Execução Fiscal 0900032-84.2012.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 102.996,71

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

TRIBO MALHAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

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OAB/SC 004757·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

26/09/2024, 00:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/09/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2024, 14:09

Determinado o Arquivamento

16/09/2024, 14:09

Conclusos para decisão

03/09/2024, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

03/09/2024, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

29/08/2024, 17:11

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 12:22

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

27/08/2024, 17:13

Juntada de certidão

27/08/2024, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

12/07/2024, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

04/07/2024, 00:48

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 14:06

Todas as movimentações(80)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

26/09/2024, 00:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/09/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2024, 14:09

Determinado o Arquivamento

16/09/2024, 14:09

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2024, 12:22

Reportar Problema

legal

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03/09/2024, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

03/09/2024, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

29/08/2024, 17:11

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 12:22

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

27/08/2024, 17:13

Juntada de certidão

27/08/2024, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

12/07/2024, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

04/07/2024, 00:48

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 14:06

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

14/06/2024, 14:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TRIBO MALHAS LTDA)

14/06/2024, 14:14

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

14/06/2024, 13:26

Decisão interlocutória

06/12/2023, 11:30

Conclusos para decisão

30/11/2023, 13:32

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

03/10/2022, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

26/08/2022, 00:23

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 18:21

Juntada de certidão

16/08/2022, 18:20

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/07/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

28/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/05/2022 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 28/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/07/2022

13/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: TRIBO MALHAS LTDA EDITAL Nº 310027638092 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): TRIBO MALHAS LTDA, CPF/CNPJ: 95818357000198, endereço: RUA 11, 15, SALA 05 - CENTRO - 88330003 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n.11002237941. Valor do Débito: 102.996,71. Data do Cálculo: 07/01/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900032-84.2012.8.24.0011/SC

13/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2022

12/05/2022, 11:02

Expedição de Edital - citação

12/05/2022, 10:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

25/09/2020, 01:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 02:36

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 02:36

Determinado a citação/notificação - Cite(m)-se por edital o(s) devedor(es), porquanto comprovado o esgotamento das vias pessoais de convocação processual, mediante expedição de carta com aviso de recebimento e diligência do Oficial de Justiça, consoante arts. 5º, LIV e LV, da CRFB e 8º, I, III e IV, da Lei 6.830/1980, em consonância com o entendimento cristalizado no verbete sumular 414 do STJ. O edital deve englobar eventuais feito(s) apenso(s) em que não houver a citação pessoal por carta ou mandado, para que surta efeitos quanto a eles também. Tal orientação decorre da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmada em sede de recurso repetitivo, no sentido de que "segundo o art. 8º da Lei 6.830/30, a citação por edital, na execução fiscal, somente é cabível quando não exitosas as outras modalidades de citação ali previstas: a citação por correio e a citação por Oficial de Justiça. Precedentes de ambas as Turmas do STJ" (STJ, REsp 1103050, Teori Albino Zavascki, 25.03.2009).

05/06/2020, 11:07

Conclusos para decisão interlocutória

27/05/2020, 17:00

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:06

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:06

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBQE.19.20014163-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 07/10/2019 10:13

07/10/2019, 10:33

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBQE.19.20014163-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 07/10/2019 10:13

07/10/2019, 10:33

Juntada

11/09/2019, 17:19

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/09/2019, 13:50

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

09/09/2019, 13:47

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

20/08/2019, 11:23

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Arresto Negativo

20/08/2019, 11:23

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 011.2019/014150-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/08/2019 Local: Oficial de justiça - Eliane Tereza Longhi

14/08/2019, 09:14

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBQE.19.20009580-1 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 29/07/2019 17:59

29/07/2019, 19:06

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

21/03/2019, 22:10

Juntada

21/03/2019, 22:10

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR986133805TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Canto Grande Comercio de Malhas e Conf Ltda

19/03/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

13/03/2019, 19:00

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBQE.17.20013882-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 21/12/2017 11:33

21/12/2017, 12:16

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBQE.17.20013882-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 21/12/2017 11:33

21/12/2017, 12:16

Juntada

20/12/2017, 13:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/12/2017, 18:05

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

19/12/2017, 18:05

Juntada de mandado - Certidão abaixo.

08/06/2015, 23:58

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

08/06/2015, 23:58

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 011.2015/004860-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/06/2015 Local: Brusque / Daniela Vivian da Costa

12/05/2015, 12:31

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

12/05/2015, 12:25

Determinado a citação/notificação - Diante do requerimento retro, expeça-se mandado/carta precatória para citação, penhora e demais atos previstos no art. 7º e art. 8º, inc. III da Lei nº 6830/80. Fica autorizado o Oficial de Justiça a cumprir o mandado fora do expediente forense (art. 172, § 2º, do CPC), desde que a primeira tentativa tenha ocorrido dentro dele. Não encontrando quaisquer bens penhoráveis, deverá o Oficial de Justiça descrever na certidão os que guarnecem a residência/estabelecimento do(a) devedor(a) (art. 659, § 3º, do CPC). Em sendo a parte executada pessoa jurídica, deverá o sr. Oficial certificar se a empresa está ou não em funcionamento. Cumpra-se.

23/01/2015, 16:41

Conclusos para despacho

28/05/2014, 17:07

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBQE.14.20000235-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 22/05/2014 19:42

23/05/2014, 00:20

Juntada

16/05/2014, 07:47

Juntada

15/05/2014, 03:58

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR244860953TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Canto Grande Comercio de Mal).

15/05/2014, 00:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/05/2014, 00:00

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR244860953TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Canto Grande Comercio de Malhas e Conf Ltda

14/05/2014, 00:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBQE.14.20000186-1 Tipo da Petição: Informações Data: 19/03/2014 20:30

28/03/2014, 14:58

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto

28/03/2014, 00:00

Juntada

13/03/2014, 07:38

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/03/2014, 19:31

Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição

11/03/2014, 19:14

Determinado a emenda da inicial - Intime-se o exequente para complementar, com a maior precisão possível, a qualificação e o CPF do executado e/ou seu endereço completo (logradouro, número da casa ou do apartamento, bairro, código de endereçamento postal, telefone para contato), no prazo de 10 (dez) dias, salientando a obrigatoriedade do CPF, ante o disposto no artigo 213-A, § 1º, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina, o qual se faz também imprescindível para eventual penhora via BACEN JUD. Decorrido o prazo sem o necessário cumprimento, determino desde logo a suspensão do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, período no qual o credor deverá manifestar o seu interesse no prosseguimento, sob pena de extinção, ou requerer o que de direito. Satisfeitas as condições, cite-se.

17/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

18/04/2012, 12:00

Conclusos para despacho

07/01/2012, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

07/01/2012, 12:00

Juntada

07/01/2012, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2024, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2022, 18:21

DESPACHO

•05/06/2020, 11:07

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2019, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2017, 18:05

DESPACHO

•23/01/2015, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2014, 00:00

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2014, 19:14

DESPACHO

•17/05/2012, 12:00