Procedimento Comum Cível 0300446-86.2019.8.24.0076 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Turvo

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE

Autor

MAIQUELI MORO

CPF

Reu

MARA REJANE BORGES MORO

CPF

Reu

SILVANI CADORIN FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA KUMBARTZKI FERREIRA

OAB/SC 034285·CPF·Representa: Autor

ANDRE EMILIANO UBA

OAB/SC 025626·CPF·Representa: Autor

EMERSON MARIO MARCAL PEREIRA

OAB/SP 135427·CPF·Representa: Autor

FELIPE CARLOS DOS RIOS

OAB/SC 039190·CPF·Representa: Autor

LUIZ PAULO LANG

OAB/SC 049145·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

AMANDA KUMBARTZKI FERREIRA

OAB/SC 034285·CPF·Representa: Autor

ANDRE EMILIANO UBA

OAB/SC 025626·CPF·Representa: Autor

EMERSON MARIO MARCAL PEREIRA

OAB/SP 135427·CPF·Representa: Autor

FELIPE CARLOS DOS RIOS

OAB/SC 039190·CPF·Representa: Autor

LUIZ PAULO LANG

OAB/SC 049145·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HALLACK PORTO

OAB/SC 015386·CPF·Representa: Autor

AMANDA KUMBARTZKI FERREIRA

OAB/SC 034285·CPF·Representa: Réu

ANDRE EMILIANO UBA

OAB/SC 025626·CPF·Representa: Réu

EMERSON MARIO MARCAL PEREIRA

OAB/SP 135427·CPF·Representa: Réu

FELIPE CARLOS DOS RIOS

OAB/SC 039190·CPF·Representa: Réu

LUIZ PAULO LANG

OAB/SC 049145·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO HALLACK PORTO

OAB/SC 015386·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/07/2024, 14:33

Decurso de Prazo

29/06/2024, 01:09

Documento (Certidão)

14/06/2024, 14:03

Custas

12/06/2024, 17:05

Custas

12/06/2024, 16:54

Custas

12/06/2024, 16:54

Confirmada

07/06/2024, 12:25

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 14:29

Confirmada

06/06/2024, 14:29

Remessa (outros motivos)

06/06/2024, 13:04

Expedida/Certificada

06/06/2024, 13:04

Expedida/certificada

06/06/2024, 13:02

Trânsito em julgado

06/06/2024, 13:01

Recebimento

06/06/2024, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE (RÉU) PROCURADOR(A): FELIPE CARLOS DOS RIOS PROCURADOR(A): AMANDA KUMBARTZKI FERREIRA PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA APELADO: MARA REJANE BORGES MORO (AUTOR) ADVOGADO(A): EMERSON MARIO MARCAL PEREIRA (OAB SP135427) ADVOGADO(A): LUIZ PAULO LANG (OAB SC049145) APELADO: MAIQUELI MORO (AUTOR) ADVOGADO(A): EMERSON MARIO MARCAL PEREIRA (OAB SP135427) ADVOGADO(A): LUIZ PAULO LANG (OAB SC049145) APELADO: SILVANI CADORIN FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): EMERSON MARIO MARCAL PEREIRA (OAB SP135427) ADVOGADO(A): LUIZ PAULO LANG (OAB SC049145) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300446-86.2019.8.24.0076/SC (Pauta: 144) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI

25/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

02/07/2024, 14:33

Decurso de Prazo

29/06/2024, 01:09

Documento (Certidão)

14/06/2024, 14:03

Custas

12/06/2024, 17:05

Custas

12/06/2024, 16:54

Documentos

•25/03/2024, 00:00

Custas

12/06/2024, 16:54

Confirmada

07/06/2024, 12:25

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 14:29

Confirmada

06/06/2024, 14:29

Remessa (outros motivos)

06/06/2024, 13:04

Expedida/Certificada

06/06/2024, 13:04

Expedida/certificada

06/06/2024, 13:02

Trânsito em julgado

06/06/2024, 13:01

Recebimento

06/06/2024, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE (RÉU) PROCURADOR(A): FELIPE CARLOS DOS RIOS PROCURADOR(A): AMANDA KUMBARTZKI FERREIRA PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA APELADO: MARA REJANE BORGES MORO (AUTOR) ADVOGADO(A): EMERSON MARIO MARCAL PEREIRA (OAB SP135427) ADVOGADO(A): LUIZ PAULO LANG (OAB SC049145) APELADO: MAIQUELI MORO (AUTOR) ADVOGADO(A): EMERSON MARIO MARCAL PEREIRA (OAB SP135427) ADVOGADO(A): LUIZ PAULO LANG (OAB SC049145) APELADO: SILVANI CADORIN FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): EMERSON MARIO MARCAL PEREIRA (OAB SP135427) ADVOGADO(A): LUIZ PAULO LANG (OAB SC049145) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300446-86.2019.8.24.0076/SC (Pauta: 144) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE (RÉU) PROCURADOR(A): FELIPE CARLOS DOS RIOS PROCURADOR(A): AMANDA KUMBARTZKI FERREIRA PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA APELADO: MARA REJANE BORGES MORO (AUTOR) ADVOGADO(A): EMERSON MARIO MARCAL PEREIRA (OAB SP135427) ADVOGADO(A): LUIZ PAULO LANG (OAB SC049145) APELADO: MAIQUELI MORO (AUTOR) ADVOGADO(A): EMERSON MARIO MARCAL PEREIRA (OAB SP135427) ADVOGADO(A): LUIZ PAULO LANG (OAB SC049145) APELADO: SILVANI CADORIN FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): EMERSON MARIO MARCAL PEREIRA (OAB SP135427) ADVOGADO(A): LUIZ PAULO LANG (OAB SC049145) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de novembro de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300446-86.2019.8.24.0076/SC (Pauta: 60) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE (RÉU) PROCURADOR: GUSTAVO HALLACK PORTO PROCURADOR: FELIPE CARLOS DOS RIOS PROCURADOR: EDILSON DOS SANTOS GODINHO APELADO: MARA REJANE BORGES MORO (AUTOR) ADVOGADO: EMERSON MARIO MARCAL PEREIRA (OAB SP135427) ADVOGADO: LUIZ PAULO LANG (OAB SC049145) APELADO: MAIQUELI MORO (AUTOR) ADVOGADO: EMERSON MARIO MARCAL PEREIRA (OAB SP135427) ADVOGADO: LUIZ PAULO LANG (OAB SC049145) APELADO: SILVANI CADORIN FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO: EMERSON MARIO MARCAL PEREIRA (OAB SP135427) ADVOGADO: LUIZ PAULO LANG (OAB SC049145) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de outubro de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de novembro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300446-86.2019.8.24.0076/SC (Pauta: 40) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI

14/10/2022, 00:00

Comunicação eletrônica

20/05/2022, 16:17

Remessa (em grau de recurso)

02/02/2021, 14:42

Retificação de Classe Processual

02/02/2021, 14:38

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

29/01/2021, 12:32

Trânsito em julgado

29/01/2021, 12:31

Documento (Certidão)

29/01/2021, 10:14

Decurso de Prazo

29/01/2021, 01:41

Confirmada

17/01/2021, 23:59

Expedida/certificada

07/01/2021, 18:51

Incompetência

07/01/2021, 18:51

Conclusão (para despacho)

07/01/2021, 16:24

Petição (Petição (outras))

16/12/2020, 13:27

Remessa (em grau de recurso)

31/08/2020, 17:33

Petição (Petição (outras))

13/08/2020, 18:55

Expedida/certificada

12/08/2020, 18:56

Decurso de Prazo

12/08/2020, 01:15

Petição (Petição (outras))

11/08/2020, 16:44

Confirmada

26/07/2020, 23:59

Expedida/certificada

16/07/2020, 14:36

Outras Decisões

16/07/2020, 14:36

Conclusão (para decisão)

16/07/2020, 13:44

Petição (Petição (outras))

26/06/2020, 11:39

Petição (Petição (outras))

25/06/2020, 14:42

Confirmada

11/06/2020, 23:59

Expedida/certificada

01/06/2020, 15:59

Mero expediente

01/06/2020, 15:59

Decurso de Prazo

05/05/2020, 01:24

Confirmada

01/04/2020, 23:59

Expedida/certificada

22/03/2020, 11:37

Documento (Certidão)

22/03/2020, 11:37

Petição (Petição (outras))

27/02/2020, 16:22

Petição (Contra-razões)

07/02/2020, 16:53

Conclusão (para despacho)

20/01/2020, 14:59

Documento (Certidão)

20/01/2020, 14:58

Petição (Petição (outras))

25/11/2019, 15:06

Petição (Recurso inominado)

25/11/2019, 14:53

Petição (Embargos de declaração)

22/11/2019, 19:05

Publicação

18/11/2019, 14:32

Documento (Informações)

13/11/2019, 23:45

Recebimento

11/11/2019, 17:03

Documento (Certidão)

11/11/2019, 17:03

Publicação

11/11/2019, 17:03

Procedência em Parte

11/11/2019, 17:03

Conclusão (para despacho)

11/11/2019, 12:58

Recebimento

11/11/2019, 12:58

Reativação

11/11/2019, 12:58

Petição (Petição (outras))

06/11/2019, 11:23

Provisório

15/10/2019, 15:33

Publicação

29/08/2019, 13:37

Publicação

29/08/2019, 13:37

Documento (Informações)

27/08/2019, 13:50

Documento (Informações)

27/08/2019, 13:50

Recebimento

19/08/2019, 18:11

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

19/08/2019, 18:11

Conclusão (para despacho)

14/08/2019, 14:35

Documento (Outros documentos)

14/08/2019, 14:33

Conclusão (para julgamento)

10/05/2019, 13:55

Ato ordinatório

29/04/2019, 18:45

Petição (Replica)

29/04/2019, 15:43

Petição (Contestação)

26/04/2019, 15:24

Documento (Outros documentos)

03/04/2019, 16:54

Documento (Mandado)

03/04/2019, 16:54

Documento (Certidão)

03/04/2019, 16:53

Expedição de documento (Mandado)

28/03/2019, 17:52

Recebimento

21/03/2019, 09:18

Mero expediente

21/03/2019, 09:18

Conclusão (para despacho)

15/03/2019, 18:01

Distribuição (sorteio)

15/03/2019, 12:55

80

•13/11/2023, 00:00

•14/10/2022, 00:00