Procedimento Comum Cível 0800833-36.2013.8.24.0082 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Cumprimentos de Sentença Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · 1º Juízo da Vara de Cumprimentos de Sentença Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Civil 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

MARIA ELISABETH DE OLIVEIRA VON ENDE

CPF

Autor

METALURGICA METALTRU LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JONATHAN BRAZ DE LIMA FERNANDES

OAB/SC 046034·CPF·Representa: Autor

BRUNO FERNANDES DOS SANTOS

OAB/SC 032875·CPF·Representa: Autor

SIDNEY BESEN VIEIRA

OAB/SC 019179·CPF·Representa: Autor

JONATHAN BRAZ DE LIMA FERNANDES

OAB/SC 046034·CPF·Representa: Réu

BRUNO FERNANDES DOS SANTOS

OAB/SC 032875·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JONATHAN BRAZ DE LIMA FERNANDES

OAB/SC 046034·CPF·Representa: Autor

BRUNO FERNANDES DOS SANTOS

OAB/SC 032875·CPF·Representa: Autor

SIDNEY BESEN VIEIRA

OAB/SC 019179·CPF·Representa: Autor

JONATHAN BRAZ DE LIMA FERNANDES

OAB/SC 046034·CPF·Representa: Réu

BRUNO FERNANDES DOS SANTOS

OAB/SC 032875·CPF·Representa: Réu

SIDNEY BESEN VIEIRA

OAB/SC 019179·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/07/2025, 11:15

Documento (Informações)

23/07/2025, 09:59

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 16:57

Publicação

22/07/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0800833-36.2013.8.24.0082/SC RELATOR: Nádia Inês Schmidt RÉU: METALURGICA METALTRU LTDA ADVOGADO(A): BRUNO FERNANDES DOS SANTOS (OAB SC032875) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 217 - 19/07/2025 - Juntada - Guia Gerada

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0800833-36.2013.8.24.0082/SC RELATOR: Nádia Inês Schmidt RÉU: RS COMÉRCIO DE MÓVEIS PLANEJADOS LTDA (Representado) ADVOGADO(A): JONATHAN BRAZ DE LIMA FERNANDES (OAB SC046034) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 214 - 19/07/2025 - Juntada - Guia Gerada

21/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/07/2025, 21:58

Ato ordinatório

19/07/2025, 05:34

Custas

19/07/2025, 05:17

Expedida/Certificada

19/07/2025, 05:15

Documento (Outros documentos)

19/07/2025, 05:15

Expedida/Certificada

19/07/2025, 05:15

Documento (Outros documentos)

19/07/2025, 05:15

Documento (Outros documentos)

19/07/2025, 05:15

Todas as movimentações(201)

Baixa Definitiva

24/07/2025, 11:15

Documento (Informações)

23/07/2025, 09:59

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 16:57

Publicação

22/07/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 02:34

Documentos

Ato ordinatório

•21/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0800833-36.2013.8.24.0082/SC RELATOR: Nádia Inês Schmidt RÉU: METALURGICA METALTRU LTDA ADVOGADO(A): BRUNO FERNANDES DOS SANTOS (OAB SC032875) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 217 - 19/07/2025 - Juntada - Guia Gerada

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0800833-36.2013.8.24.0082/SC RELATOR: Nádia Inês Schmidt RÉU: RS COMÉRCIO DE MÓVEIS PLANEJADOS LTDA (Representado) ADVOGADO(A): JONATHAN BRAZ DE LIMA FERNANDES (OAB SC046034) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 214 - 19/07/2025 - Juntada - Guia Gerada

21/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/07/2025, 21:58

Ato ordinatório

19/07/2025, 05:34

Custas

19/07/2025, 05:17

Expedida/Certificada

19/07/2025, 05:15

Documento (Outros documentos)

19/07/2025, 05:15

Expedida/Certificada

19/07/2025, 05:15

Documento (Outros documentos)

19/07/2025, 05:15

Documento (Outros documentos)

19/07/2025, 05:15

Expedida/Certificada

19/07/2025, 05:15

Documento (Outros documentos)

19/07/2025, 05:15

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 14:06

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 13:43

Publicação

17/07/2025, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0800833-36.2013.8.24.0082/SC AUTOR: MARIA ELISABETH DE OLIVEIRA VON ENDE ADVOGADO(A): SIDNEY BESEN VIEIRA (OAB SC019179) RÉU: RS COMÉRCIO DE MÓVEIS PLANEJADOS LTDA (Representado) ADVOGADO(A): JONATHAN BRAZ DE LIMA FERNANDES (OAB SC046034) RÉU: METALURGICA METALTRU LTDA ADVOGADO(A): BRUNO FERNANDES DOS SANTOS (OAB SC032875) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes acerca do envio dos autos à contadoria judicial, a fim de efetuar o cálculo das custas finais. Após o retorno, efetuado o pagamento das custas, não é necessário peticionar comprovando a quitação, uma vez que será certificada automaticamente pelo sistema EPROC.

16/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 13:51

Remessa (outros motivos)

15/07/2025, 12:50

Expedida/certificada

15/07/2025, 12:50

Documento (Outros documentos)

15/07/2025, 12:47

Documento (Certidão)

27/06/2025, 16:50

Petição (Petição (outras))

12/04/2025, 16:42

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 18:26

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 16:07

Expedida/certificada

08/04/2025, 14:03

Ato ordinatório

08/04/2025, 14:03

Trânsito em julgado

08/04/2025, 14:01

Expedida/Certificada

01/04/2025, 16:38

Recebimento

01/04/2025, 16:38

Comunicação eletrônica

28/03/2025, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: METALURGICA METALTRU LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNO FERNANDES DOS SANTOS (OAB SC032875) APELADO: MARIA ELISABETH DE OLIVEIRA VON ENDE (AUTOR) ADVOGADO(A): SIDNEY BESEN VIEIRA (OAB SC019179) APELADO: RS COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JONATHAN BRAZ DE LIMA FERNANDES (OAB SC046034) INTERESSADO: ROBERTO WESTPHALEN HALEVA (Representante) (RÉU) INTERESSADO: SONIA CRISTINA POTRICH HALEVA (Representante) (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de janeiro de 2025. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 20 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os processos abaixo relacionados (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Além dos membros da Câmara, integrarão a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento do julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão a Excelentíssima Juíza de Direito ELIZA MARIA STRAPAZZON e o Excelentíssimo Juiz de Direito GUSTAVO HENRIQUE ARACHESKI. Apelação Nº 0800833-36.2013.8.24.0082/SC (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: METALURGICA METALTRU LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNO FERNANDES DOS SANTOS (OAB SC032875) APELADO: MARIA ELISABETH DE OLIVEIRA VON ENDE (AUTOR) ADVOGADO(A): SIDNEY BESEN VIEIRA (OAB SC019179) APELADO: RS COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JONATHAN BRAZ DE LIMA FERNANDES (OAB SC046034) INTERESSADO: ROBERTO WESTPHALEN HALEVA (Representante) (RÉU) INTERESSADO: SONIA CRISTINA POTRICH HALEVA (Representante) (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de novembro de 2024. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão EXTRAORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de novembro de 2024, segunda-feira, às 09h00min, serão julgados os processos abaixo relacionados (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Além dos membros da Câmara, integrarão a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento do julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão a Excelentíssima Desembargadora ELIZA MARIA STRAPAZZON e o Excelentíssimo Desembargador JOÃO DE NADAL. Apelação Nº 0800833-36.2013.8.24.0082/SC (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: METALURGICA METALTRU LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNO FERNANDES DOS SANTOS (OAB SC032875) APELADO: MARIA ELISABETH DE OLIVEIRA VON ENDE (AUTOR) ADVOGADO(A): SIDNEY BESEN VIEIRA (OAB SC019179) APELADO: RS COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JONATHAN BRAZ DE LIMA FERNANDES (OAB SC046034) INTERESSADO: ROBERTO WESTPHALEN HALEVA (Representante) (RÉU) INTERESSADO: SONIA CRISTINA POTRICH HALEVA (Representante) (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de maio de 2024. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão EXTRAORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de junho de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os processos abaixo relacionados (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Além dos membros da Câmara, integrarão a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento do julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão a Excelentíssima Desembargadora ELIZA MARIA STRAPAZZON e o Excelentíssimo Desembargador RENATO LUIZ CARVALHO ROBERGE. Apelação Nº 0800833-36.2013.8.24.0082/SC (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: METALURGICA METALTRU LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNO FERNANDES DOS SANTOS (OAB SC032875) APELADO: MARIA ELISABETH DE OLIVEIRA VON ENDE (AUTOR) ADVOGADO(A): SIDNEY BESEN VIEIRA (OAB SC019179) APELADO: RS COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JONATHAN BRAZ DE LIMA FERNANDES (OAB SC046034) INTERESSADO: ROBERTO WESTPHALEN HALEVA (Representante) (RÉU) INTERESSADO: SONIA CRISTINA POTRICH HALEVA (Representante) (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de abril de 2024. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 8 de maio de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os processos abaixo relacionados (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Além dos membros da câmara, integrará a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento do julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão a Excelentíssima Desembargadora Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes Apelação Nº 0800833-36.2013.8.24.0082/SC (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: METALURGICA METALTRU LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNO FERNANDES DOS SANTOS (OAB SC032875) APELADO: MARIA ELISABETH DE OLIVEIRA VON ENDE (AUTOR) ADVOGADO(A): SIDNEY BESEN VIEIRA (OAB SC019179) APELADO: RS COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JONATHAN BRAZ DE LIMA FERNANDES (OAB SC046034) INTERESSADO: ROBERTO WESTPHALEN HALEVA (Representante) (RÉU) INTERESSADO: SONIA CRISTINA POTRICH HALEVA (Representante) (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2024. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão EXTRAORDINÁRIA FÍSICA do dia 10 de abril de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os processos abaixo relacionados (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Outrossim, destaca-se que além dos membros da câmara, integrará a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento do julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão o Excelentíssimo Desembargador André Carvalho. Apelação Nº 0800833-36.2013.8.24.0082/SC (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: METALURGICA METALTRU LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNO FERNANDES DOS SANTOS (OAB SC032875) APELADO: MARIA ELISABETH DE OLIVEIRA VON ENDE (AUTOR) ADVOGADO(A): SIDNEY BESEN VIEIRA (OAB SC019179) APELADO: RS COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JONATHAN BRAZ DE LIMA FERNANDES (OAB SC046034) INTERESSADO: ROBERTO WESTPHALEN HALEVA (Representante) (RÉU) INTERESSADO: SONIA CRISTINA POTRICH HALEVA (Representante) (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de fevereiro de 2024. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0800833-36.2013.8.24.0082/SC (Pauta: 67) RELATOR: Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM

05/02/2024, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

19/09/2022, 10:38

Remessa (em grau de recurso)

12/11/2020, 19:30

Mudança de Assunto Processual

12/11/2020, 19:30

Petição (Petição (outras))

15/10/2020, 23:21

Confirmada

09/10/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/09/2020, 21:20

Expedida/certificada

29/09/2020, 04:55

Petição (Petição (outras))

22/09/2020, 22:01

Confirmada

04/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

25/08/2020, 10:06

Conclusão (para decisão)

24/08/2020, 11:08

Documento (Certidão)

24/08/2020, 11:07

Documento (Informações)

18/08/2020, 11:58

Petição (Petição (outras))

17/08/2020, 17:10

Documento (Outros documentos)

11/08/2020, 00:01

Documento (Outros documentos)

11/08/2020, 00:01

Confirmada

19/07/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/07/2020, 17:47

Expedida/certificada

09/07/2020, 17:40

Petição (Petição (outras))

09/07/2020, 15:52

Expedida/certificada

09/07/2020, 11:47

Procedência

09/07/2020, 11:47

Conclusão (para julgamento)

30/06/2020, 14:15

Decurso de Prazo

24/05/2020, 01:17

Petição (Petição (outras))

25/04/2020, 09:51

Confirmada

24/04/2020, 23:59

Expedida/certificada

14/04/2020, 19:57

Conclusão (para decisão)

13/04/2020, 13:52

Petição (Petição (outras))

11/04/2020, 00:30

Documento (Certidão)

25/03/2020, 10:50

Confirmada

28/02/2020, 18:11

Petição (Petição (outras))

12/02/2020, 17:21

Documento (Outros documentos)

30/01/2020, 15:04

Documento (Certidão)

30/01/2020, 14:34

Petição (Petição (outras))

30/01/2020, 14:32

Petição (Petição (outras))

06/01/2020, 22:40

Petição (Petição (outras))

04/12/2019, 12:53

Mero expediente

02/12/2019, 14:49

Petição (Renúncia de mandato)

27/11/2019, 18:28

Conclusão (para despacho)

12/11/2019, 15:39

Petição (Replica)

12/11/2019, 08:36

Documento (Informações)

31/10/2019, 20:37

Publicação

16/10/2019, 07:12

Documento (Informações)

14/10/2019, 20:04

Ato ordinatório

14/10/2019, 16:56

Petição (Contestação)

10/10/2019, 19:46

Petição (Petição (outras))

19/09/2019, 12:21

Mero expediente

30/08/2019, 16:50

Conclusão (para julgamento)

11/04/2019, 14:39

Documento (Certidão)

11/04/2019, 14:39

Documento (Outros documentos)

30/08/2018, 14:33

Expedição de documento (Edital)

28/08/2018, 16:24

Mero expediente

27/08/2018, 18:27

Conclusão (para despacho)

18/07/2018, 16:07

Petição (Petição (outras))

04/07/2018, 19:40

Publicação

20/06/2018, 12:08

Documento (Informações)

18/06/2018, 17:18

Documento (Informações)

16/06/2018, 20:43

Ato ordinatório

07/06/2018, 13:36

Petição (Petição (outras))

07/06/2018, 13:34

Petição (Petição (outras))

07/06/2018, 13:34

Petição (Petição (outras))

05/06/2018, 11:45

Petição (Petição (outras))

05/06/2018, 11:45

Publicação

23/05/2018, 12:17

Publicação

23/05/2018, 12:17

Documento (Informações)

21/05/2018, 16:32

Documento (Informações)

21/05/2018, 16:32

Outras Decisões

22/01/2018, 15:59

Conclusão (para despacho)

03/11/2017, 14:26

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2017, 16:26

Documento (Outros documentos)

06/10/2017, 15:19

Documento (Outros documentos)

27/09/2017, 11:54

Documento (Outros documentos)

26/09/2017, 18:03

Documento (Outros documentos)

26/09/2017, 18:02

Documento (Outros documentos)

26/09/2017, 18:02

Outras Decisões

25/09/2017, 10:08

Conclusão (para despacho)

22/09/2017, 16:17

Conclusão (para despacho)

22/09/2017, 16:16

Petição (Petição (outras))

22/09/2017, 16:16

Documento (Mandado)

30/08/2017, 18:46

Documento (Certidão)

30/08/2017, 18:46

Expedição de documento (Mandado)

16/08/2017, 13:55

Publicação

14/08/2017, 12:09

Documento (Outros documentos)

12/08/2017, 00:08

Documento (Outros documentos)

11/08/2017, 18:35

Documento (Informações)

10/08/2017, 13:09

Publicação

10/08/2017, 12:14

Documento (Outros documentos)

10/08/2017, 11:27

Ato ordinatório

09/08/2017, 15:45

Recebimento

08/08/2017, 13:02

Custas

08/08/2017, 13:02

Documento (Informações)

08/08/2017, 12:47

Documento (Certidão)

05/08/2017, 08:48

Mero expediente

03/08/2017, 14:11

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

28/07/2017, 15:10

Conclusão (para despacho)

27/06/2017, 17:22

Petição (Petição (outras))

26/06/2017, 17:53

Publicação

26/05/2017, 12:14

Documento (Informações)

24/05/2017, 16:51

Ato ordinatório

23/05/2017, 14:08

Reativação

23/05/2017, 13:52

Reativação

23/05/2017, 13:36

Documento (Outros documentos)

23/05/2017, 13:33

Documento (Outros documentos)

12/06/2015, 18:34

Remessa (em grau de recurso)

12/06/2015, 18:32

Expedição de documento (Ofício)

01/04/2015, 18:59

Petição (Contra-razões)

19/12/2014, 05:47

Documento (Outros documentos)

28/11/2014, 13:30

Publicação

28/11/2014, 13:29

Documento (Outros documentos)

26/11/2014, 19:30

Documento (Informações)

26/11/2014, 19:29

Documento (Outros documentos)

19/11/2014, 17:39

Publicação

19/11/2014, 17:38

Documento (Outros documentos)

17/11/2014, 17:50

Documento (Informações)

17/11/2014, 17:49

Mero expediente

13/11/2014, 14:31

Ato ordinatório

12/11/2014, 12:40

Documento (Outros documentos)

12/11/2014, 12:39

Conclusão (para despacho)

03/11/2014, 16:53

Documento (Certidão)

03/11/2014, 16:43

Documento (Outros documentos)

18/10/2014, 23:02

Petição (Petição (outras))

18/10/2014, 23:02

Documento (Outros documentos)

02/10/2014, 15:32

Publicação

02/10/2014, 15:31

Documento (Outros documentos)

30/09/2014, 15:11

Documento (Informações)

30/09/2014, 15:09

Publicação

19/09/2014, 19:23

Procedência

10/09/2014, 17:03

Conclusão (para julgamento)

19/05/2014, 13:44

Petição (Petição (outras))

19/05/2014, 00:32

Documento (Outros documentos)

08/05/2014, 15:16

Publicação

08/05/2014, 15:13

Documento (Outros documentos)

06/05/2014, 17:05

Documento (Informações)

06/05/2014, 16:10

Ato ordinatório

18/02/2014, 14:22

Petição (Petição (outras))

18/02/2014, 14:20

Documento (Outros documentos)

22/01/2014, 03:22

Expedição de documento (Ofício)

10/12/2013, 17:51

Mero expediente

01/11/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

23/10/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

27/08/2013, 12:00

Documento (Outros documentos)

09/08/2013, 12:00

Documento (Certidão)

07/08/2013, 12:00

Documento (Outros documentos)

29/07/2013, 12:25

Publicação

29/07/2013, 12:00

Documento (Outros documentos)

25/07/2013, 16:37

Documento (Informações)

25/07/2013, 12:00

Documento (Outros documentos)

05/07/2013, 12:00

Mero expediente

02/07/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

24/06/2013, 12:00

Ato ordinatório

17/06/2013, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/06/2013, 12:00

Documento (Outros documentos)

14/06/2013, 02:52

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/06/2013, 12:00

Documento (Outros documentos)

08/06/2013, 03:10

Expedição de documento (Ofício)

24/05/2013, 12:00

Mero expediente

22/05/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

06/05/2013, 12:00

Distribuição (sorteio)

02/05/2013, 12:00

Ato ordinatório

•21/07/2025, 02:00

Ato ordinatório

•16/07/2025, 02:00

•03/02/2025, 01:00

•04/11/2024, 01:00

•27/05/2024, 02:00

•22/04/2024, 02:00

•25/03/2024, 01:00

•05/02/2024, 01:00