Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0003477-65.2013.8.24.0023 - TJSC

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0003477-65.2013.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: WILSON ROBERTO DIGIACOMO (REQUERIDO) APELADO: LEONIDA MATTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JOÃO CÂNDIDO TRINDADE FILHO (OAB sc42661b) APELADO: JANE ADELIA DIGIACOMO (REQUERIDO) APELADO: CATIA TOMASELLI DOS SANTOS (REQUERIDO) APELADO: JOEL HELIO DE SOUZA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JOÃO CÂNDIDO TRINDADE FILHO (OAB sc42661b) APELADO: JOEL MAURI DOS SANTOS (REQUERIDO) APELADO: MARTA BEATRIZ DE SOUZA PEREIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JOÃO CÂNDIDO TRINDADE FILHO (OAB sc42661b) APELADO: ANGELA REGINA LIMA TRINDADE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JOÃO CÂNDIDO TRINDADE FILHO (OAB sc42661b) INTERESSADO: VERA LÚCIA TRINDADE ARRUDA (INTERESSADO) INTERESSADO: SARA DUARTE MATEOS (INTERESSADO) INTERESSADO: EDLI ANTÔNIO MINHO PEREIRA (INTERESSADO) INTERESSADO: JOEL M. DOS SANTOS (INTERESSADO) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (INTERESSADO) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) INTERESSADO: SANDRO DA SILVA BITTENCOURT (INTERESSADO) INTERESSADO: MARTA BEATRIZ DE SOUZA PEREIRA (INTERESSADO) INTERESSADO: LEONIDA MATTOS (INTERESSADO) INTERESSADO: JUAN DUARTE MATEOS (INTERESSADO) INTERESSADO: EDI NEVES CABRAL (INTERESSADO) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) INTERESSADO: FRANCISCA ANGÉLICA MENDES (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de abril de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0003477-65.2013.8.24.0023/SC (Pauta: 75) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao AUTOR: JOEL HELIO DE SOUZA AUTOR: ANGELA REGINA LIMA TRINDADE AUTOR: MARTA BEATRIZ DE SOUZA PEREIRA AUTOR: LEONIDA MATTOS RÉU: OS MESMOS EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Rudson Marcos - Juiz(a) de Direito CITANDO(A)(S): Alienantes, confinantes e seus cônjuges, réus em lugar incerto e eventuais interessados. PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias OBJETO: Descrição do(s) Bem(ns): Terreno1. Um terreno situado na Servidão Capitão Schimidt, distante 160metros da Av Antonio Borges dos Santos, Bairro Armação do Pântano do Sul, Florianópolis/SC, com área de 645,34m², perímetro 112,69m. Terreno 2. Um terreno situado na Servidão Capitão Schimidt, distante 192,42metros da Av Antonio Borges dos Santos, Bairro Armação do Pântano do Sul, Florianópolis/SC, com área de 570,56m² e perímetro de 109,22m. Terreno 3. Um terreno situado na Servidão Capitão Schimidt, distante 176metros da Av Antonio Borges dos Santos, Bairro Armação do Pântano do Sul, Florianópolis/SC, com área de 679,60m² e perímetro 114,51m. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos de AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE PLANO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ( P R O G R A M A L A R L E G A L ) COM FUNDAMENTO NA RESOLUÇÃO CM Nº 08/14, Nº 00034776520138240023, requerida por LEONIDA MATTOS, CPF: 47776030082, JOEL HELIO DE SOUZA, CPF: 74335731949, ANGELA REGINA LIMA TRINDADE, CPF: 54955718000 e MARTA BEATRIZ DE SOUZA PEREIRA, CPF: 31970796049, e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, na qual indiquem de forma clara e objetiva os pontos controvertidos, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial e anuentes com o reconhecimento do domínio. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Edital 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0003477-65.2013.8.24.0023/SC

29/06/2022, 00:00

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Partes do Processo(9)

Mudança de Assunto Processual

Mudança de Assunto Processual

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(177)