Execução Fiscal 0035300-22.2007.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

CASA DO ADUBO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

SANDRO PAULO TONIAL

OAB/SC 013017·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

SANDRO PAULO TONIAL

OAB/SC 013017·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Por decisão judicial

25/08/2025, 16:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/07/2025, 03:00

Mudança de Assunto Processual

02/06/2025, 14:38

Decurso de Prazo

07/08/2024, 01:11

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 11:15

Confirmada

05/08/2024, 23:59

Confirmada

05/08/2024, 00:48

Recebimento de Embargos à Execução

29/07/2024, 13:32

Expedida/certificada

26/07/2024, 10:00

Expedida/certificada

26/07/2024, 10:00

Outras Decisões

26/07/2024, 10:00

Conclusão (para decisão)

27/06/2024, 15:42

Recebimento

06/06/2024, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: CASA DO ADUBO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): SANDRO PAULO TONIAL (OAB SC013017) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0035300-22.2007.8.24.0038/SC (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA

25/03/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

07/03/2024, 12:31

Todas as movimentações(100)

Por decisão judicial

25/08/2025, 16:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/07/2025, 03:00

Mudança de Assunto Processual

02/06/2025, 14:38

Decurso de Prazo

07/08/2024, 01:11

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 11:15

Documentos

•25/03/2024, 00:00

Confirmada

05/08/2024, 23:59

Confirmada

05/08/2024, 00:48

Recebimento de Embargos à Execução

29/07/2024, 13:32

Expedida/certificada

26/07/2024, 10:00

Expedida/certificada

26/07/2024, 10:00

Outras Decisões

26/07/2024, 10:00

Conclusão (para decisão)

27/06/2024, 15:42

Recebimento

06/06/2024, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: CASA DO ADUBO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): SANDRO PAULO TONIAL (OAB SC013017) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0035300-22.2007.8.24.0038/SC (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA

25/03/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

07/03/2024, 12:31

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 09:54

Confirmada

15/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/02/2024, 17:38

Ato ordinatório

05/02/2024, 17:38

Expedida/Certificada

28/11/2023, 17:38

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 17:38

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 20:29

Confirmada

06/11/2023, 23:59

Confirmada

02/11/2023, 11:27

Expedida/certificada

26/10/2023, 16:48

Conclusão (para julgamento)

26/10/2023, 16:34

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

13/10/2023, 11:47

Conclusão (para decisão)

27/06/2023, 14:33

Decurso de Prazo

27/05/2022, 01:08

Decurso de Prazo

19/04/2022, 01:06

Petição (Petição (outras))

16/04/2022, 12:31

Confirmada

10/04/2022, 08:37

Expedida/certificada

31/03/2022, 14:46

Documento (Certidão)

21/03/2022, 16:42

Confirmada

05/02/2022, 23:59

Confirmada

05/02/2022, 01:06

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

01/02/2022, 15:11

Expedida/certificada

26/01/2022, 18:22

Expedida/certificada

26/01/2022, 17:59

Documento (Outros documentos)

26/01/2022, 15:50

Decurso de Prazo

26/01/2021, 01:58

Confirmada

19/01/2021, 23:59

Expedida/certificada

09/01/2021, 04:53

Documento (Certidão)

09/01/2021, 04:52

Recebimento

30/05/2019, 17:46

Recebimento

21/05/2019, 18:34

Recebimento

28/01/2019, 16:54

Recebimento

10/09/2018, 13:21

Recebimento

15/04/2015, 16:33

Recebimento

15/05/2014, 16:23

Recebimento

15/04/2014, 07:48

Conclusão (para decisão)

21/05/2012, 14:25

Expedição de documento (Informações)

18/05/2012, 16:45

Expedição de documento (Informações)

08/03/2012, 17:44

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

12/01/2012, 23:03

Entrega em carga/vista

15/12/2011, 13:25

Remessa (outros motivos)

15/12/2011, 12:50

Mero expediente

08/12/2011, 17:25

Conclusão (para decisão)

05/07/2011, 17:52

Expedição de documento (Informações)

20/06/2011, 14:27

Expedição de documento (Informações)

14/06/2011, 18:27

Petição (Petição (outras))

13/06/2011, 18:23

Expedição de documento (Informações)

30/05/2011, 14:25

Remessa (outros motivos)

27/05/2011, 17:49

Entrega em carga/vista

11/03/2011, 14:56

Entrega em carga/vista

11/03/2011, 14:30

Entrega em carga/vista

28/10/2010, 13:55

Expedição de documento (Informações)

28/10/2010, 13:49

Remessa (outros motivos)

27/10/2010, 14:37

Mero expediente

16/08/2010, 15:13

Conclusão (para julgamento)

07/05/2010, 15:44

Expedição de documento (Informações)

07/05/2010, 15:28

Expedição de documento (Informações)

02/12/2009, 13:46

Documento (Certidão)

02/12/2009, 13:46

Distribuição (dependência)

19/11/2008, 17:25

Expedição de documento (Informações)

19/11/2008, 16:53

Remessa (outros motivos)

19/11/2008, 15:08

Entrega em carga/vista

17/10/2008, 12:16

Entrega em carga/vista

17/10/2008, 12:16

Apensamento

01/08/2008, 14:18

Documento (Mandado)

18/06/2008, 17:52

Documento (Certidão)

10/06/2008, 16:39

Expedição de documento (Informações)

10/06/2008, 12:28

Documento (Certidão)

10/06/2008, 10:10

Expedição de documento (Informações)

14/02/2008, 17:17

Expedição de documento (Mandado)

11/02/2008, 15:12

Expedição de documento (Informações)

06/02/2008, 18:50

Decurso de Prazo

06/02/2008, 15:59

Expedição de documento (Informações)

04/12/2007, 13:34

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/12/2007, 00:00

Expedição de documento (Informações)

26/11/2007, 17:25

Expedição de documento (Ofício)

23/11/2007, 14:06

Expedição de documento (Informações)

14/09/2007, 16:21

Remessa (outros motivos)

13/09/2007, 19:06

Conclusão (para despacho)

12/09/2007, 17:53

Mero expediente

12/09/2007, 15:25

Expedição de documento (Informações)

22/08/2007, 17:27

Expedição de documento (Informações)

22/08/2007, 16:29

Remessa (outros motivos)

03/08/2007, 16:14

Distribuição (sorteio)

02/08/2007, 10:06