Procedimento Comum Cível 0058594-80.2009.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDesapropriação IndiretaProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

JUAREZ ANGELO SACENTI

CPF

Autor

MIRIAN CELIA PIAZZA SACENTI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

Reu

Advogados / Representantes

MARILANE KOERICH DE SOUZA NOBRE

OAB/SC 007573·CPF·Representa: Autor

DÉBORA BORGES KOERICH

OAB/SC 025976·Representa: Autor

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR

OAB/PE 324421·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DE CARVALHO CICHOCKI

OAB/SC 042877·CPF·Representa: Autor

MARILANE KOERICH DE SOUZA NOBRE

OAB/SC 007573·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MARILANE KOERICH DE SOUZA NOBRE

OAB/SC 007573·CPF·Representa: Autor

DÉBORA BORGES KOERICH

OAB/SC 025976·Representa: Autor

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR

OAB/PE 324421·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DE CARVALHO CICHOCKI

OAB/SC 042877·CPF·Representa: Autor

MARILANE KOERICH DE SOUZA NOBRE

OAB/SC 007573·CPF·Representa: Réu

DÉBORA BORGES KOERICH

OAB/SC 025976·Representa: Réu

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR

OAB/PE 324421·CPF·Representa: Réu

FERNANDO DE CARVALHO CICHOCKI

OAB/SC 042877·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

18/03/2025, 15:40

Baixa Definitiva

20/09/2024, 18:49

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 21:01

Documento (Informações)

30/08/2024, 09:14

Documento (Informações)

30/08/2024, 09:03

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 14:22

Confirmada

26/08/2024, 23:59

Confirmada

24/08/2024, 00:03

Custas

16/08/2024, 17:33

Custas

16/08/2024, 17:32

Expedida/Certificada

16/08/2024, 17:32

Documento (Outros documentos)

16/08/2024, 17:32

Documento (Outros documentos)

16/08/2024, 17:32

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 14:48

Expedida/certificada

14/08/2024, 14:03

Todas as movimentações(159)

Documento (Certidão)

18/03/2025, 15:40

Baixa Definitiva

20/09/2024, 18:49

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 21:01

Documento (Informações)

30/08/2024, 09:14

Documento (Informações)

30/08/2024, 09:03

Documentos

•25/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 14:22

Confirmada

26/08/2024, 23:59

Confirmada

24/08/2024, 00:03

Custas

16/08/2024, 17:33

Custas

16/08/2024, 17:32

Expedida/Certificada

16/08/2024, 17:32

Documento (Outros documentos)

16/08/2024, 17:32

Documento (Outros documentos)

16/08/2024, 17:32

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 14:48

Expedida/certificada

14/08/2024, 14:03

Expedida/certificada

14/08/2024, 14:03

Remessa (outros motivos)

14/08/2024, 13:55

Decurso de Prazo

10/07/2024, 01:02

Decurso de Prazo

19/06/2024, 01:09

Confirmada

25/05/2024, 23:59

Confirmada

25/05/2024, 00:04

Expedida/certificada

15/05/2024, 15:42

Trânsito em julgado

15/05/2024, 15:42

Recebimento

15/05/2024, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JUAREZ ANGELO SACENTI (AUTOR) ADVOGADO(A): MARILANE KOERICH DE SOUZA NOBRE (OAB SC007573) ADVOGADO(A): DÉBORA BORGES KOERICH (OAB SC025976) APELANTE: MIRIAN CELIA PIAZZA SACENTI (AUTOR) ADVOGADO(A): MARILANE KOERICH DE SOUZA NOBRE (OAB SC007573) ADVOGADO(A): DÉBORA BORGES KOERICH (OAB SC025976) APELADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR PROCURADOR(A): FERNANDO DE CARVALHO CICHOCKI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0058594-80.2009.8.24.0023/SC (Pauta: 119) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI

25/03/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

28/09/2020, 17:29

Petição (Petição (outras))

28/09/2020, 14:27

Petição (Petição (outras))

31/08/2020, 14:03

Confirmada

14/08/2020, 05:09

Documento (Informações)

07/08/2020, 09:41

Expedida/certificada

04/08/2020, 13:19

Documento (Outros documentos)

04/08/2020, 10:56

Documento (Outros documentos)

04/08/2020, 10:55

Confirmada

19/07/2020, 23:59

Confirmada

19/07/2020, 01:00

Expedida/certificada

09/07/2020, 12:23

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/07/2020, 12:23

Decurso de Prazo

09/05/2020, 01:41

Confirmada

06/05/2020, 07:14

Petição (Petição (outras))

28/04/2020, 16:19

Expedida/certificada

28/04/2020, 15:35

Expedida/certificada

26/04/2020, 19:36

Documento (Certidão)

26/04/2020, 19:36

Conclusão (para julgamento)

02/05/2019, 13:44

Conclusão (para despacho)

25/04/2019, 17:13

Documento (Certidão)

14/06/2018, 17:47

Documento (Outros documentos)

02/03/2018, 12:14

Expedição de documento (Ofício)

01/12/2017, 18:07

Expedição de documento (Ofício)

01/12/2017, 18:06

Recebimento

29/11/2017, 16:58

Conclusão (para despacho)

30/06/2017, 12:00

Decurso de Prazo

29/06/2017, 14:55

Recebimento

28/06/2017, 16:43

Entrega em carga/vista

12/06/2017, 15:11

Recebimento

04/05/2017, 15:48

Entrega em carga/vista

03/05/2017, 16:17

Petição (Petição (outras))

25/04/2017, 14:22

Publicação

07/04/2017, 12:06

Documento (Informações)

04/04/2017, 17:38

Ato ordinatório

03/03/2017, 13:55

Documento (Outros documentos)

03/03/2017, 13:52

Recebimento

22/02/2017, 14:42

Entrega em carga/vista

24/10/2016, 14:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/10/2016, 14:31

Expedição de documento (Ofício)

04/10/2016, 17:34

Recebimento

30/08/2016, 16:17

Conclusão (para despacho)

28/01/2016, 13:12

Documento (Outros documentos)

25/01/2016, 14:27

Documento (Outros documentos)

25/01/2016, 14:21

Documento (Outros documentos)

25/01/2016, 14:10

Recebimento

23/11/2015, 15:42

Entrega em carga/vista

18/11/2015, 17:22

Publicação

17/11/2015, 18:40

Documento (Informações)

13/11/2015, 13:29

Recebimento

04/11/2015, 16:18

Mero expediente

03/11/2015, 13:58

Conclusão (para despacho)

20/08/2014, 16:06

Documento (Outros documentos)

15/08/2014, 16:53

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/08/2014, 16:50

Recebimento

29/07/2014, 17:32

Distribuição (sorteio)

29/07/2014, 15:57

Entrega em carga/vista

16/06/2014, 15:37

Expedição de documento (Ofício)

05/06/2014, 17:40

Recebimento

09/04/2014, 14:26

Mero expediente

28/03/2014, 16:50

Conclusão (para julgamento)

03/07/2013, 12:00

Documento (Outros documentos)

02/07/2013, 12:00

Expedição de documento (Informações)

12/04/2013, 12:00

Documento (Alvará)

05/04/2013, 12:00

Expedição de documento (Informações)

04/04/2013, 12:00

Recebimento

03/04/2013, 12:00

Mero expediente

02/04/2013, 12:00

Conclusão (para julgamento)

20/02/2013, 12:00

Remessa (outros motivos)

21/01/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

16/01/2013, 12:00

Remessa (outros motivos)

10/01/2013, 12:00

Documento (Certidão)

08/01/2013, 12:00

Expedição de documento (Informações)

18/12/2012, 12:00

Expedição de documento (Informações)

13/12/2012, 12:00

Expedição de documento (Informações)

21/11/2012, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/11/2012, 12:00

Expedição de documento (Informações)

19/10/2012, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

17/10/2012, 12:00

Expedição de documento (Informações)

12/09/2012, 12:00

Remessa (outros motivos)

11/09/2012, 12:00

Conclusão (para julgamento)

23/07/2012, 12:00

Expedição de documento (Informações)

19/07/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

29/06/2012, 12:00

Remessa (outros motivos)

08/06/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

05/06/2012, 12:00

Expedição de documento (Informações)

01/06/2012, 12:00

Expedição de documento (Informações)

09/05/2012, 12:00

Remessa (outros motivos)

20/04/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

16/12/2011, 12:00

Documento (Certidão)

07/12/2011, 12:00

Expedição de documento (Informações)

05/12/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

25/11/2011, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

20/10/2011, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

19/10/2011, 12:00

Documento (Outros documentos)

13/09/2011, 12:00

Documento (Certidão)

05/08/2011, 12:00

Expedição de documento (Informações)

02/08/2011, 12:00

Expedição de documento (Informações)

05/07/2011, 12:00

Mero expediente

28/06/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

24/06/2011, 12:00

Documento (Outros documentos)

20/06/2011, 12:00

Remessa (outros motivos)

16/06/2011, 12:00

Documento (Certidão)

13/06/2011, 12:00

Expedição de documento (Informações)

09/06/2011, 12:00

Documento (Outros documentos)

30/05/2011, 12:00

Remessa (outros motivos)

12/05/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

20/01/2011, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

25/11/2010, 12:00

Documento (Outros documentos)

22/11/2010, 12:00

Documento (Certidão)

28/10/2010, 12:00

Expedição de documento (Informações)

21/10/2010, 12:00

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

08/10/2010, 12:00

Mero expediente

28/09/2010, 12:00

Cálculo

15/09/2010, 12:00

Conclusão (para julgamento)

19/05/2010, 12:00

Expedição de documento (Informações)

18/05/2010, 12:00

Remessa (outros motivos)

17/05/2010, 12:00

Ato ordinatório

12/05/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

11/05/2010, 12:00

Petição (Replica)

10/05/2010, 12:00

Remessa (outros motivos)

28/04/2010, 12:00

Documento (Certidão)

26/04/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

19/04/2010, 12:00

Expedição de documento (Informações)

16/04/2010, 12:00

Expedição de documento (Informações)

08/04/2010, 12:00

Remessa (outros motivos)

24/03/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

19/02/2010, 12:00

Documento (Mandado)

10/02/2010, 12:00

Documento (Certidão)

24/11/2009, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

12/11/2009, 12:00

Remessa (outros motivos)

11/11/2009, 12:00

Mero expediente

09/11/2009, 12:00

Conclusão (para despacho)

24/08/2009, 12:00

Distribuição (sorteio)

21/08/2009, 12:00