Ação Penal - Procedimento Ordinário 0007886-68.2007.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta
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Ação Penal - Procedimento Ordinário
Furto
Crimes contra o Patrimônio
DIREITO PENAL
Ação Penal - Procedimento Ordinário
TJSC
1° Grau
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Data de Distribuição
12/11/2007
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de São José
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ
76.***.***.0001-54
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Autor
DJONATAN BONAMENTE
CPF
055.***.***-50
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Reu
ADRIANO ARAUJO DA SILVA
CPF
068.***.***-66
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Reu
Advogados / Representantes
MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA
CPF
593.***.***-34
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·
Representa: Autor
RAFAEL MACARI
OAB/SC 026503
·
CPF
025.***.***-70
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·
Representa: Réu
CAMILA THIESEN CASAGRANDA
OAB/SC 053842
·
CPF
008.***.***-10
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·
Representa: Réu
LARISSA DE OLIVEIRA
OAB/SC 049683
·
CPF
052.***.***-02
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·
Representa: Réu
FRANCIELLE DE SOUZA MACEDO
CPF
005.***.***-71
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·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (7)
Advogados / Representantes
(7)
MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA
CPF
593.***.***-34
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Representa: Autor
RAFAEL MACARI
OAB/SC 026503
·
CPF
025.***.***-70
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Representa: Réu
CAMILA THIESEN CASAGRANDA
OAB/SC 053842
·
CPF
008.***.***-10
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Representa: Réu
LARISSA DE OLIVEIRA
OAB/SC 049683
·
CPF
052.***.***-02
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
27/09/2024, 15:23
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
27/09/2024, 15:23
FRANCIELLE DE SOUZA MACEDO
CPF
005.***.***-71
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·
Representa: Réu
ANDERSON ANDRADE PADILHA
OAB/SC 053156
·
CPF
069.***.***-16
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·
Representa: Réu
HENRIQUE SUDO
OAB/SC 040823
·
CPF
284.***.***-80
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·
Representa: Réu
Juntada de Petição
26/06/2024, 15:38
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/06/2024, 14:36
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/06/2024, 14:32
Transitado em Julgado - Data: 20/05/2024
12/06/2024, 16:42
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DJONATAN BONAMENTE - EXTINTA A PUNIBILIDADE
12/06/2024, 16:40
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADRIANO ARAUJO DA SILVA - EXTINTA A PUNIBILIDADE
12/06/2024, 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
20/05/2024, 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
16/05/2024, 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
16/05/2024, 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
16/05/2024, 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
16/05/2024, 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
16/05/2024, 17:14
Extinta a punibilidade por prescrição
16/05/2024, 16:39
Ver todas as movimentações (242)
Todas as movimentações
(242)
Baixa Definitiva
27/09/2024, 15:23
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
27/09/2024, 15:23
Juntada de Petição
26/06/2024, 15:38
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/06/2024, 14:36
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/06/2024, 14:32
Transitado em Julgado - Data: 20/05/2024
12/06/2024, 16:42
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DJONATAN BONAMENTE - EXTINTA A PUNIBILIDADE
12/06/2024, 16:40
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADRIANO ARAUJO DA SILVA - EXTINTA A PUNIBILIDADE
12/06/2024, 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
20/05/2024, 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
16/05/2024, 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
16/05/2024, 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
16/05/2024, 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
16/05/2024, 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
16/05/2024, 17:14
Extinta a punibilidade por prescrição
16/05/2024, 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2024, 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2024, 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2024, 16:39
Conclusos para julgamento
16/05/2024, 16:37
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 16/05/2024 15:30. Refer. Evento 102
16/05/2024, 16:01
Cancelada a movimentação processual - (Evento 221 - Juntada de certidão - 16/05/2024 16:00:08)
16/05/2024, 16:00
Juntada de peças digitalizadas
16/05/2024, 11:30
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 169
13/05/2024, 10:59
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 210
11/05/2024, 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
07/05/2024, 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
07/05/2024, 18:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 201 e 206
07/05/2024, 18:34
Juntada de peças digitalizadas
06/05/2024, 18:57
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 210<br>Oficial: FLAVIA CRISTINA RODRIGUES
06/05/2024, 18:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/05/2024, 18:40
Expedição de ofício
06/05/2024, 18:39
Expedição de mandado - JVECEMAN
06/05/2024, 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
06/05/2024, 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
06/05/2024, 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/05/2024, 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/05/2024, 09:45
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 172
03/05/2024, 14:20
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 173
03/05/2024, 14:18
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 175
03/05/2024, 14:17
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 182
03/05/2024, 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/05/2024, 12:09
Ato ordinatório praticado
02/05/2024, 12:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 153
02/05/2024, 09:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 164<br>Data do cumprimento: 29/04/2024
29/04/2024, 08:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 145
26/04/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
26/04/2024, 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
26/04/2024, 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/04/2024, 14:57
Ato ordinatório praticado
26/04/2024, 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
25/04/2024, 19:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
25/04/2024, 19:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 152
25/04/2024, 19:17
Juntada de Petição
25/04/2024, 19:16
Juntada de peças digitalizadas
23/04/2024, 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
22/04/2024, 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
22/04/2024, 18:35
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 174<br>Motivo: A comarca de origem distribuiu por equívoco para a CEMAN TJ 2G.
22/04/2024, 15:19
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 182<br>Oficial: ANDERSON ROSA
22/04/2024, 15:14
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 179<br>Motivo: Conforme solicitado (duplicidade).
22/04/2024, 14:58
Expedição de mandado - SOOCEMAN
22/04/2024, 14:48
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 179<br>Oficial: ANDERSON ROSA
22/04/2024, 14:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/04/2024, 14:37
Expedição de mandado - SOOCEMAN
22/04/2024, 14:36
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 172<br>Oficial: ANDERSON ROSA
22/04/2024, 14:30
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 173<br>Oficial: ANDERSON ROSA
22/04/2024, 14:30
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 175<br>Oficial: ANDERSON ROSA
22/04/2024, 14:29
Expedição de mandado - SOOCEMAN
22/04/2024, 14:26
Expedição de mandado - CEMANTJ2G
22/04/2024, 14:26
Expedição de mandado - SOOCEMAN
22/04/2024, 14:26
Expedição de mandado - SOOCEMAN
22/04/2024, 14:26
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUIZ FERNANDO ARAUJO E SILVA - EXCLUÍDA
22/04/2024, 14:15
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 169<br>Oficial: RICARDO ALVES RIBEIRO COUTO
22/04/2024, 14:14
Expedição de mandado - PACCEMAN
22/04/2024, 14:12
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 164<br>Oficial: ANDERSON ROSA
22/04/2024, 14:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ FERNANDO ARAUJO E SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
22/04/2024, 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/04/2024, 13:56
Expedição de ofício
22/04/2024, 13:51
Expedição de mandado - SOOCEMAN
22/04/2024, 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
19/04/2024, 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
19/04/2024, 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
19/04/2024, 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
19/04/2024, 13:33
Juntada de certidão
18/04/2024, 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024, 11:58
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
17/04/2024, 14:36
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
17/04/2024, 03:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
17/04/2024, 01:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/04/2024, 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/04/2024, 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/04/2024, 18:05
Ato ordinatório praticado
16/04/2024, 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/04/2024, 14:40
Ato ordinatório praticado
16/04/2024, 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
16/04/2024, 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
16/04/2024, 14:33
Decisão interlocutória
16/04/2024, 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
16/04/2024, 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
16/04/2024, 14:15
Conclusos para decisão
16/04/2024, 12:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111, 127 e 132
16/04/2024, 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 132
15/04/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
13/04/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
11/04/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
11/04/2024, 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
11/04/2024, 17:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 120<br>Data do cumprimento: 10/04/2024
10/04/2024, 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/04/2024, 15:35
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 116
08/04/2024, 15:11
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 118<br>Data do cumprimento: 06/04/2024
06/04/2024, 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/04/2024, 17:08
Ato ordinatório praticado
05/04/2024, 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
05/04/2024, 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
05/04/2024, 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/04/2024, 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/04/2024, 12:13
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 115
04/04/2024, 20:36
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120<br>Oficial: ANDERSON ROSA
03/04/2024, 17:15
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116<br>Oficial: ANDERSON ROSA
03/04/2024, 17:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/04/2024, 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/04/2024, 17:01
Expedição de ofício
03/04/2024, 17:00
Expedição de mandado - SOOCEMAN
03/04/2024, 16:55
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118<br>Oficial: ERNANI SIMON BONISSONI JUNIOR
03/04/2024, 16:54
Expedição de mandado - BGCCEMAN
03/04/2024, 16:50
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115<br>Oficial: RICARDO ALVES RIBEIRO COUTO
03/04/2024, 16:48
Expedição de mandado - SOOCEMAN
03/04/2024, 16:48
Expedição de mandado - PACCEMAN
03/04/2024, 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
02/04/2024, 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
02/04/2024, 14:45
Ato ordinatório praticado
01/04/2024, 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/04/2024, 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/04/2024, 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
25/08/2022, 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
25/08/2022, 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
24/08/2022, 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
24/08/2022, 16:33
Decisão interlocutória
24/08/2022, 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2022, 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2022, 16:00
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 16/05/2024 15:30
16/08/2022, 15:32
Conclusos para despacho
29/06/2022, 21:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
29/06/2022, 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
29/06/2022, 15:47
Decisão interlocutória
23/06/2022, 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2022, 12:59
Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
10/06/2022, 03:00
Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital
31/05/2022, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/05/2022 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 31/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/06/2022
13/05/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: DJONATAN BONAMENTE RÉU: ADRIANO ARAUJO DA SILVA EDITAL Nº 310027558007 JUIZ DO PROCESSO: Fábio Nilo Bagattoli - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): Adriano Araújo da Silva, CPF 068.085.619-66, atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "[...] Assim agindo, os denunciados preencheram o suporte fático da norma penal incriminadora prevista no art. 155, § 4º, incisos I e IV, do Código Penal, requerendo, então, o Ministério Público, que esta inicial acusatória seja recebida e, observando o regular processo pena, sejam os denunciados condenados nas sanções atinentes ao dato delituoso que praticaram.". Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0007886-68.2007.8.24.0064/SC
13/05/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2022
12/05/2022, 15:15
Expedição de Edital - citação
12/05/2022, 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
04/05/2022, 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
04/05/2022, 16:11
Conclusos para despacho
28/04/2022, 12:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
28/04/2022, 11:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 86
28/04/2022, 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2022, 16:50
Ato ordinatório praticado
26/04/2022, 16:50
Juntada de peças digitalizadas
26/04/2022, 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
26/04/2022, 16:47
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DJONATAN BONAMENTE - DENUNCIADO
26/04/2022, 16:33
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67<br>Data do cumprimento: 19/04/2022
19/04/2022, 14:10
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69
19/04/2022, 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
25/03/2022, 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
25/03/2022, 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
22/03/2022, 14:25
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68
17/03/2022, 11:41
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: MARCELO CARVALHO RIGOL
15/03/2022, 18:55
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: AMARILDO JOSE GABOARDI (por substituição em 24/03/2022 11:36:43)
15/03/2022, 17:20
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: AMARILDO JOSE GABOARDI (por substituição em 24/03/2022 11:36:43)
15/03/2022, 17:18
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADRIANO ARAUJO DA SILVA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
15/03/2022, 17:16
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DJONATAN BONAMENTE - SUSPENSAO ART. 366 CPP
15/03/2022, 17:16
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/03/2022, 17:15
Expedição de mandado - SOOCEMAN
15/03/2022, 17:15
Expedição de mandado - SOOCEMAN
15/03/2022, 17:14
Expedição de mandado - SOOCEMAN
15/03/2022, 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
21/02/2022, 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
17/02/2022, 16:50
Relatório de pesquisa de endereço
08/02/2022, 16:33
Juntada de certidão
08/02/2022, 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2022, 16:23
Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
27/05/2020, 17:55
Juntada de documento
27/05/2020, 17:46
Processo suspenso art. 366 do CPP
27/09/2016, 17:48
documento digitalizado
22/09/2016, 10:17
Certidão emitida - Genérico
08/09/2016, 16:31
Juntada
25/08/2016, 16:45
Aguardando outros - arquivo réu revel esc.77
07/08/2009, 12:00
Ajuste Correicional-Processo suspenso-art. 366 CPP - Lançado em 05/10/2012 para fins de regularização estatística.
07/08/2009, 12:00
Aguardando envio para o Ministério Público
06/08/2009, 12:00
Vista ao Ministério Público para manifestação
06/08/2009, 12:00
Recebimento - SAJ
06/08/2009, 12:00
Decisão determinando suspensão (art. 366 CPP)
05/08/2009, 12:00
Aguardando envio para o Ministério Público
05/08/2009, 12:00
Recebimento - SAJ
03/08/2009, 12:00
Aguardando outros
03/08/2009, 12:00
Aguardando envio para o Juiz
28/07/2009, 12:00
Concluso para despacho - SAJ
28/07/2009, 12:00
Despacho outros - Realizada a citação editalícia dos réus, tem-se que o prazo para estes constituírem advogados e apresentar defesa transcorreu in albis. Assim sendo, SUSPENDO o processo, e também o curso do prazo prescricional, na forma preconizada no art. 366 do Código de Processo Penal. Comunique-se à Corregedoria Geral de Justiça. Notifique-se o Ministério Público. Não vislumbrando urgência na determinação de provas, aguardem-se os autos em Cartório, por eventual manifestação futura a respeito do paradeiro dos réus.
28/07/2009, 12:00
Aguardando outros - prazo esc.205
23/06/2009, 12:00
Juntada de mandado
01/06/2009, 12:00
Aguardando outros - cumprir esc.16
01/06/2009, 12:00
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
29/05/2009, 12:00
Aguardando cumprimento do mandado
16/03/2009, 12:00
Mandado emitido - Mandado nº: 4 Situação: Não Cumprido Local: 2º Cartório Criminal - 01/06/2009
11/03/2009, 12:00
Certidão emitida - Afixação de Edital
02/02/2009, 12:00
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ
15/01/2009, 12:00
Juntada de AR - Positivo - Juntada de AR : AR065862716TJ Situação : Cumprido Destinatário : Ilustríssimo Senhor Delegado da 1ª Delegacia de Polícia de São José
15/10/2008, 12:00
Recebimento - SAJ
23/09/2008, 12:00
Aguardando envio para o Ministério Público
19/09/2008, 12:00
Aguardando envio para o Ministério Público
19/09/2008, 12:00
Vista ao Ministério Público para manifestação
19/09/2008, 12:00
Recebimento - SAJ
05/09/2008, 12:00
Despacho em audiência - Aberta a audiência e apregoadas as partes, constatou-se a ausência dos Acusados, os quais não foram citados em razão dos motivos constantes nas certidões de fls. 44 verso e 45 verso. Ao final da audiência pela MM. Juíza foi dito: 1. Os interrogatórios dos acusados restaram designados para a presente data. Contudo, diante da entrada em vigor da Lei n. 11.719/08, a qual alterou os procedimentos ordinário e sumário, impõe-se o cancelamento do ato. Com efeito, dispõe o art. 396 do CPP, com a nova redação que lhe foi dada pelo Diploma já citado: "Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias." 2. Abra-se vista ao Ministério Público para manifestar-se acerca das certidões de fls. 44 verso e 45 verso. 3. Após, venham os autos conclusos."
04/09/2008, 12:00
Aguardando envio para o Juiz
03/09/2008, 12:00
Gabinete do Juiz para audiência
03/09/2008, 12:00
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ
14/05/2008, 12:00
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ
12/05/2008, 12:00
Audiência Designada - SAJ - Interrogatório - 04/09/2008 - 14:30 - esc. 149
09/05/2008, 12:00
Recebimento - SAJ
07/05/2008, 12:00
Vista ao Ministério Público para manifestação
06/05/2008, 12:00
Aguardando envio para o Ministério Público
05/05/2008, 12:00
Aguardando outros - Dr. Roberto assinar
30/04/2008, 12:00
Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2ª Vara Criminal
12/11/2007, 12:00
Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2ª Vara Criminal
12/11/2007, 12:00
Remessa à Distribuição - Redistribuição do Processo Crime face a tranformação da atual Vara Criminal em 1ª e 2ª Vara
31/10/2007, 12:00
Aguardando audiência
31/10/2007, 12:00
Recebimento - SAJ
12/06/2007, 12:00
Audiência Designada - SAJ - Cumprir mes de setembro 2008
12/06/2007, 12:00
Aguardando envio para o Juiz
11/06/2007, 12:00
Concluso para despacho - SAJ
11/06/2007, 12:00
Despacho outros - Vistos, etc... Por preencher os requisitos dos artigos 41 e 43 do CPP, recebo a denúncia. Designo o dia 04/09/2008, às 14:30 horas para interrogatório. Cite-se o acusado por mandado, artigo 351 do CPP, com os requisitos do artigo 357 da mesma lei processual. Certifiquem-se os antecedentes. Intimem-se inclusive o Ministério Público. Cientifique-se o réu que deverá comparecer acompanhado de advogado constituído ou dativo para o ato. Portanto, deverá entrar em contato antes com seu defensor ou, não tendo condições de arcar com despesas advocatícias, solicitar a Ordem dos Advogados do Brasil, designação de defensor dativo que o acompanhe e compareça ao local do interrogatório com antecedência necessária para não retardar ou prejudicar a audiência. Intimem-se.
11/06/2007, 12:00
Certificado outros - Certifico que, procedi a autuação destes autos, com denúncia de fls II, IIII, IV e V, e Inquérito Policial de fls02/38, conforme Provimento nº 009/2006, da Corregedoria Geral da Justiça.
08/06/2007, 12:00
Mudança de classe - saída
05/06/2007, 12:00
Mudança de classe - entrada
05/06/2007, 12:00
Recebimento - SAJ
31/05/2007, 12:00
Aguardando envio para o Ministério Público
15/05/2007, 12:00
Vista ao Ministério Público para manifestação
15/05/2007, 12:00
Recebimento - SAJ
14/05/2007, 12:00
Aguardando antecedentes - SAJ
14/05/2007, 12:00
Aguardando antecedentes - SAJ
14/05/2007, 12:00
Processo distribuído por sorteio
11/05/2007, 12:00
Documentos
TERMO DE AUDIÊNCIA
•
16/05/2024, 16:39
ATO ORDINATÓRIO
•
02/05/2024, 12:09
ATO ORDINATÓRIO
•
26/04/2024, 14:57
ATO ORDINATÓRIO
•
16/04/2024, 18:05
ATO ORDINATÓRIO
•
16/04/2024, 14:40
DESPACHO/DECISÃO
•
16/04/2024, 14:15
ATO ORDINATÓRIO
•
05/04/2024, 17:08
ATO ORDINATÓRIO
•
01/04/2024, 17:48
DESPACHO/DECISÃO
•
24/08/2022, 16:00
DESPACHO/DECISÃO
•
23/06/2022, 12:59
ATO ORDINATÓRIO
•
26/04/2022, 16:50
DECISÃO
•
22/09/2016, 10:17
DECISÃO
•
25/08/2016, 16:45
DECISÃO
•
25/08/2016, 16:45
DECISÃO
•
25/08/2016, 16:45
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(16)
TERMO DE AUDIÊNCIA
•
16/05/2024, 16:39
ATO ORDINATÓRIO
•
02/05/2024, 12:09
ATO ORDINATÓRIO
•
26/04/2024, 14:57
ATO ORDINATÓRIO
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16/04/2024, 18:05
ATO ORDINATÓRIO
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16/04/2024, 14:40
DESPACHO/DECISÃO
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16/04/2024, 14:15
ATO ORDINATÓRIO
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05/04/2024, 17:08
ATO ORDINATÓRIO
•
01/04/2024, 17:48
DESPACHO/DECISÃO
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24/08/2022, 16:00
DESPACHO/DECISÃO
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23/06/2022, 12:59
ATO ORDINATÓRIO
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26/04/2022, 16:50
DECISÃO
•
22/09/2016, 10:17
DECISÃO
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25/08/2016, 16:45
DECISÃO
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25/08/2016, 16:45
DECISÃO
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25/08/2016, 16:45
DECISÃO
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25/08/2016, 16:45