Execução Fiscal 0003249-26.2009.8.24.0025 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GASPAR

Autor

OLITEX INDÚSTRIA COMÉRCIO DE MALHAS LTDA

Reu

SERGIO ALEXANDRE

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL KNOP

OAB/SC 016915·CPF·Representa: Autor

FELIPE JULIANO BRAZ

OAB/SC 026164·CPF·Representa: Autor

DANIEL KNOP

OAB/SC 016915·CPF·Representa: Réu

FELIPE JULIANO BRAZ

OAB/SC 026164·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Ofício)

18/04/2026, 18:06

Petição

25/03/2026, 07:33

Confirmada

23/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

13/03/2026, 06:09

Ato ordinatório

13/03/2026, 06:09

Documento (Outros documentos)

12/03/2026, 19:18

Documento (Certidão)

12/03/2026, 19:01

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/12/2025, 12:26

Expedição de documento (Ofício)

15/11/2025, 11:02

Expedida/Certificada

04/07/2025, 11:41

Expedida/Certificada

04/07/2025, 11:41

Expedida/Certificada

04/07/2025, 11:41

Expedida/Certificada

04/07/2025, 11:41

Expedida/Certificada

04/07/2025, 11:41

Todas as movimentações(116)

Expedição de documento (Ofício)

18/04/2026, 18:06

Petição

25/03/2026, 07:33

Confirmada

23/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

13/03/2026, 06:09

Ato ordinatório

13/03/2026, 06:09

Documentos

•25/03/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

12/03/2026, 19:18

Documento (Certidão)

12/03/2026, 19:01

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/12/2025, 12:26

Expedição de documento (Ofício)

15/11/2025, 11:02

Expedida/Certificada

04/07/2025, 11:41

Expedida/Certificada

04/07/2025, 11:41

Expedida/Certificada

04/07/2025, 11:41

Expedida/Certificada

04/07/2025, 11:41

Expedida/Certificada

04/07/2025, 11:41

Expedida/Certificada

04/07/2025, 11:41

Expedida/Certificada

04/07/2025, 11:41

Expedida/Certificada

04/07/2025, 11:25

Remessa (outros motivos)

04/07/2025, 10:01

Documento (Outros documentos)

04/07/2025, 10:00

Documento (Outros documentos)

04/07/2025, 10:00

Expedida/Certificada

03/07/2025, 16:04

Expedida/Certificada

03/07/2025, 15:37

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2025, 21:36

Remessa (outros motivos)

26/05/2025, 15:18

Outras Decisões

26/05/2025, 15:18

Conclusão (para decisão)

23/11/2024, 05:48

Petição

22/11/2024, 09:10

Confirmada

18/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/11/2024, 14:34

Ato ordinatório

08/11/2024, 14:34

Documento (Edital)

18/05/2024, 03:00

Documento (Edital)

11/05/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GASPAR EXECUTADO: OLITEX INDÚSTRIA COMÉRCIO DE MALHAS LTDA EXECUTADO: SERGIO ALEXANDRE EDITAL Nº 310056701393 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SERGIO ALEXANDRE, CPF/CNPJ: 67483178949, endereço: RUA CAIENA, 166 - TAPAJOS - 89130000, Indaial/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 91/2009. Valor do Débito: 13.269,91. Data do Cálculo: 14/07/2009. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003249-26.2009.8.24.0025/SC

25/03/2024, 00:00

Ato ordinatório

22/03/2024, 15:45

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2024, 15:45

Sem descrição

19/05/2022, 13:40

Conclusão (para despacho)

19/05/2022, 12:47

Petição

15/09/2020, 13:36

Confirmada

15/09/2020, 13:36

Expedida/certificada

12/09/2020, 05:33

Documento (Certidão)

12/09/2020, 05:33

Documento (Informações)

14/07/2020, 23:07

Remessa (outros motivos)

12/05/2020, 15:52

Documento (Outros documentos)

02/04/2020, 10:03

Petição

02/04/2020, 10:00

Documento (Certidão)

24/03/2020, 15:06

Ato ordinatório

24/03/2020, 15:05

Documento (Certidão)

08/01/2020, 05:00

Documento (Outros documentos)

08/01/2020, 05:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/01/2020, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

17/12/2019, 14:29

Petição

11/12/2019, 17:48

Documento (Certidão)

10/12/2019, 18:34

Expedição de documento (Edital)

10/12/2019, 18:34

Documento (Certidão)

10/12/2019, 18:32

Documento (Certidão)

10/12/2019, 18:25

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/12/2019, 18:25

Documento (Certidão)

02/05/2019, 19:02

Documento (Outros documentos)

02/05/2019, 19:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/04/2019, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

22/04/2019, 15:48

Mero expediente

23/03/2018, 10:59

Conclusão (para despacho)

15/03/2018, 13:32

Petição

22/02/2017, 13:11

Documento (Certidão)

13/02/2017, 16:09

Conclusão (para despacho)

30/01/2017, 13:34

Publicação

03/11/2016, 12:12

Documento (Informações)

27/10/2016, 12:18

Ato ordinatório

04/10/2016, 14:39

Documento (Outros documentos)

06/05/2016, 15:59

Documento (Outros documentos)

06/05/2016, 15:59

Petição

08/04/2016, 16:24

Documento (Outros documentos)

07/04/2016, 21:48

Remessa (outros motivos)

17/11/2015, 13:53

Ato ordinatório

17/11/2015, 13:53

Recebimento

09/10/2015, 16:26

Entrega em carga/vista

25/09/2015, 12:18

Ato ordinatório

11/09/2015, 16:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/09/2015, 15:03

Expedição de documento (Ofício)

04/08/2015, 18:16

Petição

26/11/2013, 17:06

Remessa (outros motivos)

13/11/2013, 13:30

Entrega em carga/vista

25/10/2013, 12:55

Entrega em carga/vista

24/10/2013, 18:18

Ato ordinatório

26/09/2013, 16:58

Expedição de documento (Informações)

13/12/2011, 12:21

Petição

07/12/2011, 12:28

Expedição de documento (Ofício)

03/10/2011, 16:57

Petição

26/09/2011, 15:54

Remessa (outros motivos)

04/07/2011, 18:53

Remessa (outros motivos)

28/06/2011, 14:52

Expedição de documento (Informações)

28/06/2011, 14:40

Outras Decisões

14/06/2011, 13:36

Petição

12/04/2011, 10:26

Remessa (outros motivos)

08/04/2011, 14:37

Entrega em carga/vista

02/03/2011, 14:22

Entrega em carga/vista

02/03/2011, 14:20

Entrega em carga/vista

26/10/2010, 17:20

Documento (Mandado)

14/10/2010, 17:53

Documento (Certidão)

14/10/2010, 12:31

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/09/2010, 17:09

Ato ordinatório

27/09/2010, 17:01

Expedição de documento (Informações)

21/09/2010, 16:50

Expedição de documento (Ofício)

19/08/2010, 13:56

Expedição de documento (Mandado)

17/08/2010, 13:56

Petição

08/06/2010, 11:23

Remessa (outros motivos)

31/05/2010, 15:19

Entrega em carga/vista

03/05/2010, 13:30

Entrega em carga/vista

03/05/2010, 13:29

Documento (Mandado)

25/11/2009, 16:32

Expedição de documento (Mandado)

30/09/2009, 08:31

Expedição de documento (Mandado)

30/09/2009, 08:31

Remessa (outros motivos)

20/07/2009, 14:48

Distribuição (sorteio)

14/07/2009, 15:23