Ação Penal - Procedimento Sumário 5002299-54.2020.8.24.0086 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5002299-54.2020.8.24.0086 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MARCOS ROBERTO MOREIRA PESSOA EDITAL Nº 310027672595 JUIZ DO PROCESSO: HELENA VONSOVICZ ZEGLIN - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARCOS ROBERTO MOREIRA PESSOA, CPF: 08756149905, Endereço: Rua Theobaldo Prestes Valim, 0 - Novo Mundo - 88540000 - Otacílio Costa (Residencial), Rua Virginia Baggio Folchini, 0, casa de madeira sem pintura - João Rodrigues - 88540000 - Otacílio Costa (Residencial), Rua João de Carvalho, 25 - Pinheiros - 88540000 - Otacílio Costa (Residencial), Rua Mem de Sá, 720, casa - Dom Daniel - 88502970 - Lages (Residencial), Rua Fátima, 17, telefones n. (47) 99157-0355 e n. (49) 99113-3244 - Centro - 88000000 - Lages (Residencial), Virginia Bagio Folquini, em frente ao nº 256 -, 153 - João Rodrigues - 88540000 (Residencial), Rua Virginia Baggio Folchini, próximo a Mercearia Rio, Casa de madeira sem pintar, 0, (47) 9 9157-0355 e (49) 9 9113-3244 - Novo Mundo - 88540000 - Otacílio Costa (Residencial) e Rua Nazaré, 298 ou 255 - Novo Mundo - 88540000 - Otacílio Costa (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, praticou MARCOS ROBERTO MOREIRA PESSOA a infração penal descrita no artigo 147 do Código Penal, pelo que o Ministério Público requer seja a presente denúncia recebida, citando-se o denunciado para responder à acusação e, após o trâmite da ação pelo rito sumaríssimo, com a oitiva da vitima abaixo arrolada, seja ele condenado nas sanções correspondentes.. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5002299-54.2020.8.24.0086/SC

13/05/2022, 00:00

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Juntada de peças digitalizadas

Baixa Definitiva

Juntada de peças digitalizadas

Transitado em Julgado - Data: 24/01/2024

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências Vara Única - 05/12/2023 14:00. Refer. Evento 114

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Julgado improcedente o pedido - Absolutória

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

Todas as movimentações(139)