

PAULO SERGIO BORGES

OAB/SC 010840·CPF·Representa: Autor

PAULO SERGIO BORGES

OAB/SC 010840·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/09/2025, 17:51

Custas

02/07/2025, 16:40

Custas

02/07/2025, 16:39

Custas

02/07/2025, 16:39

Movimentação processual

02/07/2025, 16:38

Remessa (outros motivos)

27/06/2025, 18:48

Trânsito em julgado

27/06/2025, 18:44

Petição (Petição (outras))

20/06/2025, 10:13

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 15:18

Confirmada

09/06/2025, 15:18

Publicação

09/06/2025, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 0300377-72.2017.8.24.0028/SC AUTOR: MARILETE ZAVARIGE BALDISSERA ADVOGADO(A): PAULO SERGIO BORGES (OAB SC010840) SENTENÇA Tendo em vista que a parte Executada pagou a dívida, EXTINGO O PROCESSO com fundamento no art. 924, II, do CPC. Sem custas, pois a parte Executada é isenta (art. 7º, I, da Lei Estadual n. 17.654/2018). Os honorários advocatícios da execução já se encontram inclusos no pagamento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/06/2025, 19:41

Expedida/certificada

05/06/2025, 19:41

Todas as movimentações(144)

Baixa Definitiva

01/09/2025, 17:51

Custas

02/07/2025, 16:40

Custas

02/07/2025, 16:39

Custas

02/07/2025, 16:39

Movimentação processual

02/07/2025, 16:38

Documentos

•06/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/06/2025, 18:48

Trânsito em julgado

27/06/2025, 18:44

Petição (Petição (outras))

20/06/2025, 10:13

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 15:18

Confirmada

09/06/2025, 15:18

Publicação

09/06/2025, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 0300377-72.2017.8.24.0028/SC AUTOR: MARILETE ZAVARIGE BALDISSERA ADVOGADO(A): PAULO SERGIO BORGES (OAB SC010840) SENTENÇA Tendo em vista que a parte Executada pagou a dívida, EXTINGO O PROCESSO com fundamento no art. 924, II, do CPC. Sem custas, pois a parte Executada é isenta (art. 7º, I, da Lei Estadual n. 17.654/2018). Os honorários advocatícios da execução já se encontram inclusos no pagamento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/06/2025, 19:41

Expedida/certificada

05/06/2025, 19:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/06/2025, 19:41

Conclusão (para julgamento)

04/06/2025, 18:58

Petição (Petição (outras))

02/05/2025, 10:59

Confirmada

17/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/04/2025, 13:51

Ato ordinatório

07/04/2025, 13:51

Expedida/Certificada

07/04/2025, 10:54

Documento (Outros documentos)

03/04/2025, 19:15

Documento (Outros documentos)

03/04/2025, 17:10

Expedida/Certificada

25/03/2025, 12:09

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 08:55

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 14:32

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 10:15

Confirmada

17/02/2025, 10:15

Expedida/certificada

12/02/2025, 19:29

Expedida/certificada

12/02/2025, 19:29

Expedição de documento (Ofício)

12/02/2025, 19:29

Documento

11/02/2025, 15:16

Expedida/certificada

10/02/2025, 17:35

Mero expediente

10/02/2025, 17:35

Conclusão (para despacho)

07/02/2025, 12:40

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 12:21

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 12:18

Expedida/certificada

29/01/2025, 15:47

Ato ordinatório

29/01/2025, 15:47

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 18:28

Confirmada

19/01/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 16:42

Confirmada

13/01/2025, 16:42

Expedida/certificada

09/01/2025, 17:10

Expedida/certificada

09/01/2025, 17:09

Ato ordinatório

09/01/2025, 17:09

Preparada para Envio

09/01/2025, 17:06

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 17:58

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 11:15

Expedida/Certificada

12/12/2024, 08:47

Documento (Outros documentos)

10/12/2024, 15:45

Documento (Outros documentos)

06/12/2024, 15:50

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 11:25

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 11:20

Documento (Informações)

04/12/2024, 09:10

Expedida/Certificada

03/12/2024, 10:14

Expedida/certificada

26/11/2024, 17:08

Ato ordinatório

26/11/2024, 17:08

Documento (Outros documentos)

26/11/2024, 17:05

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 16:08

Confirmada

04/11/2024, 16:08

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 11:33

Confirmada

30/10/2024, 11:33

Expedida/certificada

29/10/2024, 21:07

Expedida/certificada

29/10/2024, 21:07

Expedição de documento (Ofício)

29/10/2024, 21:07

Mero expediente

16/09/2024, 19:12

Conclusão (para despacho)

12/09/2024, 18:40

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 15:35

Expedida/certificada

04/09/2024, 17:30

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 07:33

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 15:48

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 11:11

Expedida/certificada

01/08/2024, 14:51

Ato ordinatório

01/08/2024, 14:51

Decurso de Prazo

12/07/2024, 01:22

Confirmada

04/07/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 11:14

Confirmada

28/06/2024, 11:14

Custas

25/06/2024, 14:53

Expedida/certificada

25/06/2024, 14:50

Remessa (outros motivos)

24/06/2024, 16:09

Expedida/certificada

24/06/2024, 15:09

Ato ordinatório

24/06/2024, 15:09

Trânsito em julgado

24/06/2024, 15:04

Recebimento

26/04/2024, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARILETE ZAVARIGE BALDISSERA (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO SERGIO BORGES (OAB SC010840) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2024. Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300377-72.2017.8.24.0028/SC (Pauta: 105) RELATOR: Juiz LEANDRO PASSIG MENDES

25/03/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

30/11/2023, 14:22

Expedida/Certificada

30/11/2023, 14:13

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 19:39

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 10:04

Expedida/certificada

27/11/2023, 14:04

Confirmada

18/11/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 08:17

Expedida/certificada

08/11/2023, 17:02

Expedida/certificada

08/11/2023, 17:02

Acolhimento de Embargos de Declaração

08/11/2023, 17:02

Petição (Petição (outras))

24/02/2022, 21:28

Confirmada

03/02/2022, 23:59

Conclusão (para julgamento)

03/02/2022, 18:15

Petição (Petição (outras))

25/01/2022, 13:33

Expedida/certificada

24/01/2022, 16:15

Conclusão (para julgamento)

01/09/2020, 13:47

Movimentação processual

01/09/2020, 13:47

Petição (Petição (outras))

30/03/2020, 14:52

Expedida/certificada

29/03/2020, 21:42

Documento (Certidão)

29/03/2020, 21:42

Documento (Outros documentos)

23/03/2020, 13:03

Documento (Alvará)

13/03/2020, 18:18

Petição (Petição (outras))

11/02/2020, 11:55

Documento (Certidão)

02/02/2020, 01:52

Publicação

22/01/2020, 10:22

Petição (Petição (outras))

21/01/2020, 17:10

Documento (Informações)

20/01/2020, 22:18

Documento (Certidão)

20/01/2020, 17:48

Ato ordinatório

20/01/2020, 17:39

Documento (Outros documentos)

20/01/2020, 17:33

Documento (Informações)

24/11/2019, 00:04

Documento (Informações)

14/10/2019, 02:09

Documento (Certidão)

28/09/2019, 15:56

Petição (Petição (outras))

23/09/2019, 13:55

Publicação

20/09/2019, 12:37

Documento (Informações)

18/09/2019, 14:03

Documento (Certidão)

18/09/2019, 10:09

Mero expediente

18/09/2019, 10:09

Conclusão (para despacho)

16/09/2019, 19:26

Conclusão (para decisão)

23/07/2019, 14:07

Petição (Replica)

23/07/2019, 10:55

Publicação

05/07/2019, 15:21

Documento (Informações)

02/07/2019, 17:56

Ato ordinatório

25/06/2019, 13:01

Petição (Contestação)

06/02/2018, 12:33

Documento (Outros documentos)

05/12/2017, 20:17

Documento (Mandado)

05/12/2017, 20:16

Documento (Certidão)

05/12/2017, 20:16

Expedição de documento (Mandado)

17/11/2017, 18:27

Publicação

19/04/2017, 12:14

Documento (Informações)

17/04/2017, 12:56

Mero expediente

28/03/2017, 17:07

Conclusão (para despacho)

08/03/2017, 19:12

Recebimento

08/03/2017, 16:38

Recebimento

02/03/2017, 16:19

Distribuição (sorteio)

24/02/2017, 15:51

•25/03/2024, 00:00