Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5021632-72.2023.8.24.0090 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5021632-72.2023.8.24.0090 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOSE BENASSI FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANO TOME CRAPANZANI (OAB SC030501) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): CARLA SCHMITZ DE SCHMITZ PROCURADOR(A): FILLIPI SPECIALSKI GUERRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de outubro de 2024. Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo. Sr. Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, informo aos senhores advogados que na SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 12/11/2024, terça-feira, às 09 (nove) horas serão julgados os processos relacionados abaixo. Os pedidos de preferência e/ou sustentação oral deverão ser formulados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deverá ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar o acompanhamento e a sustentação oral por videoconferência. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos arts. 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Independentemente da ordem da pauta, serão julgados no início da sessão os processos pautados em mesa, com pedido de vista e os que o Ministério Público for parte. Caso o advogado tenha interesse em fazer PEDIDO DE PREFERÊNCIA, deverá também fazê-lo no SISTEMA EPROC até 12 (doze) horas do dia útil anterior à sessão. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 12/11/2024 às 09 (nove) horas, os seguintes processos e possíveis recursos e incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5021632-72.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 19) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOSE BENASSI FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANO TOME CRAPANZANI (OAB SC030501) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): CARLA SCHMITZ DE SCHMITZ PROCURADOR(A): FILLIPI SPECIALSKI GUERRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2024. Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n.1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 09 de abril de 2024, terça-feira, às 09h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os pedidos de sustentação oral e memoriais deverão ser realizados exclusivamente por meio de PETICIONAMENTO até às 12h do dia anterior à sessão, oportunidade na qual, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar o número de pauta do processo, o respectivo Relator, o nome da parte, NOME E E-MAIL DO ADVOGADO QUE DESEJA REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Independentemente da ordem da pauta, serão julgados no início da sessão os processos pautados em mesa, com pedido de vista e os que o Ministério Público for parte. Caso o advogado tenha interesse em fazer PEDIDO DE PREFERÊNCIA, deverá peticionar nos autos até 12h do dia anterior à sessão, comprovando que possui outra audiência ou sessão no mesmo horário. Assim, serão julgados na sessão de julgamento por videoconferência do dia 09.04.2024, às 09:00 horas os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5021632-72.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 19) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOSE BENASSI FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANO TOME CRAPANZANI (OAB SC030501) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): CARLA SCHMITZ DE SCHMITZ PROCURADOR(A): FILLIPI SPECIALSKI GUERRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023. Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5021632-72.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 451) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO

20/11/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

13/10/2023, 15:07

Documento (Certidão)

13/10/2023, 15:07

Documento (Certidão)

13/10/2023, 05:15

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 18:35

Confirmada

10/10/2023, 20:10

Expedida/certificada

10/10/2023, 13:05

Documento (Certidão)

10/10/2023, 12:30

Documento (Informações)

09/10/2023, 09:10

Documento (Outros documentos)

06/10/2023, 15:40

Documento (Outros documentos)

06/10/2023, 13:10

Documento (Outros documentos)

06/10/2023, 13:10

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 09:14

Documentos

•29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOSE BENASSI FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANO TOME CRAPANZANI (OAB SC030501) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): CARLA SCHMITZ DE SCHMITZ PROCURADOR(A): FILLIPI SPECIALSKI GUERRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2024. Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n.1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 09 de abril de 2024, terça-feira, às 09h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os pedidos de sustentação oral e memoriais deverão ser realizados exclusivamente por meio de PETICIONAMENTO até às 12h do dia anterior à sessão, oportunidade na qual, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar o número de pauta do processo, o respectivo Relator, o nome da parte, NOME E E-MAIL DO ADVOGADO QUE DESEJA REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Independentemente da ordem da pauta, serão julgados no início da sessão os processos pautados em mesa, com pedido de vista e os que o Ministério Público for parte. Caso o advogado tenha interesse em fazer PEDIDO DE PREFERÊNCIA, deverá peticionar nos autos até 12h do dia anterior à sessão, comprovando que possui outra audiência ou sessão no mesmo horário. Assim, serão julgados na sessão de julgamento por videoconferência do dia 09.04.2024, às 09:00 horas os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5021632-72.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 19) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO

25/03/2024, 00:00

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