Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): JOAO ARNO DELITSCH PROCURADOR(A): FELIPE CIDRAL SESTREM
APELADO: DORIVAL PINHEIRO (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente
80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de abril de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0905972-41.2015.8.24.0038/SC (Pauta: 71) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA