Procedimento Comum Cível 0304082-70.2019.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2021

Valor da Causa

R$ 11.499,20

Órgão julgador

7º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO BMG S.A. Justiça gratuita: Não requerida.

29/11/2023, 16:04

Baixa Definitiva

29/09/2022, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

20/09/2022, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

27/08/2022, 20:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 42

26/08/2022, 11:47

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4085821, Subguia 2174589 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 927,70

26/08/2022, 10:51

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

18/08/2022, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 19/09/2022. Parte BANCO BMG S.A, Guia 4085821, Subguia 2174589

18/08/2022, 14:50

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ROBERTO JORGE NASCIMENTO

18/08/2022, 14:50

Juntada - Guia Gerada - BANCO BMG S.A - Guia 4085821 - R$ 927,70

18/08/2022, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2022, 14:50

Juntada de Petição

18/08/2022, 06:53

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

17/08/2022, 12:13

Transitado em Julgado

17/08/2022, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 12:10

Todas as movimentações(52)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO BMG S.A. Justiça gratuita: Não requerida.

29/11/2023, 16:04

Baixa Definitiva

29/09/2022, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

20/09/2022, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

27/08/2022, 20:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 42

Documentos

Protocolo digital

•20/09/2022, 08:38

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2020, 07:02

26/08/2022, 11:47

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4085821, Subguia 2174589 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 927,70

26/08/2022, 10:51

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

18/08/2022, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 19/09/2022. Parte BANCO BMG S.A, Guia 4085821, Subguia 2174589

18/08/2022, 14:50

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ROBERTO JORGE NASCIMENTO

18/08/2022, 14:50

Juntada - Guia Gerada - BANCO BMG S.A - Guia 4085821 - R$ 927,70

18/08/2022, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2022, 14:50

Juntada de Petição

18/08/2022, 06:53

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

17/08/2022, 12:13

Transitado em Julgado

17/08/2022, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 12:09

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 03040827020198240008

06/07/2022, 06:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROBERTO JORGE NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ PIRES DE MATTOS FILHO (OAB PR033936) ADVOGADO: ROBSON RAFAEL PASQUALI (OAB SC031222) ADVOGADO: EDUARDO FARIA DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB PR037730) APELADO: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de maio de 2022. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 02 de junho de 2022, quinta-feira, às 14h00min os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, os processos em que houver pedido de preferência, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral. As inscrições para sustentação oral, bem como requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) Apelação Nº 0304082-70.2019.8.24.0008/SC (Pauta: 65) RELATOR: Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI

16/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 17 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 14h00min os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, os processos em que

31/01/2022, 00:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNUBA01 para FNSURBA07) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

12/09/2021, 17:04

Juntada de Petição

01/04/2021, 09:38

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNUBA -> TJSC

27/10/2020, 17:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

06/07/2020, 22:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

01/07/2020, 20:59

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

20/06/2020, 23:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

20/06/2020, 23:52

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

29/03/2020, 18:51

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WBNU.20.10031928-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 25/03/2020 11:43

25/03/2020, 09:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0155/2020 Data da Publicação: 19/03/2020 Número do Diário: 3264

19/03/2020, 08:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0155/2020 Teor do ato: Fica intimada a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo e, se for o caso, cumpridas as formalidades legais (§1º e 2º do art. 1.010, NCPC), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (§3º). Advogados(s): Robson Rafael Pasquali (OAB 31222/SC), Maiara Soares Dalpiaz (OAB 36381/SC), Eduardo Faria de Oliveira Campos (OAB 37730/PR), Henrique Gineste Schroeder (OAB 3780/SC), Luiz Pires de Mattos Filho (OAB 33936/PR)

16/03/2020, 17:51

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo e, se for o caso, cumpridas as formalidades legais (§1º e 2º do art. 1.010, NCPC), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (§3º).

16/03/2020, 07:02

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WBNU.20.10026713-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 10/03/2020 15:56

10/03/2020, 13:02

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0084/2020 Data da Publicação: 18/02/2020 Número do Diário: 3244

18/02/2020, 08:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0084/2020 Teor do ato: Ante o exposto, na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos consubstanciados na inicial. Revogo a antecipação de tutela anteriormente concedida. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do patrono do réu, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), ex vi o artigo 85, §8º do Código de Processo Civil, com exigibilidade suspensa pelo prazo de 05 anos, face aos benefícios da justiça gratuita (art. 98 § 3º do CPC) ora concedidos à parte autora. Publique-se Registre-se Intime-se. Em caso de apelação, verificado o cumprimento dos requisitos dos parágrafos 1º e 2º do art. 1.009 do CPC, ascendam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, nos termos do parágrafo 3º do art. 1.010. Transitada em julgado, arquive-se. Advogados(s): Robson Rafael Pasquali (OAB 31222/SC), Maiara Soares Dalpiaz (OAB 36381/SC), Henrique Gineste Schroeder (OAB 3780/SC), Luiz Pires de Mattos Filho (OAB 33936/PR)

14/02/2020, 17:34

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

14/02/2020, 13:29

Certificado a publicação e registro da sentença

14/02/2020, 13:29

Julgado improcedente o pedido - Ante o exposto, na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos consubstanciados na inicial. Revogo a antecipação de tutela anteriormente concedida. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do patrono do réu, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), ex vi o artigo 85, §8º do Código de Processo Civil, com exigibilidade suspensa pelo prazo de 05 anos, face aos benefícios da justiça gratuita (art. 98 § 3º do CPC) ora concedidos à parte autora. Publique-se Registre-se Intime-se. Em caso de apelação, verificado o cumprimento dos requisitos dos parágrafos 1º e 2º do art. 1.009 do CPC, ascendam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, nos termos do parágrafo 3º do art. 1.010. Transitada em julgado, arquive-se.

13/02/2020, 15:32

Conclusos para sentença

19/05/2019, 17:21

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WBNU.19.10079550-0 Tipo da Petição: Impugnação Data: 16/05/2019 11:11

16/05/2019, 08:17

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0421/2019 Data da Publicação: 03/05/2019 Número do Diário: 3051 Página:

03/05/2019, 08:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0421/2019 Teor do ato: A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC. Advogados(s): Robson Rafael Pasquali (OAB 31222/SC), Luiz Pires de Mattos Filho (OAB 33936/PR)

30/04/2019, 12:01

Ato Ordinatório-Contestação - A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC.

29/04/2019, 11:00

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBNU.19.10062350-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/04/2019 17:57

22/04/2019, 15:20

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

09/04/2019, 17:21

Juntada de AR - Juntada de AR : AR986779735TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Banco BMG S/A Diligência : 03/04/2019

09/04/2019, 17:21

Juntada

09/04/2019, 17:21

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0314/2019 Data da Publicação: 29/03/2019 Número do Diário: 3029 Página:

29/03/2019, 08:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0314/2019 Teor do ato: Ante o exposto, DEFIRO a tutela de urgência postulada, e determino a baixa da reserva de margem consignável da parte autora, enquanto estiver em curso a presente demanda, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 em caso de descumprimento.Como já dito, deixo de designar a audiência de conciliação, prevista no art. 334 do CPC, ante a manifestação expressa dos advogados em ata, comunicando seu desinteresse em conciliar neste momento processual. Ficam as partes desde já intimadas para requerer sua realização, caso entendam necessário.Cite-se o réu, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, em 15 (quinze) dias, apresentar resposta. Consigne-se no mandado que, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 344 do CPC).Com fundamento no art. 6,VIII do CDC, inverto o ônus da prova, devendo a parte ré acostar aos autos o contrato questionado na inicial, bem como toda a documentação a este referente, no prazo da contestação.Defiro, ainda, os benefícios da justiça gratuita em favor da parte autora nos moldes do art. 98 do CPC. Advogados(s): Luiz Pires de Mattos Filho (OAB 33936/PR)

27/03/2019, 15:37

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável - AR Simples

27/03/2019, 13:57

Concedida a Antecipação de tutela - Ante o exposto, DEFIRO a tutela de urgência postulada, e determino a baixa da reserva de margem consignável da parte autora, enquanto estiver em curso a presente demanda, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 em caso de descumprimento.Como já dito, deixo de designar a audiência de conciliação, prevista no art. 334 do CPC, ante a manifestação expressa dos advogados em ata, comunicando seu desinteresse em conciliar neste momento processual. Ficam as partes desde já intimadas para requerer sua realização, caso entendam necessário.Cite-se o réu, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, em 15 (quinze) dias, apresentar resposta. Consigne-se no mandado que, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 344 do CPC).Com fundamento no art. 6,VIII do CDC, inverto o ônus da prova, devendo a parte ré acostar aos autos o contrato questionado na inicial, bem como toda a documentação a este referente, no prazo da contestação.Defiro, ainda, os benefícios da justiça gratuita em favor da parte autora nos moldes do art. 98 do CPC.

27/03/2019, 13:57

Conclusos para despacho

19/03/2019, 09:47

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0304083-55.2019.8.24.0008.

18/03/2019, 14:00

SENTENÇA

•13/02/2020, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2019, 11:00

DECISÃO

•27/03/2019, 13:57