Ação Penal - Procedimento Sumário 0000197-71.2006.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Erro de ProcedimentoAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

VALDIR JOSÉ MARCELO MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Baixa Definitiva

20/05/2024, 12:31

Expedida/Certificada

20/05/2024, 10:55

Trânsito em julgado

13/05/2024, 18:41

Documento (Outros documentos)

13/05/2024, 18:40

Documento (Certidão)

13/05/2024, 18:34

Documento (Edital)

04/05/2024, 03:00

Documento (Edital)

19/04/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: VALDIR JOSÉ MARCELO MARTINS EDITAL Nº 310056658342 JUIZ DO PROCESSO: Fabiano Antunes da Silva - Juiz de Direito OBJETO: Intimação da pessoa a seguir relacionada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique seus dados bancários, a fim de perfectibilizar a transferência (restante da fiança - 50% -). Decorrido o prazo sem manifestação, será transferido o saldo ao FUNPEN (CPP, art. 345). DESTINATÁRIO: VALDIR JOSÉ MARCELO MARTINS, filho de MARIA PEREIRA MARTINS e AMARO MARCELO MARTINS, a pessoa identificada, atualmente em local incerto ou não sabido. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0000197-71.2006.8.24.0075/SC

25/03/2024, 00:00

Ato ordinatório

22/03/2024, 14:34

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2024, 14:33

Documento (Mandado)

21/03/2024, 22:38

Mandado

21/03/2024, 18:31

Expedição de documento (Mandado)

21/03/2024, 18:24

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 19:23

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

20/05/2024, 12:31

Expedida/Certificada

20/05/2024, 10:55

Trânsito em julgado

13/05/2024, 18:41

Documento (Outros documentos)

13/05/2024, 18:40

Documento (Certidão)

13/05/2024, 18:34

Documentos

•25/03/2024, 00:00

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Documento (Edital)

04/05/2024, 03:00

Documento (Edital)

19/04/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: VALDIR JOSÉ MARCELO MARTINS EDITAL Nº 310056658342 JUIZ DO PROCESSO: Fabiano Antunes da Silva - Juiz de Direito OBJETO: Intimação da pessoa a seguir relacionada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique seus dados bancários, a fim de perfectibilizar a transferência (restante da fiança - 50% -). Decorrido o prazo sem manifestação, será transferido o saldo ao FUNPEN (CPP, art. 345). DESTINATÁRIO: VALDIR JOSÉ MARCELO MARTINS, filho de MARIA PEREIRA MARTINS e AMARO MARCELO MARTINS, a pessoa identificada, atualmente em local incerto ou não sabido. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0000197-71.2006.8.24.0075/SC

25/03/2024, 00:00

Ato ordinatório

22/03/2024, 14:34

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2024, 14:33

Documento (Mandado)

21/03/2024, 22:38

Mandado

21/03/2024, 18:31

Expedição de documento (Mandado)

21/03/2024, 18:24

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 19:23

Confirmada

19/03/2024, 19:23

Mudança de Parte

19/03/2024, 18:48

Expedida/certificada

19/03/2024, 17:46

Conclusão (para julgamento)

18/03/2024, 17:29

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 17:13

Confirmada

11/03/2024, 18:36

Expedida/certificada

01/03/2024, 18:28

Ato ordinatório

01/03/2024, 18:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/02/2024, 03:00

Documento (Edital)

28/06/2023, 03:00

Documento (Certidão)

16/06/2023, 15:41

Documento (Edital)

20/04/2023, 03:00

Réu revel citado por edital

27/03/2023, 17:49

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 09:43

Confirmada

27/03/2023, 09:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: VALDIR JOSÉ MARCELO MARTINS EDITAL Nº 310040864068 Prazo do edital:10 Dias Destinatário: VALDIR JOSÉ MARCELO MARTINS, atualmente em local incerto e não sabido. Objeto: Considerando que presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas, ficam as partes, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, intimadas, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. Prazo: 45 (quarenta e cinco) dias. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0000197-71.2006.8.24.0075/SC

27/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

24/03/2023, 17:04

Ato ordinatório

24/03/2023, 16:59

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2023, 16:59

Mudança de Parte

24/03/2023, 15:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/03/2023, 14:07

Documento (Outros documentos)

16/03/2023, 13:16

Documento (Outros documentos)

11/05/2021, 17:35

Documento (Certidão)

16/01/2021, 07:09

Provisório

12/03/2008, 12:00

Expedição de documento (Informações)

25/02/2008, 12:00

Expedição de documento (Edital)

21/02/2008, 12:00

Mero expediente

14/12/2007, 12:00

Remessa (outros motivos)

23/11/2007, 12:00

Entrega em carga/vista

21/11/2007, 12:00

Remessa (outros motivos)

20/11/2007, 12:00

Mero expediente

14/11/2007, 12:00

Conclusão (para despacho)

31/10/2007, 12:00

Expedição de documento (Informações)

30/10/2007, 12:00

Remessa (outros motivos)

18/10/2007, 12:00

Remessa (outros motivos)

10/10/2007, 12:00

Conclusão (para despacho)

20/08/2007, 12:00

Expedição de documento (Informações)

15/08/2007, 12:00

Mero expediente

10/08/2007, 12:00

Remessa (outros motivos)

10/07/2007, 12:00

Mero expediente

06/07/2007, 12:00

Conclusão (para despacho)

28/05/2007, 12:00

Conclusão (para despacho)

14/05/2007, 12:00

Ato ordinatório

09/05/2007, 12:00

Entrega em carga/vista

07/05/2007, 12:00

Documento (Mandado)

04/05/2007, 12:00

Documento (Certidão)

13/04/2007, 12:00

Documento (Certidão)

04/04/2007, 12:00

Remessa (outros motivos)

23/03/2007, 12:00

Entrega em carga/vista

19/03/2007, 12:00

Documento (Carta precatória)

14/03/2007, 12:00

Expedição de documento (Carta precatória)

21/09/2006, 12:00

Remessa (outros motivos)

14/09/2006, 12:00

Mero expediente

12/09/2006, 12:00

Conclusão (para despacho)

18/08/2006, 12:00

Documento (Certidão)

16/08/2006, 12:00

Entrega em carga/vista

11/07/2006, 12:00

Entrega em carga/vista

10/07/2006, 12:00

Documento (Certidão)

06/07/2006, 12:00

Expedição de documento (Informações)

07/06/2006, 12:00

Remessa (outros motivos)

06/03/2006, 12:00

Mero expediente

01/03/2006, 12:00

Conclusão (para despacho)

22/02/2006, 12:00

Documento (Ofício)

20/02/2006, 12:00

Remessa (outros motivos)

17/02/2006, 12:00

Entrega em carga/vista

02/02/2006, 12:00

Remessa (outros motivos)

10/01/2006, 12:00

Distribuição (sorteio)

09/01/2006, 12:00

•27/03/2023, 00:00