Procedimento Comum Cível 0306280-55.2016.8.24.0018 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0306280-55.2016.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A. RÉU: B2 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA RÉU: EDIOMAR BISON RÉU: MARCELOS BISON EDITAL Nº 310027586518 JUIZ DO PROCESSO: Ederson Tortelli - Juiz de Direito OBJETO: O Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Chapecó, Estado de Santa Catarina, em cumprimento ao disposto na norma dos artigo 205, § 3º e 346, caput do Código de Processo Civil, FAZ SABER a quem deste tiver conhecimento que, nos autos do processo nº 0306280-55.2016.8.24.0018, após regular processamento na forma da lei, foi proferida sentença no dia 30/03/2022, evento 93, com o seguinte dispositivo: "(...) 3) JULGAMENTO - Por todo o exposto: I) DECLARO suprida a citação do(a)(s) réu(ré) Marcelo Bison, a partir de 26-10-2020, data do protocolo do(a)(s) procuração (ev. 79); II) com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o(a)(s) réu Ediomar Bison ao pagamento de R$121.021,66, em favor do(a)(s) autor(a), corrigido(s) monetariamente (INPC) e acrescido(s) de juros de mora de 1% ao mês a partir da data de propositura da ação (17-06-2016); III) CONDENO, em razão da sucumbência recíproca (CPC, art. 86): 1) o(a)(s) autor(a)(s) ao pagamento de 50% das custas e das despesas processuais; 2) o(a)(s) réu(ré)(s) Ediomar Bison ao pagamento de 50% das custas e das despesas processuais; 3) o(a)(s) autor(a)(s) ao pagamento de 50% dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação (CPC, art. 85, § 2.º), em favor do(a)(s) procurador(a)(s) do(a)(s) réu(ré)(s) Marcelo Bison; 4) o(a)(s) réu(ré)(s) Ediomar Bison ao pagamento de 50% dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação (CPC, art. 85, § 2.º), em favor do(a)(s) procurador(a)(s) do(a)(s) autor(a)(s). 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0306280-55.2016.8.24.0018/SC Defiro o benefício da Justiça Gratuita ao(à)(s) réu Marcelo Bison (ev(s). 80, doc(s). 06). Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se.Dispensada a intimação pessoal do(a)(s) revel(is) sem patrono nos autos. Publique-se no órgão oficial (CPC, art. 346). Arquivem-se oportunamente. Por todo o exposto: I) DECLARO suprida a citação do(a)(s) réu(ré) Marcelo Bison, a partir de 26-10-2020, data do protocolo do(a)(s) procuração (ev. 79);II) com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o(a)(s) réu Ediomar Bison ao pagamento de R$121.021,66, em favor do(a)(s) autor(a), corrigido(s) monetariamente (INPC) e acrescido(s) de juros de mora de 1% ao mês a partir da data de propositura da ação (17-06-2016); III) CONDENO, em razão da sucumbência recíproca (CPC, art. 86): 1) o(a)(s) autor(a)(s) ao pagamento de 50% das custas e das despesas processuais; 2) o(a)(s) réu(ré)(s) Ediomar Bison ao pagamento de 50% das custas e das despesas processuais;3) o(a)(s) autor(a)(s) ao pagamento de 50% dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação (CPC, art. 85, § 2.º), em favor do(a)(s) procurador(a)(s) do(a)(s) réu(ré)(s) Marcelo Bison;4) o(a)(s) réu(ré)(s) Ediomar Bison ao pagamento de 50% dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação (CPC, art. 85, § 2.º), em favor do(a)(s) procurador(a)(s) do(a)(s) autor(a)(s). Defiro o benefício da Justiça Gratuita ao(à)(s) réu Marcelo Bison (ev(s). 80, doc(s). 06). Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se.Dispensada a intimação pessoal do(a)(s) revel(is) sem patrono nos autos. Publique-se no órgão oficial (CPC, art. 346). Arquivem-se oportunamente." E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes, terceiros e interessados, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 1 (uma) vez no Diário da Justiça Eletrônico.

13/05/2022, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0616/2019 Teor do ato: Em observância ao petitório de páginas 174 e 175, fica intimada a parte requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecer a quem corresponde cada um dos endereços mencionados, informando ainda, o endereço do requerido Marcelos Bison, tendo em conta a inclusão do mesmo no polo passivo da demanda. Outrossim, em atenção a decisão interlocutória de páginas 176 e 177, tendo em vista que com o advento da Lei Estadual n. 17.658 de 2018 - que dispõe sobre a Taxa de Serviços Judiciais -, as despesas processuais relativas aos gastos postais passaram a ser recolhidas antes do cumprimento dos atos, providencie a parte autora o pagamento das custas a permitir a expedição do(s) ofício(s) solicitado(s). As referidas custas devem ser solicitadas pela página do TJSC na internet (www.tjsc.jus.br), observando os seguintes passos: 1) menu Advogado; 2) Custas e Preparo; 3) Solicitação de guia para recolhimento de custas judiciais de processos do Primeiro Grau (Comarcas); 4) Processos em andamento (prestar as informações necessárias). A fim de viabilizar a conferência do recolhimento e a consequente expedição dos ofícios, o comprovante de pagamento das taxas de serviços judiciais deverá ser juntado nestes autos. Registre-se, por oportuno, que a exigência de recolhimento prévio das despesas postais decorre especificamente do contido na norma do artigo 2º, § 1º, inciso V e § 2º da Lei Estadual n. 17.654 de 2018, c/c artigo 3º, caput da Resolução n. 03 de 2019 do Conselho da Magistratura, in verbis: Art. 2º da Lei n. 17.654 de 2018. A Taxa de Serviços Judiciais tem por fato gerador a prestação de serviço público de natureza forense e será devida pelas partes ou terceiros interessados, em cada um dos seguintes procedimentos: § 1º. Não se incluem nos serviços remunerados pela Taxa de Serviços Judiciais o custeio de despesas processuais como as relacionadas a: V - despesas postais; § 2º. As despesas processuais

27/11/2019, 18:58

Ato ordinatório praticado - SAJ - Em observância ao petitório de páginas 174 e 175, fica intimada a parte requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecer a quem corresponde cada um dos endereços mencionados, informando ainda, o endereço do requerido Marcelos Bison, tendo em conta a inclusão do mesmo no polo passivo da demanda. Outrossim, em atenção a decisão interlocutória de páginas 176 e 177, tendo em vista que com o advento da Lei Estadual n. 17.658 de 2018 - que dispõe sobre a Taxa de Serviços Judiciais -, as despesas processuais relativas aos gastos postais passaram a ser recolhidas antes do cumprimento dos atos, providencie a parte autora o pagamento das custas a permitir a expedição do(s) ofício(s) solicitado(s). As referidas custas devem ser solicitadas pela página do TJSC na internet (www.tjsc.jus.br), observando os seguintes passos: 1) menu Advogado; 2) Custas e Preparo; 3) Solicitação de guia para recolhimento de custas judiciais de processos do Primeiro Grau (Comarcas); 4) Processos em andamento (prestar as informações necessárias). A fim de viabilizar a conferência do recolhimento e a consequente expedição dos ofícios, o comprovante de pagamento das taxas de serviços judiciais deverá ser juntado nestes autos. Registre-se, por oportuno, que a exigência de recolhimento prévio das despesas postais decorre especificamente do contido na norma do artigo 2º, § 1º, inciso V e § 2º da Lei Estadual n. 17.654 de 2018, c/c artigo 3º, caput da Resolução n. 03 de 2019 do Conselho da Magistratura, in verbis: Art. 2º da Lei n. 17.654 de 2018. A Taxa de Serviços Judiciais tem por fato gerador a prestação de serviço público de natureza forense e será devida pelas partes ou terceiros interessados, em cada um dos seguintes procedimentos: § 1º. Não se incluem nos serviços remunerados pela Taxa de Serviços Judiciais o custeio de despesas processuais como as relacionadas a: V - despesas postais; § 2º. As despesas processuais previstas nos incisos I, V e VI do § 1º des

27/11/2019, 16:01

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Juntada - Registro de pagamento - Guia 5959563, Subguia 3101121 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 142,95

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5959566, Subguia 3101123 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 142,95

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO01CV

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte EDIOMAR BISON, Guia 5959566, Subguia 3101123

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARCELOS BISON

Juntada - Guia Gerada - EDIOMAR BISON - Guia 5959566 - R$ 142,95

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 07/08/2023. Parte BANCO DO BRASIL S.A., Guia 5959563, Subguia 3101121

Custas Satisfeitas - Parte: B2 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 5959563 - R$ 142,95

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