Procedimento Comum Cível 0006152-58.2012.8.24.0080 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDesapropriação IndiretaProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Xanxerê

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE XANXERE

Autor

CONSTRUTORA E INCORPORADORA T J C LTDA

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO MARCELO HEMCKEMAIER

OAB/SC 025317·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DAL ZOT

OAB/SC 035504·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MARCELO HEMCKEMAIER

OAB/SC 025317·CPF·Representa: Réu

FERNANDO DAL ZOT

OAB/SC 035504·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/06/2024, 15:36

Custas

24/06/2024, 16:41

Custas

24/06/2024, 16:40

Remessa (outros motivos)

28/05/2024, 14:49

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 14:48

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 09:04

Expedida/certificada

24/05/2024, 12:42

Ato ordinatório

24/05/2024, 12:42

Trânsito em julgado

24/05/2024, 12:42

Recebimento

22/05/2024, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE XANXERÊ (RÉU) PROCURADOR(A): FERNANDO DAL ZOT APELADO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA T J C LTDA (Representado) ADVOGADO(A): FERNANDO MARCELO HEMCKEMAIER (OAB SC025317) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: CHRISTIANE RAMME BORTOLUZZI (Representante) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2024. Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0006152-58.2012.8.24.0080/SC (Pauta: 116) RELATOR: Juiz LEANDRO PASSIG MENDES

25/03/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

07/07/2021, 16:38

Documento (Outros documentos)

13/01/2021, 16:50

Petição (Petição (outras))

05/10/2020, 09:37

Expedida/certificada

29/09/2020, 18:03

Todas as movimentações(174)

Baixa Definitiva

27/06/2024, 15:36

Custas

24/06/2024, 16:41

Custas

24/06/2024, 16:40

Remessa (outros motivos)

28/05/2024, 14:49

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 14:48

Documentos

•25/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 09:04

Expedida/certificada

24/05/2024, 12:42

Ato ordinatório

24/05/2024, 12:42

Trânsito em julgado

24/05/2024, 12:42

Recebimento

22/05/2024, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE XANXERÊ (RÉU) PROCURADOR(A): FERNANDO DAL ZOT APELADO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA T J C LTDA (Representado) ADVOGADO(A): FERNANDO MARCELO HEMCKEMAIER (OAB SC025317) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: CHRISTIANE RAMME BORTOLUZZI (Representante) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2024. Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0006152-58.2012.8.24.0080/SC (Pauta: 116) RELATOR: Juiz LEANDRO PASSIG MENDES

25/03/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

07/07/2021, 16:38

Documento (Outros documentos)

13/01/2021, 16:50

Petição (Petição (outras))

05/10/2020, 09:37

Expedida/certificada

29/09/2020, 18:03

Documento (Certidão)

29/09/2020, 18:03

Documento (Certidão)

29/09/2020, 18:03

Petição (Petição (outras))

29/09/2020, 17:54

Documento (Outros documentos)

29/09/2020, 17:53

Petição (Contestação)

29/09/2020, 17:53

Documento (Outros documentos)

29/09/2020, 17:53

Documento (Informações)

29/09/2020, 15:28

Recebimento

29/09/2020, 15:27

Entrega em carga/vista

25/09/2020, 13:12

Petição (Petição (outras))

25/09/2020, 13:01

Documento (Alvará)

22/06/2020, 15:10

Publicação

19/02/2020, 10:38

Documento (Informações)

17/02/2020, 18:49

Petição (Contra-razões)

14/02/2020, 16:23

Recebimento

12/02/2020, 13:33

Entrega em carga/vista

10/02/2020, 14:12

Ato ordinatório

07/02/2020, 18:43

Petição (Apelação)

07/02/2020, 14:29

Petição (Petição (outras))

23/01/2020, 17:00

Petição (Petição (outras))

23/01/2020, 16:59

Publicação

26/11/2019, 12:00

Documento (Informações)

22/11/2019, 17:55

Publicação

08/11/2019, 18:27

Recebimento

08/11/2019, 14:34

Procedência em Parte

08/11/2019, 14:27

Conclusão (para despacho)

21/10/2019, 14:07

Recebimento

08/10/2019, 17:16

Publicação

08/10/2019, 16:27

Documento (Informações)

04/10/2019, 12:52

Entrega em carga/vista

10/06/2019, 16:14

Documento (Outros documentos)

10/06/2019, 16:11

Publicação

21/05/2019, 14:45

Documento (Informações)

20/05/2019, 18:29

Petição (Petição (outras))

20/05/2019, 14:39

Ato ordinatório

09/05/2019, 17:13

Petição (Petição (outras))

08/05/2019, 13:49

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/03/2019, 15:07

Expedição de documento (Ofício)

27/02/2019, 18:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/02/2019, 14:40

Recebimento

01/02/2019, 14:39

Mero expediente

01/02/2019, 14:35

Conclusão (para despacho)

21/01/2019, 13:48

Petição (Petição (outras))

05/12/2018, 16:38

Petição (Petição (outras))

05/12/2018, 16:37

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

05/12/2018, 16:36

Recebimento

13/11/2018, 13:58

Entrega em carga/vista

13/11/2018, 13:49

Recebimento

06/11/2018, 13:22

Entrega em carga/vista

05/11/2018, 16:34

Publicação

01/11/2018, 12:04

Documento (Informações)

30/10/2018, 18:54

Ato ordinatório

24/10/2018, 16:26

Documento (Outros documentos)

24/10/2018, 16:17

Petição (Petição (outras))

24/10/2018, 16:17

Recebimento

18/09/2018, 13:21

Entrega em carga/vista

17/09/2018, 13:18

Documento (Outros documentos)

17/09/2018, 13:15

Publicação

03/08/2018, 12:08

Documento (Informações)

01/08/2018, 18:32

Ato ordinatório

31/07/2018, 17:12

Petição (Petição (outras))

31/07/2018, 16:31

Expedição de documento (Ofício)

05/07/2018, 16:26

Petição (Petição (outras))

20/11/2017, 16:15

Recebimento

30/10/2017, 13:49

Entrega em carga/vista

18/10/2017, 17:29

Documento (Outros documentos)

18/10/2017, 17:28

Publicação

13/10/2017, 12:25

Documento (Informações)

10/10/2017, 18:54

Recebimento

01/04/2016, 16:08

Mero expediente

01/04/2016, 14:23

Conclusão (para despacho)

22/03/2016, 15:01

Documento (Outros documentos)

28/08/2015, 15:06

Recebimento

28/08/2015, 13:05

Entrega em carga/vista

12/08/2015, 18:06

Publicação

12/08/2015, 12:17

Documento (Informações)

10/08/2015, 18:23

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/08/2015, 13:07

Ato ordinatório

05/08/2015, 15:35

Documento (Outros documentos)

05/08/2015, 15:22

Expedição de documento (Ofício)

20/07/2015, 13:24

Recebimento

18/12/2014, 15:18

Mero expediente

04/12/2014, 12:39

Conclusão (para despacho)

01/12/2014, 13:39

Documento (Outros documentos)

27/11/2014, 16:24

Recebimento

27/11/2014, 12:40

Entrega em carga/vista

20/11/2014, 17:54

Documento (Outros documentos)

10/11/2014, 15:32

Publicação

05/11/2014, 12:28

Documento (Informações)

03/11/2014, 13:52

Ato ordinatório

31/10/2014, 15:41

Documento (Outros documentos)

31/10/2014, 15:25

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/10/2014, 14:20

Expedição de documento (Ofício)

06/10/2014, 16:46

Publicação

23/06/2014, 08:30

Documento (Informações)

18/06/2014, 16:26

Recebimento

13/06/2014, 15:12

Mero expediente

29/05/2014, 15:08

Conclusão (para despacho)

27/08/2013, 12:31

Expedição de documento (Informações)

26/08/2013, 15:36

Expedição de documento (Informações)

22/08/2013, 12:25

Expedição de documento (Informações)

22/08/2013, 12:24

Petição (Petição (outras))

20/08/2013, 16:51

Expedição de documento (Informações)

09/08/2013, 16:47

Remessa (outros motivos)

01/08/2013, 17:29

Entrega em carga/vista

24/07/2013, 15:43

Entrega em carga/vista

24/07/2013, 15:43

Documento (Certidão)

22/07/2013, 13:00

Expedição de documento (Informações)

18/07/2013, 13:28

Expedição de documento (Informações)

17/07/2013, 14:39

Expedição de documento (Informações)

25/06/2013, 14:40

Ato ordinatório

25/06/2013, 12:06

Documento (Ofício)

24/06/2013, 14:42

Expedição de documento (Informações)

19/06/2013, 15:22

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/06/2013, 14:39

Expedição de documento (Informações)

10/06/2013, 13:02

Expedição de documento (Informações)

10/06/2013, 13:02

Expedição de documento (Informações)

10/06/2013, 13:02

Expedição de documento (Ofício)

05/06/2013, 17:48

Expedição de documento (Informações)

04/06/2013, 15:27

Expedição de documento (Informações)

22/04/2013, 16:22

Documento (Certidão)

12/04/2013, 12:10

Expedição de documento (Informações)

10/04/2013, 17:56

Expedição de documento (Informações)

02/04/2013, 14:57

Remessa (outros motivos)

02/04/2013, 13:23

Outras Decisões

22/03/2013, 15:53

Conclusão (para despacho)

15/03/2013, 12:38

Expedição de documento (Informações)

15/03/2013, 12:23

Expedição de documento (Informações)

26/02/2013, 18:42

Expedição de documento (Informações)

26/02/2013, 18:16

Remessa (outros motivos)

22/02/2013, 13:36

Entrega em carga/vista

22/02/2013, 13:20

Entrega em carga/vista

19/02/2013, 17:20

Petição (Impugnação)

19/02/2013, 17:00

Documento (Outros documentos)

15/02/2013, 16:32

Remessa (outros motivos)

08/02/2013, 16:23

Entrega em carga/vista

16/01/2013, 14:56

Entrega em carga/vista

16/01/2013, 14:55

Documento (Certidão)

28/11/2012, 12:14

Expedição de documento (Informações)

26/11/2012, 17:19

Expedição de documento (Informações)

14/11/2012, 14:16

Ato ordinatório

13/11/2012, 16:20

Petição (Contestação)

13/11/2012, 16:20

Remessa (outros motivos)

12/11/2012, 16:19

Entrega em carga/vista

16/10/2012, 13:49

Entrega em carga/vista

16/10/2012, 13:49

Expedição de documento (Informações)

14/09/2012, 14:51

Documento (Mandado)

14/09/2012, 14:49

Documento (Certidão)

12/09/2012, 15:14

Expedição de documento (Informações)

03/09/2012, 18:48

Expedição de documento (Mandado)

03/09/2012, 17:17

Expedição de documento (Informações)

03/09/2012, 16:48

Expedição de documento (Informações)

31/08/2012, 16:07

Remessa (outros motivos)

31/08/2012, 15:01

Mero expediente

23/08/2012, 16:13

Conclusão (para despacho)

20/08/2012, 14:20

Expedição de documento (Informações)

20/08/2012, 13:29

Expedição de documento (Informações)

15/08/2012, 15:15

Remessa (outros motivos)

15/08/2012, 13:09

Distribuição (competência exclusiva)

15/08/2012, 08:58