Execução de Pena de Multa 5007390-35.2020.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

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Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

NOELI MAIA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

25/10/2023, 13:18

Juntada - Extrato Subconta - 2201915383<br> Tipo de Extrato: RESUMO

25/10/2023, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 395,70

19/09/2023, 07:54

Juntada de peças digitalizadas

14/09/2023, 10:50

Juntado(a)

19/05/2023, 18:38

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CDACR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

01/12/2022, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

01/12/2022, 11:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/11/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2022, 18:53

Conclusos para julgamento

28/11/2022, 05:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

25/11/2022, 05:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

18/11/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2022, 12:56

Decisão interlocutória

09/11/2022, 12:56

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

25/10/2023, 13:18

Juntada - Extrato Subconta - 2201915383<br> Tipo de Extrato: RESUMO

25/10/2023, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 395,70

19/09/2023, 07:54

Juntada de peças digitalizadas

14/09/2023, 10:50

Juntado(a)

Documentos

SENTENÇA

•30/11/2022, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 12:56

19/05/2023, 18:38

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CDACR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

01/12/2022, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

01/12/2022, 11:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/11/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2022, 18:53

Conclusos para julgamento

28/11/2022, 05:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

25/11/2022, 05:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

18/11/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2022, 12:56

Decisão interlocutória

09/11/2022, 12:56

Juntada de certidão

14/07/2022, 14:50

Conclusos para decisão

07/07/2022, 11:39

Juntada de peças digitalizadas

07/07/2022, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000013698506. Valor transferido: R$ 359,10

06/07/2022, 07:28

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NOELI MAIA DOS SANTOS)

30/06/2022, 14:20

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CDACR

30/06/2022, 14:19

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

30/06/2022, 14:05

Remetidos os Autos - CDACR -> FNSCONV

28/06/2022, 10:19

Juntada de peças digitalizadas

28/06/2022, 10:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

27/06/2022, 22:12

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/06/2022, 00:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

15/06/2022, 00:00

Intimado em Secretaria

26/05/2022, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: NOELI MAIA DOS SANTOS EDITAL Nº 310027664257 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias PRAZO DO ATO: 10 (dez) dias OBJETO: CITAÇÃO da apenada NOELI MAIA DOS SANTOS, CPF 055.333.349-63, filha de ELI TEREZINHA MAIA e de ELIO MAXIMINO DOS SANTOS, nascida em 10/08/1981, atualmente em local incerto, para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetue o pagamento da multa penal imposta na sentença penal condenatória da Ação Penal n. 0005007-53.2012.8.24.0019 ou indique tantos bens quanto bastem à penhora, nos termos do art. 164 da Lei de Execução Penal. Valor da Multa: R$ 302,69, atualizado até 17/09/2020. Fica ciente a apenada de que poderá solicitar o parcelamento da pena de multa, devendo, para tanto, juntar todos os documentos necessários que comprovem sua situação financeira atual, discriminando todas as suas fontes de renda e também suas despesas, para posterior análise deste juízo (art. 50, do CP e arts. 168 e 169, da LEP). Fica também advertida de que não efetuado o pagamento, serão penhorados tantos bens da executada quantos bastem à satisfação da obrigação (art. 164, § 1° e 2° da LEP c/c art. 831 do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5007390-35.2020.8.24.0019/SC

13/05/2022, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/05/2022 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 15/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/06/2022

12/05/2022, 23:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2022

12/05/2022, 12:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45

05/05/2022, 16:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: MARCOS KNEBEL LENZ

02/05/2022, 09:14

Expedição de mandado - CDACEMAN

25/04/2022, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

25/04/2022, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

21/04/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/04/2022, 14:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39

11/04/2022, 07:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: ODAIR CERUTTI

21/02/2022, 06:42

Expedição de mandado - CDACEMAN

14/02/2022, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

07/02/2022, 22:19

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 18

27/01/2022, 13:39

Intimado em Secretaria

20/01/2022, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/01/2022, 13:32

Decisão interlocutória

24/11/2021, 10:48

Conclusos para despacho

22/11/2021, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

17/11/2021, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

17/11/2021, 11:50

Relatório de pesquisa de endereço

09/11/2021, 12:07

Juntada de certidão

09/11/2021, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

01/11/2021, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

01/11/2021, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2021, 13:10

Decisão interlocutória

26/10/2021, 09:58

Conclusos para despacho

22/10/2021, 14:32

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 14:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

22/10/2021, 10:01

Juntada de certidão

09/09/2021, 12:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: ARNALDO ZIEMNICZAK

19/07/2021, 09:20

Expedição de mandado - CDACEMAN

15/07/2021, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

09/07/2021, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

09/07/2021, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/07/2021, 14:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

07/07/2021, 12:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: MARCOS KNEBEL LENZ

05/07/2021, 06:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

07/06/2021, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

07/06/2021, 13:51

Expedição de mandado - CDACEMAN

07/06/2021, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 08:55

Classe Processual alterada - DE: Execução da Pena PARA: Execução de Pena de Multa

12/02/2021, 11:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Migração SEEU - 30/01/2021 21:31:52)

11/02/2021, 11:10

Decisão interlocutória

29/01/2021, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2021, 10:11

Determinada a intimação

13/10/2020, 06:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/09/2020, 14:39

Distribuído por sorteio

17/09/2020, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2021, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2021, 09:58

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2021, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2021, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2020, 06:06