Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Monitória Nº 0042311-11.2011.8.24.0023/SC
AUTOR: SANTA FE VEICULOS LTDA
ADVOGADO(A): SUSANE TORRI PRAZERES (OAB SC021707)
ATO ORDINATÓRIO
CERTIFICO que o presente feito migrou para o Sistema Eproc, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas.
Ficam as partes intimadas da concessão do prazo de 5 (cinco) dias para que o procurador adote as providências definidas nos incisos I e II, do art. 3º, da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 30/2020.
Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 3/2013 para, querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias:
I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou
II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos.
Ficam cientes as partes de que decorrido o prazo sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações.