Execução Fiscal 0005056-67.2002.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Caçador

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACADOR

Autor

PEDRO RETTORE

Reu

Advogados / Representantes

JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER

OAB/SC 007605·CPF·Representa: Autor

LUCIANA MARTA DEBARBA CEREZA

OAB/SC 015674·CPF·Representa: Autor

MARIA APARECIDA BOSCATTO

OAB/SC 008969·CPF·Representa: Autor

JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER

OAB/SC 007605·CPF·Representa: Réu

LUCIANA MARTA DEBARBA CEREZA

OAB/SC 015674·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER

OAB/SC 007605·CPF·Representa: Autor

LUCIANA MARTA DEBARBA CEREZA

OAB/SC 015674·CPF·Representa: Autor

MARIA APARECIDA BOSCATTO

OAB/SC 008969·CPF·Representa: Autor

JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER

OAB/SC 007605·CPF·Representa: Réu

LUCIANA MARTA DEBARBA CEREZA

OAB/SC 015674·CPF·Representa: Réu

MARIA APARECIDA BOSCATTO

OAB/SC 008969·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

25/11/2025, 14:21

Documento (Certidão)

25/09/2024, 16:02

Baixa Definitiva

08/08/2024, 13:59

Custas

31/07/2024, 13:35

Custas

31/07/2024, 13:33

Remessa (outros motivos)

23/07/2024, 17:17

Documento (Outros documentos)

23/07/2024, 17:17

Trânsito em julgado

23/07/2024, 17:16

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 16:06

Documento (Certidão)

04/07/2024, 22:26

Confirmada

29/06/2024, 00:05

Expedida/certificada

19/06/2024, 11:57

Recebimento

13/06/2024, 19:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CAÇADOR (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MARIA APARECIDA BOSCATTO PROCURADOR(A): JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER PROCURADOR(A): LUCIANA MARTA DEBARBA CEREZA APELADO: PEDRO RETTORE (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2024. Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0005056-67.2002.8.24.0012/SC (Pauta: 100) RELATOR: Juiz LEANDRO PASSIG MENDES

25/03/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

28/02/2024, 16:27

Todas as movimentações(132)

Documento (Certidão)

25/11/2025, 14:21

Documento (Certidão)

25/09/2024, 16:02

Baixa Definitiva

08/08/2024, 13:59

Custas

31/07/2024, 13:35

Custas

31/07/2024, 13:33

Documentos

•25/03/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/07/2024, 17:17

Documento (Outros documentos)

23/07/2024, 17:17

Trânsito em julgado

23/07/2024, 17:16

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 16:06

Documento (Certidão)

04/07/2024, 22:26

Confirmada

29/06/2024, 00:05

Expedida/certificada

19/06/2024, 11:57

Recebimento

13/06/2024, 19:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CAÇADOR (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MARIA APARECIDA BOSCATTO PROCURADOR(A): JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER PROCURADOR(A): LUCIANA MARTA DEBARBA CEREZA APELADO: PEDRO RETTORE (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2024. Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0005056-67.2002.8.24.0012/SC (Pauta: 100) RELATOR: Juiz LEANDRO PASSIG MENDES

25/03/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

28/02/2024, 16:27

Mudança de Assunto Processual

28/02/2024, 16:27

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 14:44

Confirmada

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/01/2024, 18:16

Confirmada

06/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/10/2023, 15:05

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

27/10/2023, 15:05

Conclusão (para julgamento)

27/10/2023, 13:00

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

27/10/2023, 12:59

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 14:53

Confirmada

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

03/10/2023, 16:30

Ato ordinatório

03/10/2023, 16:30

Documento (Outros documentos)

29/08/2023, 16:37

Decurso de Prazo

27/01/2021, 01:13

Confirmada

22/01/2021, 23:59

Expedida/certificada

12/01/2021, 02:33

Documento (Certidão)

12/01/2021, 02:33

Definitivo

07/03/2014, 17:11

Definitivo

17/02/2014, 18:39

Remessa (outros motivos)

14/02/2014, 18:06

Entrega em carga/vista

31/01/2014, 13:45

Entrega em carga/vista

31/01/2014, 13:17

Entrega em carga/vista

13/12/2013, 15:50

Remessa (outros motivos)

13/12/2013, 13:24

Mero expediente

12/12/2013, 12:30

Conclusão (para despacho)

09/12/2013, 13:40

Expedição de documento (Informações)

06/12/2013, 14:51

Expedição de documento (Informações)

28/11/2013, 17:28

Petição (Petição (outras))

28/11/2013, 17:27

Expedição de documento (Informações)

21/11/2013, 11:00

Entrega em carga/vista

10/10/2013, 17:24

Entrega em carga/vista

10/10/2013, 17:24

Documento (Certidão)

02/10/2013, 17:09

Petição (Apelação)

02/10/2013, 17:03

Remessa (outros motivos)

27/09/2013, 17:24

Entrega em carga/vista

20/09/2013, 14:20

Entrega em carga/vista

20/09/2013, 14:19

Entrega em carga/vista

13/09/2013, 16:29

Ato ordinatório

13/09/2013, 15:42

Remessa (outros motivos)

12/09/2013, 15:26

Prescrição, decadência ou perempção

11/09/2013, 14:48

Conclusão (para despacho)

03/09/2013, 13:29

Expedição de documento (Informações)

02/09/2013, 13:07

Expedição de documento (Informações)

30/08/2013, 13:06

Petição (Petição (outras))

30/08/2013, 13:04

Remessa (outros motivos)

28/08/2013, 12:41

Entrega em carga/vista

29/07/2013, 15:18

Entrega em carga/vista

29/07/2013, 15:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/07/2013, 12:53

Expedição de documento (Informações)

19/06/2013, 16:21

Expedição de documento (Ofício)

13/06/2013, 18:23

Expedição de documento (Informações)

23/05/2013, 16:38

Expedição de documento (Informações)

13/05/2013, 17:20

Expedição de documento (Informações)

26/04/2013, 15:30

Expedição de documento (Informações)

12/04/2013, 14:14

Petição (Petição (outras))

12/04/2013, 13:43

Remessa (outros motivos)

04/04/2013, 17:33

Entrega em carga/vista

22/03/2013, 14:37

Entrega em carga/vista

22/03/2013, 14:36

Ato ordinatório

21/03/2013, 12:39

Documento (Mandado)

21/03/2013, 12:38

Documento (Certidão)

19/03/2013, 15:38

Expedição de documento (Informações)

18/03/2013, 12:17

Expedição de documento (Mandado)

19/02/2013, 14:01

Expedição de documento (Informações)

05/02/2013, 14:49

Cálculo

20/11/2012, 15:14

Expedição de documento (Informações)

31/10/2012, 14:19

Remessa (outros motivos)

29/10/2012, 18:28

Entrega em carga/vista

05/10/2012, 13:22

Entrega em carga/vista

05/10/2012, 13:20

Entrega em carga/vista

04/10/2012, 13:00

Ato ordinatório

04/10/2012, 12:59

Remessa (outros motivos)

03/10/2012, 17:50

Remessa (outros motivos)

01/10/2012, 18:53

Remessa

01/10/2012, 17:20

Remessa

28/09/2012, 14:52

Apensamento

28/09/2012, 14:44

Ato ordinatório

28/09/2012, 14:36

Petição (Petição (outras))

28/09/2012, 14:30

Expedição de documento (Informações)

24/09/2012, 16:23

Remessa (outros motivos)

21/09/2012, 17:32

Entrega em carga/vista

31/08/2012, 13:32

Entrega em carga/vista

31/08/2012, 13:31

Entrega em carga/vista

29/08/2012, 14:49

Ato ordinatório

29/08/2012, 14:28

Remessa (outros motivos)

28/08/2012, 16:40

Remessa (outros motivos)

28/08/2012, 14:18

Remessa

27/08/2012, 18:32

Remessa

27/08/2012, 15:03

Ato ordinatório

27/08/2012, 14:47

Petição (Petição (outras))

27/08/2012, 14:40

Remessa (outros motivos)

23/08/2012, 17:17

Documento (Certidão)

05/06/2012, 17:42

Entrega em carga/vista

29/05/2012, 12:48

Entrega em carga/vista

29/05/2012, 12:13

Remessa (outros motivos)

29/05/2012, 12:11

Expedição de documento (Informações)

22/05/2012, 18:26

Entrega em carga/vista

18/11/2011, 15:27

Entrega em carga/vista

18/11/2011, 15:21

Entrega em carga/vista

27/10/2011, 17:48

Ato ordinatório

27/10/2011, 12:57

Documento (Mandado)

17/10/2011, 16:49

Documento (Certidão)

14/10/2011, 14:34

Expedição de documento (Informações)

18/10/2010, 17:12

Expedição de documento (Informações)

07/08/2009, 11:35

Expedição de documento (Informações)

25/11/2008, 10:22

Expedição de documento (Informações)

15/01/2008, 14:54

Expedição de documento (Mandado)

11/07/2007, 12:48

Expedição de documento (Informações)

14/09/2005, 14:01

Expedição de documento (Informações)

23/08/2005, 13:44

Entrega em carga/vista

29/04/2005, 18:13

Entrega em carga/vista

28/02/2005, 17:57

Expedição de documento (Informações)

01/12/2004, 18:10

Apensamento

01/12/2004, 17:21

Expedição de documento (Informações)

20/12/2002, 15:11

Distribuição (sorteio)

16/12/2002, 15:29