Execução Fiscal 0004126-59.2005.8.24.0007 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 175.795,75

Orgao julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Autor

MARILCEIA FERNANDES & CIA LTDA

CNPJ 02.***.***.0002-90

Reu

MARILCEIA FERNANDES

CPF 444.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO DE ARAUJO GAMA

OAB/SC 010091•Representa: ATIVO

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199•Representa: ATIVO

PEDRO PAULO DOS SANTOS

OAB/SC 003183•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/08/2025, 20:35

Transitado em Julgado

26/08/2025, 13:35

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

21/08/2025, 01:11

Juntada de Petição

19/08/2025, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

19/08/2025, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

03/08/2025, 01:51

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 192

28/07/2025, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 192

25/07/2025, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2025, 14:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/07/2025, 14:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/07/2025, 12:20

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

18/11/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 12:29

Documentos

SENTENÇA

•24/07/2025, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2022, 18:21

DESPACHO

•05/04/2019, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2019, 12:22

DESPACHO

•26/02/2019, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2019, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2019, 16:37

DESPACHO

•26/02/2019, 16:37

DESPACHO

•26/02/2019, 16:37

DESPACHO

•26/02/2019, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2019, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2019, 16:37

DESPACHO

•26/02/2019, 16:37

DECISÃO

•26/02/2019, 16:37

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h