Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5018343-54.2019.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Adicional de ProdutividadeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ADIMARA MARIA PEZAVENTO PELIZZER

CPF

Autor

FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA

OAB/SC 8095·CPF·Representa: Autor

MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA

OAB/SC 008095·CPF·Representa: Autor

JOÃO PAULO RODRIGUES JUNIOR

OAB/SC 017897·CPF·Representa: Autor

AMANDA KUMBARTZKI FERREIRA

OAB/SC 034285·CPF·Representa: Autor

FELIPE CARLOS DOS RIOS

OAB/SC 039190·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA

OAB/SC 8095·CPF·Representa: Autor

MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA

OAB/SC 008095·CPF·Representa: Autor

JOÃO PAULO RODRIGUES JUNIOR

OAB/SC 017897·CPF·Representa: Autor

AMANDA KUMBARTZKI FERREIRA

OAB/SC 034285·CPF·Representa: Autor

FELIPE CARLOS DOS RIOS

OAB/SC 039190·CPF·Representa: Autor

ANDRE EMILIANO UBA

OAB/SC 025626·CPF·Representa: Autor

MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA

OAB/SC 008095·CPF·Representa: Réu

JOÃO PAULO RODRIGUES JUNIOR

OAB/SC 017897·CPF·Representa: Réu

AMANDA KUMBARTZKI FERREIRA

OAB/SC 034285·CPF·Representa: Réu

FELIPE CARLOS DOS RIOS

OAB/SC 039190·CPF·Representa: Réu

ANDRE EMILIANO UBA

OAB/SC 025626·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

22/01/2026, 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5018343-54.2019.8.24.0064/SC EXEQUENTE: ADIMARA MARIA PEZAVENTO PELIZZER ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para manifestar-se sobre o cumprimento do crédito/obrigação em execução, sob pena de restar presumida a sua satisfação.

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

10/01/2026, 22:27

Ato ordinatório

10/01/2026, 22:27

Petição

24/11/2025, 20:56

Confirmada

11/11/2025, 07:01

Expedida/certificada

10/11/2025, 15:59

Mero expediente

07/11/2025, 10:24

Conclusão (para despacho)

11/07/2025, 13:21

Petição

16/06/2025, 14:19

Publicação

26/05/2025, 02:45

Petição

23/05/2025, 17:30

Confirmada

23/05/2025, 14:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 02:10

Todas as movimentações(103)

Publicação

22/01/2026, 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5018343-54.2019.8.24.0064/SC EXEQUENTE: ADIMARA MARIA PEZAVENTO PELIZZER ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para manifestar-se sobre o cumprimento do crédito/obrigação em execução, sob pena de restar presumida a sua satisfação.

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

10/01/2026, 22:27

Documentos

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/01/2026, 22:27

Petição

24/11/2025, 20:56

Confirmada

11/11/2025, 07:01

Expedida/certificada

10/11/2025, 15:59

Mero expediente

07/11/2025, 10:24

Conclusão (para despacho)

11/07/2025, 13:21

Petição

16/06/2025, 14:19

Publicação

26/05/2025, 02:45

Petição

23/05/2025, 17:30

Confirmada

23/05/2025, 14:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5018343-54.2019.8.24.0064/SC EXEQUENTE: ADIMARA MARIA PEZAVENTO PELIZZER ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) DESPACHO/DECISÃO A propósito dos Embargos de Declaração opostos pela FCEE na petição do evento 94, constata-se que em consulta/verificação na "capa do processo" consta unicamente cadastrada a exequente Adimara Maria Pezavento Pelizzer. Para mais, o contracheque de janeiro/2025 da nominada Docente informa que foi implementado o pagamento da Gratificação de Atividade Técnica em R$ 2.450,94 e o Adicional de Adicional de Atividade Técnica em R$ 1.225,47. Manifestem-se as partes, com os requerimentos pertinentes. Intimem-se.

23/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/05/2025, 14:29

Expedida/certificada

22/05/2025, 14:29

Mero expediente

22/05/2025, 13:59

Conclusão (para despacho)

21/02/2025, 14:42

Petição

21/02/2025, 14:34

Confirmada

08/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

29/01/2025, 14:30

Petição

28/01/2025, 16:40

Confirmada

13/01/2025, 08:51

Expedida/certificada

10/01/2025, 12:44

Mero expediente

01/01/2025, 07:24

Petição

23/10/2024, 16:18

Conclusão (para despacho)

11/10/2024, 15:12

Petição

11/10/2024, 15:06

Confirmada

20/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

10/09/2024, 15:11

Petição

10/09/2024, 12:16

Confirmada

14/08/2024, 17:41

Expedida/certificada

14/08/2024, 15:56

Mero expediente

12/08/2024, 17:23

Conclusão (para despacho)

18/07/2024, 14:41

Petição

07/06/2024, 11:34

Trânsito em julgado

06/06/2024, 18:57

Recebimento

06/06/2024, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADIMARA MARIA PEZAVENTO PELIZZER (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELADO: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE (EXECUTADO) PROCURADOR(A): JOÃO PAULO RODRIGUES JUNIOR PROCURADOR(A): FELIPE CARLOS DOS RIOS PROCURADOR(A): AMANDA KUMBARTZKI FERREIRA PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5018343-54.2019.8.24.0064/SC (Pauta: 104) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI

25/03/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

13/06/2022, 10:15

Remessa (em grau de recurso)

10/05/2022, 18:00

Expedida/Certificada

10/05/2022, 18:00

Documento (Certidão)

10/05/2022, 17:59

Petição

10/05/2022, 17:53

Confirmada

18/04/2022, 16:20

Expedida/certificada

18/04/2022, 15:03

Ato ordinatório

18/04/2022, 15:03

Expedida/Certificada

14/04/2022, 15:48

Confirmada

08/04/2022, 23:59

Petição

30/03/2022, 17:06

Confirmada

29/03/2022, 15:34

Expedida/certificada

29/03/2022, 15:10

Conclusão (para julgamento)

29/03/2022, 14:43

Movimentação processual

29/03/2022, 14:43

Movimentação processual

11/12/2021, 14:10

Petição

10/12/2021, 09:37

Decurso de Prazo

08/12/2021, 01:22

Confirmada

07/12/2021, 16:52

Petição

06/12/2021, 16:57

Confirmada

23/11/2021, 15:35

Expedida/certificada

23/11/2021, 15:16

Movimentação processual

23/11/2021, 15:15

Petição

22/11/2021, 11:56

Documento (Certidão)

19/11/2021, 16:57

Documento (Certidão)

19/11/2021, 13:06

Petição

19/11/2021, 12:28

Confirmada

19/11/2021, 12:28

Confirmada

11/11/2021, 15:17

Expedida/certificada

10/11/2021, 17:57

Conclusão (para julgamento)

10/11/2021, 14:53

Movimentação processual

10/11/2021, 14:53

Petição

14/06/2021, 09:39

Confirmada

21/05/2021, 23:59

Expedida/certificada

11/05/2021, 17:43

Mero expediente

11/05/2021, 15:17

Conclusão (para despacho)

25/11/2020, 14:31

Petição

24/11/2020, 16:00

Confirmada

02/11/2020, 23:59

Expedida/certificada

23/10/2020, 18:01

Mero expediente

23/10/2020, 18:01

Petição

25/08/2020, 15:11

Conclusão (para decisão)

11/08/2020, 11:52

Petição

11/08/2020, 11:19

Confirmada

02/08/2020, 23:59

Expedida/certificada

23/07/2020, 17:24

Petição

23/07/2020, 17:17

Documento (Certidão)

01/07/2020, 17:46

Confirmada

26/06/2020, 23:59

Expedida/certificada

16/06/2020, 19:10

Mero expediente

16/06/2020, 19:10

Conclusão (para decisão)

01/06/2020, 14:46

Petição

01/06/2020, 14:12

Decurso de Prazo

13/05/2020, 01:03

Documento (Certidão)

23/03/2020, 13:05

Documento (Certidão)

16/03/2020, 14:12

Decurso de Prazo

11/03/2020, 01:04

Confirmada

29/02/2020, 23:59

Expedida/certificada

19/02/2020, 17:36

Mero expediente

18/02/2020, 17:58

Conclusão (para decisão)

08/01/2020, 18:24

Distribuição (sorteio)

16/12/2019, 09:10

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 00:00

•25/03/2024, 00:00