Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA
APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): ROSEMARIE GRUBBA SELHORST PROCURADOR(A): DIVA MARA MACHADO SCHLINDWEIN
APELADO: GRASIELA LOPES ADVOGADO(A): KAMILLA SESTREM MELIM (OAB SC036827) ADVOGADO(A): ADILSON MAFRA (OAB SC039474) ADVOGADO(A): ELEANDRO FELICIO (OAB SC044417) ADVOGADO(A): FRANCISCO OSCAR MAGALHÃES (OAB SC012458) ADVOGADO(A): MARCOS OTTO HANAUER (OAB SC031356)
APELADO: ANDERSON CRISTIANO BIANCHINI ADVOGADO(A): KAMILLA SESTREM MELIM (OAB SC036827) ADVOGADO(A): ADILSON MAFRA (OAB SC039474) ADVOGADO(A): ELEANDRO FELICIO (OAB SC044417)
RÉU: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2024. Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente
80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0304937-95.2015.8.24.0038/SC (Pauta: 118) RELATOR: Juiz LEANDRO PASSIG MENDES
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA
APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): ROSEMARIE GRUBBA SELHORST PROCURADOR(A): DIVA MARA MACHADO SCHLINDWEIN
APELADO: GRASIELA LOPES ADVOGADO(A): KAMILLA SESTREM MELIM (OAB SC036827) ADVOGADO(A): ADILSON MAFRA (OAB SC039474) ADVOGADO(A): ELEANDRO FELICIO (OAB SC044417) ADVOGADO(A): FRANCISCO OSCAR MAGALHÃES (OAB SC012458) ADVOGADO(A): MARCOS OTTO HANAUER (OAB SC031356)
APELADO: ANDERSON CRISTIANO BIANCHINI ADVOGADO(A): KAMILLA SESTREM MELIM (OAB SC036827) ADVOGADO(A): ADILSON MAFRA (OAB SC039474) ADVOGADO(A): ELEANDRO FELICIO (OAB SC044417)
RÉU: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2024. Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente
80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0304937-95.2015.8.24.0038/SC (Pauta: 118) RELATOR: Juiz LEANDRO PASSIG MENDES