Execução Fiscal 0005697-19.2012.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Laguna

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC

Autor

GERALDINO DUARTE JANUARIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROGER LUIZ ALVES

OAB/SC 020312·CPF·Representa: Autor

DANIELA CRISTINA KASSNER

OAB/SC 031771·CPF·Representa: Autor

NORTON DE ARAUJO MATTOS

OAB/SC 037855·CPF·Representa: Autor

ROGER LUIZ ALVES

OAB/SC 020312·CPF·Representa: Réu

DANIELA CRISTINA KASSNER

OAB/SC 031771·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ROGER LUIZ ALVES

OAB/SC 020312·CPF·Representa: Autor

DANIELA CRISTINA KASSNER

OAB/SC 031771·CPF·Representa: Autor

NORTON DE ARAUJO MATTOS

OAB/SC 037855·CPF·Representa: Autor

ROGER LUIZ ALVES

OAB/SC 020312·CPF·Representa: Réu

DANIELA CRISTINA KASSNER

OAB/SC 031771·CPF·Representa: Réu

NORTON DE ARAUJO MATTOS

OAB/SC 037855·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

01/05/2026, 21:31

Expedida/certificada

22/04/2026, 19:19

Documento (Outros documentos)

22/04/2026, 19:19

Reativação

22/04/2026, 14:47

Petição

21/04/2026, 19:24

Por decisão judicial

10/03/2026, 21:27

Decurso de Prazo

10/03/2026, 01:19

Petição

21/02/2026, 13:46

Confirmada

27/12/2025, 01:28

Confirmada

27/12/2025, 01:20

Expedida/certificada

17/12/2025, 16:02

Expedida/Certificada

17/12/2025, 15:56

Expedida/certificada

17/12/2025, 12:14

Sem descrição

17/12/2025, 12:14

Conclusão (para decisão)

06/03/2025, 14:38

Todas as movimentações(147)

Confirmada

01/05/2026, 21:31

Expedida/certificada

22/04/2026, 19:19

Documento (Outros documentos)

22/04/2026, 19:19

Reativação

22/04/2026, 14:47

Petição

21/04/2026, 19:24

Documentos

•25/03/2024, 00:00

Por decisão judicial

10/03/2026, 21:27

Decurso de Prazo

10/03/2026, 01:19

Petição

21/02/2026, 13:46

Confirmada

27/12/2025, 01:28

Confirmada

27/12/2025, 01:20

Expedida/certificada

17/12/2025, 16:02

Expedida/Certificada

17/12/2025, 15:56

Expedida/certificada

17/12/2025, 12:14

Sem descrição

17/12/2025, 12:14

Conclusão (para decisão)

06/03/2025, 14:38

Petição

05/03/2025, 18:46

Confirmada

19/12/2024, 00:06

Expedida/certificada

09/12/2024, 15:17

Documento (Outros documentos)

09/12/2024, 15:17

Outras Decisões

14/10/2024, 15:59

Conclusão (para decisão)

14/10/2024, 14:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/10/2024, 14:00

Petição

11/10/2024, 20:31

Por decisão judicial

12/08/2024, 11:01

Decurso de Prazo

30/07/2024, 01:03

Confirmada

15/06/2024, 00:07

Expedida/certificada

05/06/2024, 13:37

Recebimento

04/06/2024, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): NORTON DE ARAUJO MATTOS PROCURADOR(A): ROGER LUIZ ALVES PROCURADOR(A): DANIELA CRISTINA KASSNER APELADO: GERALDINO DUARTE JANUARIO (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de abril de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0005697-19.2012.8.24.0040/SC (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

25/03/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

19/03/2024, 19:27

Comunicação eletrônica

19/03/2024, 19:26

Remessa (em grau de recurso)

08/03/2024, 14:58

Expedida/Certificada

07/03/2024, 22:34

Confirmada

24/12/2023, 23:59

Comunicação eletrônica

14/12/2023, 22:15

Expedida/certificada

14/12/2023, 15:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/12/2023, 15:16

Conclusão (para julgamento)

14/12/2023, 15:00

Conclusão (para decisão)

14/12/2023, 14:32

Decurso de Prazo

14/12/2023, 01:02

Comunicação eletrônica

13/12/2023, 22:32

Confirmada

27/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

17/10/2023, 14:29

Outras Decisões

17/10/2023, 14:29

Conclusão (para decisão)

17/10/2023, 13:15

Petição

16/10/2023, 16:57

Documento (Certidão)

13/10/2023, 03:05

Documento (Certidão)

11/10/2023, 23:08

Confirmada

18/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

08/08/2023, 14:19

Petição

07/08/2023, 21:49

Confirmada

25/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

15/06/2023, 11:38

Decurso de Prazo

15/06/2023, 01:05

Documento (Informações)

05/05/2023, 14:43

Petição

02/05/2023, 17:49

Confirmada

28/04/2023, 23:59

Decurso de Prazo

28/04/2023, 01:08

Expedida/certificada

18/04/2023, 14:27

Documento (Mandado)

18/04/2023, 14:25

Mandado

27/03/2023, 12:35

Expedição de documento (Mandado)

24/03/2023, 19:01

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2023, 18:59

Documento (Outros documentos)

24/03/2023, 18:52

Petição

24/03/2023, 18:03

Petição

23/03/2023, 18:43

Confirmada

12/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

02/03/2023, 17:07

Documento (Outros documentos)

02/03/2023, 17:07

Outras Decisões

01/02/2023, 18:47

Decurso de Prazo

19/11/2022, 01:11

Conclusão (para despacho)

11/10/2022, 13:50

Petição

06/10/2022, 13:53

Confirmada

03/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

23/09/2022, 14:25

Expedida/certificada

23/09/2022, 13:58

Remessa (outros motivos)

23/09/2022, 07:06

Documento (Outros documentos)

23/09/2022, 07:06

Remessa (outros motivos)

22/09/2022, 16:46

Outras Decisões

31/08/2022, 17:13

Petição

01/04/2022, 14:24

Conclusão (para decisão)

30/03/2022, 17:42

Decurso de Prazo

30/03/2022, 01:20

Decurso de Prazo

29/03/2022, 01:20

Confirmada

28/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

18/03/2022, 16:29

Documento (Outros documentos)

18/03/2022, 16:29

Confirmada

12/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

02/03/2022, 15:51

Outras Decisões

02/03/2022, 15:51

Decurso de Prazo

16/02/2022, 01:06

Confirmada

28/11/2021, 23:59

Conclusão (para decisão)

19/11/2021, 14:02

Petição

18/11/2021, 18:16

Expedida/certificada

18/11/2021, 14:01

Decurso de Prazo

18/11/2021, 01:05

Confirmada

30/09/2021, 23:59

Expedida/certificada

20/09/2021, 16:36

Recebimento

14/09/2021, 09:28

Comunicação eletrônica

16/07/2021, 18:50

Remessa (em grau de recurso)

26/05/2021, 18:39

Documento (Certidão)

26/05/2021, 18:39

Petição

26/05/2021, 16:40

Decurso de Prazo

15/05/2021, 01:17

Documento (Certidão)

14/05/2021, 01:06

Confirmada

06/05/2021, 23:59

Expedida/certificada

26/04/2021, 14:50

Ato ordinatório

26/04/2021, 14:50

Documento (Outros documentos)

26/04/2021, 13:42

Confirmada

16/04/2021, 23:59

Expedida/certificada

06/04/2021, 19:26

Mudança de Parte

06/04/2021, 19:25

Petição

06/04/2021, 10:19

Confirmada

04/04/2021, 23:59

Expedida/certificada

25/03/2021, 12:12

Decurso de Prazo

24/03/2021, 01:17

Confirmada

13/03/2021, 23:59

Expedida/certificada

03/03/2021, 10:47

Documento (Outros documentos)

19/02/2021, 16:08

Petição

11/01/2021, 18:11

Documento (Certidão)

09/01/2021, 01:08

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

15/12/2020, 14:32

Documento (Informações)

21/05/2020, 23:14

Documento (Informações)

12/04/2020, 21:12

Conclusão (para despacho)

11/03/2020, 16:20

Decurso de Prazo

10/03/2020, 17:06

Recebimento

23/08/2019, 14:59

Entrega em carga/vista

17/05/2019, 16:58

Ato ordinatório

10/07/2018, 19:03

Documento (Mandado)

10/07/2018, 19:02

Documento (Certidão)

27/06/2018, 09:05

Expedição de documento (Mandado)

25/05/2018, 13:48

Recebimento

22/11/2017, 16:13

Mero expediente

20/11/2017, 14:16

Conclusão (para despacho)

23/04/2013, 12:00

Expedição de documento (Informações)

07/02/2013, 12:00

Expedição de documento (Informações)

05/02/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

30/01/2013, 12:00

Expedição de documento (Informações)

28/01/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

18/01/2013, 12:00

Documento (Certidão)

14/01/2013, 12:00

Expedição de documento (Informações)

11/12/2012, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

04/12/2012, 12:00

Remessa (outros motivos)

23/11/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

16/11/2012, 12:00

Remessa (outros motivos)

06/11/2012, 12:00

Distribuição (competência exclusiva)

01/11/2012, 12:00