Monitória 0500010-80.2012.8.24.0047 - TJSC

Monitória 0500010-80.2012.8.24.0047 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/10/2022, 18:34

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PPVUN

26/09/2022, 13:36

Custas Satisfeitas - Parte: TRANSPORTES GETELINA LTDA

26/09/2022, 13:35

Custas Satisfeitas - Parte: SERGIO GETELINA

26/09/2022, 13:35

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO BRADESCO S.A.

26/09/2022, 13:35

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PPVUN -> DCJE

20/09/2022, 16:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO - EXCLUÍDA

20/09/2022, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO BRADESCO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

20/09/2022, 16:13

Transitado em Julgado - Data: 29/06/2022

20/09/2022, 16:12

Recebidos os autos - TJSC -> PPVUN Número: 05000108020128240047

29/06/2022, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: MARCIO RUBENS PASSOLD (OAB SC012826) ADVOGADO: ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB SC036530) APELADO: TRANSPORTES GETELINA LTDA ADVOGADO: MARIA IRACEMA BASTOS PFEFFER (OAB SC024734) APELADO: SERGIO GETELINA ADVOGADO: MARIA IRACEMA BASTOS PFEFFER (OAB SC024734) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de maio de 2022. Desembargador JÂNIO MACHADO Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 02 de junho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0500010-80.2012.8.24.0047/SC (Pauta: 110) RELATORA: Desembargadora SORAYA NUNES LINS

13/05/2022, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

30/11/2020, 19:49

Remetido os autos ao Tribunal de Justiça

09/08/2017, 15:45

Ato Ordinatório-Remessa ao Tribunal de Justiça - Ao Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.

09/08/2017, 15:44

Juntada petição de contrarrazões - Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões em Monitória - Número: 80014 - Protocolo: WPPV17100062241

08/08/2017, 13:03

Documentos

•13/05/2022, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 2265/2015 Teor do ato: Em que pese as partes pugnarem pelo julgamento antecipado, verifico ser o caso de convertê-lo em diligência. Explico. O autor pretende reconhecer como título de crédito a Proposta de Abertura de Conta e Termo de Opção Pessoa Jurídica descrito na inicial. Os embargantes, em sua defesa, afirmaram que se trata, na verdade, de contrato de renegociação de dívida de 18 contratos anteriores, pugnando pela revisão destes. Neste ponto, razão assiste aos embargantes. Isso porque o contrato prevê, na cláusula 126 (fl. 31) que "o HSBC e a Empresa desde já concordam em proceder à compensação entre créditos e débitos que possuem um frente ao outro (...) relativamente a todas as operações em aberto e operações futuras, bem como outros contratos que tenham sido ou venham a ser firmados entre o HSBC e a Empresa". A corroborar, o extrato de fl. 50 demonstra que os embargantes tinham uma dívida de R$ 50.147,71 (cinquenta mil, cento e quarenta e sete reais e setenta e um centavos), sendo liberado, em 14-9-2010, R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais) na sua conta. Aliás, tal valor (R$ 52.000,00) é o mesmo indicado pelo autor na inicial referente à Proposta de Abertura de Conta o qual se pretende conferir caráter executivo. Ou seja, tem-se que os embargantes realizaram referido contrato a fim de pagar dívidas anteriores, tratando-se, portanto, de uma renegociação de dívidas. Por sua vez, a Súmula 286 do STJ prevê que "a renegociação de contrato bancário ou a confissão da dívida não impede a possibilidade de discussão sobre eventuais ilegalidades dos contratos anteriores". Diante disso, crível reconhecer o direito da parte embargante discutir as cláusulas contratuais dos instrumentos anteriores. No entanto, a autora não juntou os referidos contratos, mesmo após intimação sob pena de aplicação do art. 359, I, do CPC, o que inviabiliza a análise, ao menos por ora. Tal fato prejudica os embargantes, vez que não é

26/01/2016, 09:19

Mero expediente - SAJ - Em que pese as partes pugnarem pelo julgamento antecipado, verifico ser o caso de convertê-lo em diligência. Explico. O autor pretende reconhecer como título de crédito a Proposta de Abertura de Conta e Termo de Opção Pessoa Jurídica descrito na inicial. Os embargantes, em sua defesa, afirmaram que se trata, na verdade, de contrato de renegociação de dívida de 18 contratos anteriores, pugnando pela revisão destes. Neste ponto, razão assiste aos embargantes. Isso porque o contrato prevê, na cláusula 126 (fl. 31) que "o HSBC e a Empresa desde já concordam em proceder à compensação entre créditos e débitos que possuem um frente ao outro (...) relativamente a todas as operações em aberto e operações futuras, bem como outros contratos que tenham sido ou venham a ser firmados entre o HSBC e a Empresa". A corroborar, o extrato de fl. 50 demonstra que os embargantes tinham uma dívida de R$ 50.147,71 (cinquenta mil, cento e quarenta e sete reais e setenta e um centavos), sendo liberado, em 14-9-2010, R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais) na sua conta. Aliás, tal valor (R$ 52.000,00) é o mesmo indicado pelo autor na inicial referente à Proposta de Abertura de Conta o qual se pretende conferir caráter executivo. Ou seja, tem-se que os embargantes realizaram referido contrato a fim de pagar dívidas anteriores, tratando-se, portanto, de uma renegociação de dívidas. Por sua vez, a Súmula 286 do STJ prevê que "a renegociação de contrato bancário ou a confissão da dívida não impede a possibilidade de discussão sobre eventuais ilegalidades dos contratos anteriores". Diante disso, crível reconhecer o direito da parte embargante discutir as cláusulas contratuais dos instrumentos anteriores. No entanto, a autora não juntou os referidos contratos, mesmo após intimação sob pena de aplicação do art. 359, I, do CPC, o que inviabiliza a análise, ao menos por ora. Tal fato prejudica os embargantes, vez que não é possível averiguar se houve ou não cláusulas abusiva

30/11/2015, 17:34

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PPVUN

Custas Satisfeitas - Parte: TRANSPORTES GETELINA LTDA

Custas Satisfeitas - Parte: SERGIO GETELINA

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO BRADESCO S.A.

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PPVUN -> DCJE

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO - EXCLUÍDA

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO BRADESCO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

Transitado em Julgado - Data: 29/06/2022

Recebidos os autos - TJSC -> PPVUN Número: 05000108020128240047

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Remetido os autos ao Tribunal de Justiça

Ato Ordinatório-Remessa ao Tribunal de Justiça - Ao Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.

Juntada petição de contrarrazões - Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões em Monitória - Número: 80014 - Protocolo: WPPV17100062241

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