—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/10/2023

Valor da Causa

R$ 471.674,53

Orgao julgador

1º Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Autor

LEMAG INDUSTRIAL LTDA

CNPJ 00.***.***.0001-06

Reu

MARIO SERGIO MAGALHAES

CPF 183.***.***-49

Reu

LEANDRO DE SOUZA

CPF 843.***.***-72

Reu

GERSON FRANCISCO SALLES

CPF 944.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO DE ARAUJO GAMA

OAB/SC 010091•Representa: ATIVO

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/08/2025, 03:05

Transitado em Julgado

21/08/2025, 03:29

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

legal