Procedimento Comum Cível 0301135-77.2015.8.24.0042 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDesapropriação IndiretaProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Maravilha

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

FLAVIA MARIA VARGAS

CPF

Autor

GILSO VARGAS

Autor

MARCELI ANDREIA HOFFMEISTER VARGAS

CPF

Autor

PEDRO VARGAS

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS VITOR MALDANER

OAB/SC 008291·CPF·Representa: Autor

SERGIO LUIZ HERINGER

OAB/SC 011119·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

CARLOS VITOR MALDANER

OAB/SC 008291·CPF·Representa: Réu

SERGIO LUIZ HERINGER

OAB/SC 011119·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CARLOS VITOR MALDANER

OAB/SC 008291·CPF·Representa: Autor

SERGIO LUIZ HERINGER

OAB/SC 011119·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

CARLOS VITOR MALDANER

OAB/SC 008291·CPF·Representa: Réu

SERGIO LUIZ HERINGER

OAB/SC 011119·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/02/2025, 15:06

Custas

07/02/2025, 17:56

Custas

07/02/2025, 17:55

Custas

07/02/2025, 17:55

Remessa (outros motivos)

07/02/2025, 13:37

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 19:56

Expedida/certificada

05/02/2025, 14:56

Documento (Certidão)

05/02/2025, 14:56

Petição (Petição (outras))

02/02/2025, 16:58

Documento (Outros documentos)

30/01/2025, 17:20

Expedida/certificada

30/01/2025, 17:19

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 23:42

Decurso de Prazo

28/01/2025, 01:03

Decurso de Prazo

23/11/2024, 01:02

Confirmada

12/11/2024, 11:44

Todas as movimentações(220)

Baixa Definitiva

12/02/2025, 15:06

Custas

07/02/2025, 17:56

Custas

07/02/2025, 17:55

Custas

07/02/2025, 17:55

Remessa (outros motivos)

07/02/2025, 13:37

Documentos

•03/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 19:56

Expedida/certificada

05/02/2025, 14:56

Documento (Certidão)

05/02/2025, 14:56

Petição (Petição (outras))

02/02/2025, 16:58

Documento (Outros documentos)

30/01/2025, 17:20

Expedida/certificada

30/01/2025, 17:19

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 23:42

Decurso de Prazo

28/01/2025, 01:03

Decurso de Prazo

23/11/2024, 01:02

Confirmada

12/11/2024, 11:44

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 10:03

Expedida/certificada

11/11/2024, 19:48

Expedida/certificada

11/11/2024, 19:48

Retificação de movimento

01/11/2024, 15:06

Conclusão (para decisão)

01/11/2024, 14:19

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 18:59

Confirmada

26/10/2024, 23:59

Confirmada

21/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/10/2024, 18:07

Conclusão (para despacho)

11/10/2024, 16:54

Documento (Certidão)

11/10/2024, 16:54

Movimentação processual

11/10/2024, 16:45

Expedida/certificada

11/10/2024, 16:38

Documento (Outros documentos)

11/10/2024, 16:32

Confirmada

07/10/2024, 00:22

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 19:02

Confirmada

04/10/2024, 19:02

Expedida/certificada

04/10/2024, 15:49

Expedida/certificada

04/10/2024, 15:49

Outras Decisões

04/10/2024, 15:49

Conclusão (para despacho)

04/10/2024, 14:32

Movimentação processual

04/10/2024, 14:32

Movimentação processual

04/10/2024, 14:27

Trânsito em julgado

04/10/2024, 14:16

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 10:16

Confirmada

23/08/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 16:25

Confirmada

13/08/2024, 19:45

Expedida/certificada

13/08/2024, 13:34

Ato ordinatório

13/08/2024, 13:34

Documento (Outros documentos)

13/08/2024, 13:28

Recebimento

05/08/2024, 21:08

Comunicação eletrônica

18/06/2024, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PEDRO VARGAS (AUTOR) ADVOGADO(A): Sergio Luiz Heringer (OAB SC011119) ADVOGADO(A): CARLOS VITOR MALDANER (OAB SC008291) APELANTE: FLAVIA MARIA VARGAS (AUTOR) ADVOGADO(A): Sergio Luiz Heringer (OAB SC011119) ADVOGADO(A): CARLOS VITOR MALDANER (OAB SC008291) APELANTE: GILSO VARGAS (AUTOR) ADVOGADO(A): Sergio Luiz Heringer (OAB SC011119) ADVOGADO(A): CARLOS VITOR MALDANER (OAB SC008291) APELANTE: MARCELI ANDREIA HOFFMEISTER VARGAS (AUTOR) ADVOGADO(A): Sergio Luiz Heringer (OAB SC011119) ADVOGADO(A): CARLOS VITOR MALDANER (OAB SC008291) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de maio de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de junho de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0301135-77.2015.8.24.0042/SC (Pauta: 53) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

03/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PEDRO VARGAS (AUTOR) ADVOGADO(A): Sergio Luiz Heringer (OAB SC011119) ADVOGADO(A): CARLOS VITOR MALDANER (OAB SC008291) APELANTE: FLAVIA MARIA VARGAS (AUTOR) ADVOGADO(A): Sergio Luiz Heringer (OAB SC011119) ADVOGADO(A): CARLOS VITOR MALDANER (OAB SC008291) APELANTE: GILSO VARGAS (AUTOR) ADVOGADO(A): Sergio Luiz Heringer (OAB SC011119) ADVOGADO(A): CARLOS VITOR MALDANER (OAB SC008291) APELANTE: MARCELI ANDREIA HOFFMEISTER VARGAS (AUTOR) ADVOGADO(A): Sergio Luiz Heringer (OAB SC011119) ADVOGADO(A): CARLOS VITOR MALDANER (OAB SC008291) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de abril de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301135-77.2015.8.24.0042/SC (Pauta: 69) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

25/03/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

18/03/2024, 13:01

Expedida/Certificada

18/03/2024, 13:01

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 16:27

Confirmada

22/02/2024, 19:29

Expedida/certificada

22/02/2024, 10:46

Decurso de Prazo

22/02/2024, 01:08

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 13:58

Confirmada

29/01/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 15:12

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 12:31

Confirmada

21/01/2024, 22:17

Expedida/certificada

19/01/2024, 17:54

Improcedência

19/01/2024, 17:54

Conclusão (para julgamento)

04/09/2023, 16:52

Documento (Certidão)

04/09/2023, 16:52

Mudança de Parte

04/09/2023, 16:51

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 17:09

Confirmada

28/08/2023, 15:19

Expedida/certificada

18/08/2023, 15:07

Ato ordinatório

18/08/2023, 15:07

Decurso de Prazo

10/08/2023, 01:10

Confirmada

02/08/2023, 16:49

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 09:36

Expedida/certificada

01/08/2023, 19:43

Conclusão (para despacho)

09/05/2023, 16:04

Conclusão (para julgamento)

23/03/2023, 17:51

Petição (Petição (outras))

23/03/2023, 17:11

Petição (Petição (outras))

09/02/2023, 15:19

Petição (Petição (outras))

07/02/2023, 10:36

Confirmada

25/01/2023, 23:59

Confirmada

15/01/2023, 21:23

Expedida/certificada

15/01/2023, 18:00

Petição (Petição (outras))

31/12/2022, 18:48

Petição (Petição (outras))

11/10/2022, 17:45

Conclusão (para despacho)

06/10/2022, 12:48

Petição (Petição (outras))

06/10/2022, 11:53

Petição (Petição (outras))

27/09/2022, 10:14

Confirmada

21/09/2022, 17:59

Expedida/certificada

20/09/2022, 16:25

Ato ordinatório

20/09/2022, 16:25

Petição (Petição (outras))

15/08/2022, 10:59

Expedida/certificada

10/08/2022, 15:37

Petição (Petição (outras))

10/08/2022, 15:13

Petição (Petição (outras))

04/08/2022, 15:07

Confirmada

03/08/2022, 18:22

Expedida/certificada

03/08/2022, 10:20

Petição (Petição (outras))

02/08/2022, 21:05

Confirmada

02/08/2022, 21:04

Expedida/certificada

25/07/2022, 19:15

Conclusão (para despacho)

18/05/2022, 12:48

Petição (Petição (outras))

17/05/2022, 17:47

Confirmada

27/04/2022, 14:24

Expedida/certificada

26/04/2022, 16:15

Petição (Petição (outras))

31/01/2022, 15:42

Petição (Petição (outras))

06/01/2022, 16:40

Documento (Outros documentos)

19/10/2021, 14:59

Mudança de Parte

19/10/2021, 14:56

Petição (Petição (outras))

18/10/2021, 21:28

Conclusão (para despacho)

10/02/2021, 18:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/02/2021, 18:24

Petição (Petição (outras))

17/11/2020, 21:27

Petição (Petição (outras))

17/06/2020, 10:27

Decurso de Prazo

05/05/2020, 01:33

Confirmada

06/04/2020, 23:59

Expedida/certificada

27/03/2020, 14:37

Documento (Certidão)

27/03/2020, 14:37

Decurso de Prazo

18/03/2020, 09:54

Provisório

16/03/2020, 15:48

Publicação

03/02/2020, 08:14

Documento (Outros documentos)

02/02/2020, 14:22

Documento (Informações)

30/01/2020, 20:24

Documento (Certidão)

30/01/2020, 16:29

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/01/2020, 16:03

Petição (Petição (outras))

22/10/2019, 00:45

Conclusão (para julgamento)

10/07/2019, 17:20

Documento (Certidão)

10/07/2019, 17:19

Documento (Outros documentos)

24/06/2019, 18:19

Documento (Outros documentos)

24/06/2019, 18:19

Documento (Certidão)

09/06/2019, 09:25

Publicação

04/06/2019, 12:53

Documento (Informações)

31/05/2019, 18:57

Documento (Certidão)

30/05/2019, 15:41

Ato ordinatório

30/05/2019, 15:41

Documento (Outros documentos)

13/04/2019, 16:15

Documento (Certidão)

08/02/2019, 23:44

Documento (Certidão)

01/02/2019, 19:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/02/2019, 19:15

Documento (Outros documentos)

01/02/2019, 19:15

Publicação

01/02/2019, 14:55

Documento (Informações)

30/01/2019, 12:36

Documento (Certidão)

29/01/2019, 13:33

Ato ordinatório

29/01/2019, 13:33

Documento (Ofício)

29/01/2019, 13:31

Expedição de documento (Ofício)

23/01/2019, 12:58

Documento (Ofício)

06/11/2018, 16:43

Publicação

25/09/2018, 17:17

Petição (Petição (outras))

24/09/2018, 01:00

Documento (Informações)

19/09/2018, 12:44

Ato ordinatório

13/09/2018, 17:22

Petição (Petição (outras))

04/05/2018, 13:13

Documento (Outros documentos)

30/04/2018, 15:22

Expedição de documento (Ofício)

30/04/2018, 15:18

Expedição de documento (Ofício)

18/04/2018, 13:11

Mero expediente

17/01/2018, 17:43

Conclusão (para despacho)

13/12/2017, 16:13

Documento (Outros documentos)

19/10/2017, 15:03

Documento (Certidão)

19/10/2017, 09:09

Publicação

13/10/2017, 17:53

Documento (Informações)

10/10/2017, 19:03

Documento (Certidão)

09/10/2017, 17:06

Outras Decisões

16/08/2017, 16:39

Conclusão (para decisão)

09/06/2017, 13:48

Petição (Petição (outras))

09/06/2017, 13:47

Publicação

06/03/2017, 16:34

Documento (Informações)

02/03/2017, 23:16

Ato ordinatório

24/02/2017, 16:35

Documento (Outros documentos)

09/01/2017, 17:18

Documento (Certidão)

05/01/2017, 07:45

Documento (Outros documentos)

05/01/2017, 07:44

Expedição de documento (Ofício)

12/12/2016, 16:53

Documento (Carta precatória)

12/12/2016, 16:34

Documento (Outros documentos)

12/11/2016, 06:48

Publicação

08/11/2016, 18:47

Documento (Informações)

04/11/2016, 17:11

Recebimento

03/10/2016, 13:39

Conclusão (para julgamento)

15/08/2016, 18:01

Documento (Outros documentos)

15/08/2016, 18:00

Mero expediente

12/07/2016, 18:02

Documento (Outros documentos)

08/07/2016, 08:44

Documento (Outros documentos)

04/07/2016, 14:54

Publicação

21/06/2016, 17:27

Documento (Informações)

17/06/2016, 18:53

Documento (Outros documentos)

15/06/2016, 14:32

Documento (Mandado)

15/06/2016, 14:31

Documento (Certidão)

15/06/2016, 14:31

Documento (Outros documentos)

15/06/2016, 14:25

Documento (Mandado)

15/06/2016, 14:24

Documento (Certidão)

15/06/2016, 14:24

Documento (Outros documentos)

15/06/2016, 14:22

Documento (Mandado)

15/06/2016, 14:22

Documento (Certidão)

15/06/2016, 14:22

Documento (Outros documentos)

15/06/2016, 14:19

Documento (Mandado)

15/06/2016, 14:18

Documento (Certidão)

15/06/2016, 14:18

Documento (Outros documentos)

14/06/2016, 16:04

Documento (Outros documentos)

14/06/2016, 09:07

Expedição de documento (Mandado)

09/06/2016, 18:01

Expedição de documento (Mandado)

09/06/2016, 18:01

Expedição de documento (Mandado)

09/06/2016, 18:01

Expedição de documento (Mandado)

09/06/2016, 18:01

Ato ordinatório

09/06/2016, 17:43

Publicação

09/06/2016, 13:31

Documento (Informações)

07/06/2016, 16:38

Mero expediente

20/05/2016, 12:56

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

20/05/2016, 12:54

Conclusão (para despacho)

19/05/2016, 17:59

Conclusão (para decisão)

16/02/2016, 18:31

Petição (Impugnação)

29/01/2016, 15:45

Documento (Outros documentos)

19/01/2016, 10:31

Publicação

19/01/2016, 10:22

Documento (Outros documentos)

15/01/2016, 13:52

Documento (Informações)

15/01/2016, 13:51

Ato ordinatório

15/01/2016, 13:34

Petição (Contestação)

15/01/2016, 13:32

Documento (Ofício)

03/09/2015, 17:08

Documento (Outros documentos)

21/08/2015, 15:55

Expedição de documento (Carta precatória)

14/08/2015, 18:17

Mero expediente

11/08/2015, 13:59

Conclusão (para despacho)

10/08/2015, 13:35

Distribuição (sorteio)

07/08/2015, 18:57

80

•25/03/2024, 00:00