Execução Fiscal 0900017-65.2014.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

R$ 422.614,55

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

SCHNECKA'S-CASUAL DINING LTDA

CNPJ

Reu

CLEMENTE AURELINO BERTONCELLO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO MUNDIM BRITO

CPF·Representa: Autor

MARCOS RAFAEL BRISTOT DE FARIA

CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MARCELO ADRIAM DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

MARCELO MENDES

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

THIAGO MUNDIM BRITO

CPF·Representa: Autor

MARCOS RAFAEL BRISTOT DE FARIA

CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MARCELO ADRIAM DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

MARCELO MENDES

CPF·Representa: Autor

BRUNA BRUENING PEREIRA

CPF·Representa: Autor

JEANINE BATISTA ALMEIDA ZILLIG

OAB/SC 026846·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

05/03/2026, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

05/03/2026, 13:45

Informação - pesquisa de ativos judiciais - negativo - Pesquisa de Ativos Judiciais

28/12/2025, 02:23

Informação - pesquisa de ativos judiciais - negativo - Pesquisa de Ativos Judiciais

28/12/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

26/12/2025, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2025, 23:09

Decisão interlocutória

16/12/2025, 23:09

Conclusos para decisão

31/07/2025, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

30/07/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

29/07/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 18:30

Determinada a intimação

21/07/2025, 18:30

Conclusos para decisão

21/07/2025, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

15/07/2025, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

13/07/2025, 00:52

Todas as movimentações(107)

Conclusos para decisão

05/03/2026, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

05/03/2026, 13:45

Informação - pesquisa de ativos judiciais - negativo - Pesquisa de Ativos Judiciais

28/12/2025, 02:23

Informação - pesquisa de ativos judiciais - negativo - Pesquisa de Ativos Judiciais

28/12/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 23:09

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 18:30

26/12/2025, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2025, 23:09

Decisão interlocutória

16/12/2025, 23:09

Conclusos para decisão

31/07/2025, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

30/07/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

29/07/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 18:30

Determinada a intimação

21/07/2025, 18:30

Conclusos para decisão

21/07/2025, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

15/07/2025, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

13/07/2025, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

14/02/2025, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

13/02/2025, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 13:40

Decisão interlocutória

21/10/2024, 16:05

Conclusos para decisão

11/07/2024, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

11/07/2024, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

01/07/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 18:23

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

23/06/2024, 23:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CLEMENTE AURELINO BERTONCELLO)

23/06/2024, 23:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SCHNECKA'S-CASUAL DINING LTDA)

23/06/2024, 23:59

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

23/06/2024, 23:54

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

14/05/2024, 19:29

Ato ordinatório praticado - Atualização do valor total da(s) CDA(s), de: 422.614,56, para: 575.157,86

14/05/2024, 19:29

Decisão interlocutória

07/11/2023, 19:19

Conclusos para decisão

03/11/2023, 11:49

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

29/08/2022, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

26/08/2022, 00:23

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 18:21

Juntada de certidão

16/08/2022, 18:20

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/07/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

28/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/05/2022 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 28/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/07/2022

13/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: SCHNECKA'S-CASUAL DINING LTDA EXECUTADO: CLEMENTE AURELINO BERTONCELLO EDITAL Nº 310027638091 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CLEMENTE AURELINO BERTONCELLO CPF: 195.712.169-68 Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 14001754777. Valor do Débito: 422.614,55. Data do Cálculo: 22/03/2014. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900017-65.2014.8.24.0005/SC

13/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2022

12/05/2022, 11:02

Expedição de Edital - citação

12/05/2022, 10:52

Despacho

10/09/2020, 15:27

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/05/2020, 03:09

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:23

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:23

Conclusos para decisão interlocutória

26/11/2019, 14:50

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

13/11/2019, 03:19

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.19.20032943-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 05/11/2019 13:55

05/11/2019, 14:12

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.19.20032943-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 05/11/2019 13:55

05/11/2019, 14:12

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

04/11/2019, 02:10

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/10/2019, 14:21

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida: ([Complemento da Última Movimentação Lançada]).

25/10/2019, 14:20

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

15/10/2019, 03:52

Juntada

15/10/2019, 03:52

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR761672260TJ Situação : Mudou-se Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Clemente Aurelino Bertocello

10/10/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

04/10/2019, 18:31

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBCU.19.20028692-5 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 01/10/2019 10:23

01/10/2019, 10:38

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

31/07/2019, 08:58

Juntada

31/07/2019, 08:57

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR761609664TJ Situação : Mudou-se Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Clemente Aurelino Bertocello

26/07/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

22/07/2019, 16:32

Decisão Interlocutória de Mérito - Diante disso, defiro o pedido de inclusão do sócio gerente da Executada, CLEMENTE AURELINO BERTONCELLO (CPF: 195.712.169-68), no polo passivo da presente ação. Cite-se, conforme requerido pelo credor às fls. 69/70. Não havendo pagamento ou nomeação espontânea de bens, expeça-se mandado de penhora e demais atos. Intime-se.

19/06/2019, 19:39

Conclusos para despacho

26/01/2018, 13:11

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.17.20022302-6 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 06/12/2017 15:15

06/12/2017, 16:06

Juntada

30/11/2017, 20:30

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/11/2017, 13:59

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

29/11/2017, 13:59

Juntada de mandado - Certidão abaixo.

17/10/2017, 16:21

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF-PJ

17/10/2017, 16:21

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2017/027209-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/10/2017 Local: Oficial de justiça - Luciano Santos

25/09/2017, 16:28

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.17.20010879-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 03/07/2017 14:43

03/07/2017, 15:03

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/05/2017, 18:12

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência de pagamento ou garantia da Execução e da ordem inicial de penhora de bens do Executado, em cumprimento à Resolução n. 000/15-CGJ Procedimento Operacional Padrão para Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, apresentar o valor atualizado do débito e fica informada de que a sua inércia poderá resultar no arquivamento administrativo do processo e no reconhecimento da prescrição intercorrente.

26/05/2017, 18:12

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.15.20007824-5 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACEN JUD Data: 16/09/2015 14:03

13/10/2015, 16:04

Juntada

16/09/2015, 07:52

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/09/2015, 22:50

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias

01/09/2015, 16:36

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

21/08/2015, 11:47

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF-PJ

21/08/2015, 11:47

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2015/014592-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/08/2015 Local: Balneário Camboriú / Ricardo Floter

01/07/2015, 18:32

Mero expediente - SAJ - Expeça-se mandado de penhora, registro e avaliação. Não encontrando quaisquer bens penhoráveis, deverá o Oficial de Justiça descrever na certidão os que guarnecem a residência/estabelecimento do(a) devedor(a) (art. 659, § 3º, do CPC). Em sendo a parte executada pessoa jurídica, deverá o sr. Oficial certificar se a empresa está ou não em funcionamento. Cumpra-se.

24/06/2015, 18:12

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/11/2014 devido à alteração da tabela de feriados

31/10/2014, 20:37

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/11/2014 devido à alteração da tabela de feriados

30/10/2014, 21:02

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/12/2014 devido à alteração da tabela de feriados

29/10/2014, 20:58

Conclusos para despacho

29/10/2014, 14:39

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/11/2014 devido à alteração da tabela de feriados

28/10/2014, 20:21

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.14.20000312-0 Tipo da Petição: Nomeação de bens à penhora Data: 21/10/2014 16:45

21/10/2014, 21:11

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

20/10/2014, 00:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/10/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se quando à nomeação de bens à penhora.

02/10/2014, 15:04

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.14.10003677-9 Tipo da Petição: Indicação de bens à penhora - Imóvel Data: 29/09/2014 14:55

02/10/2014, 05:50

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.14.10003677-9 Tipo da Petição: Indicação de bens à penhora - Imóvel Data: 29/09/2014 14:55

02/10/2014, 05:50

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.14.10003677-9 Tipo da Petição: Indicação de bens à penhora - Imóvel Data: 29/09/2014 14:55

02/10/2014, 05:50

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.14.10003677-9 Tipo da Petição: Indicação de bens à penhora - Imóvel Data: 29/09/2014 14:55

02/10/2014, 05:50

Juntada

26/09/2014, 22:33

Juntada de AR - Juntada de AR : AR244503007TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Schnecka's-casual Dining Ltda Diligência : 22/09/2014

22/09/2014, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável

09/09/2014, 13:25

Determinado a citação/notificação - 1. Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. 2. Arbitro honorários em 10% (Dez por cento). 3. A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação. 4. Cumpra-se.

15/05/2014, 10:18

Conclusos para despacho

22/03/2014, 00:11

Distribuido por sorteio (SAJ)

22/03/2014, 00:11

Juntada

22/03/2014, 00:11

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2025, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2024, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 19:19

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2022, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2020, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2019, 14:20

DECISÃO

•19/06/2019, 19:39

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2017, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2017, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2015, 16:36

DESPACHO

•24/06/2015, 18:12

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 23:09

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2025, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2024, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 19:19

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2022, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2020, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2019, 14:20

DECISÃO

•19/06/2019, 19:39

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2017, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2017, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2015, 16:36

DESPACHO

•24/06/2015, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2014, 15:04

DESPACHO

•15/05/2014, 10:18