Execução Fiscal 0003550-75.2006.8.24.0025 - TJSC | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GASPAR

Autor

EUGENIO MACHADO

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE JULIANO BRAZ

OAB/SC 026164·CPF·Representa: Autor

DANIEL KNOP

OAB/SC 016915·CPF·Representa: Autor

FELIPE JULIANO BRAZ

OAB/SC 026164·CPF·Representa: Réu

DANIEL KNOP

OAB/SC 016915·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/04/2026, 16:32

Expedição de documento (Ofício)

22/03/2026, 15:52

Expedida/Certificada

30/01/2026, 11:28

Expedida/Certificada

30/01/2026, 11:28

Remessa (outros motivos)

29/01/2026, 12:39

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 12:21

Remessa (outros motivos)

17/12/2025, 16:22

Outras Decisões

17/12/2025, 16:22

Conclusão (para decisão)

13/12/2025, 10:49

Expedida/Certificada

13/12/2025, 10:47

Petição

30/09/2025, 11:42

Expedida/certificada

30/09/2025, 07:53

Mero expediente

30/09/2025, 07:53

Conclusão (para decisão)

08/01/2025, 06:23

Petição

23/09/2024, 14:06

Todas as movimentações(95)

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/04/2026, 16:32

Expedição de documento (Ofício)

22/03/2026, 15:52

Expedida/Certificada

30/01/2026, 11:28

Expedida/Certificada

30/01/2026, 11:28

Remessa (outros motivos)

29/01/2026, 12:39

Documentos

•25/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 12:21

Remessa (outros motivos)

17/12/2025, 16:22

Outras Decisões

17/12/2025, 16:22

Conclusão (para decisão)

13/12/2025, 10:49

Expedida/Certificada

13/12/2025, 10:47

Petição

30/09/2025, 11:42

Expedida/certificada

30/09/2025, 07:53

Mero expediente

30/09/2025, 07:53

Conclusão (para decisão)

08/01/2025, 06:23

Petição

23/09/2024, 14:06

Confirmada

21/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/09/2024, 18:55

Documento (Edital)

18/05/2024, 03:00

Documento (Edital)

11/05/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GASPAR EXECUTADO: EUGENIO MACHADO EDITAL Nº 310056707317 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Autos nº. 0003550-75.2006.8.24.0025 e 0003475-60.2011.8.24.0025 Citando(a)(s): EUGENIO MACHADO, CPF/CNPJ: 04303593000116, endereço: RUA FREI SOLANO, 710, FUNDOS - GASPARINHO - 89110001, Gaspar/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 259/2006 e 162/2011. Valor do Débito: 1.016,61 + 713,53. Data do Cálculo: 01/08/2006. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003550-75.2006.8.24.0025/SC

25/03/2024, 00:00

Ato ordinatório

22/03/2024, 16:27

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2024, 16:26

Apensamento

22/03/2024, 16:21

Documento (Certidão)

22/03/2024, 16:20

Sem descrição

27/05/2022, 18:50

Conclusão (para despacho)

27/05/2022, 17:19

Petição

28/05/2021, 15:43

Petição

28/05/2021, 15:43

Confirmada

16/05/2021, 23:59

Documento (Outros documentos)

06/05/2021, 18:30

Expedida/certificada

06/05/2021, 18:29

Documento (Certidão)

06/05/2021, 18:29

Petição

15/09/2020, 13:37

Confirmada

15/09/2020, 13:36

Documento (Certidão)

12/09/2020, 05:43

Remessa (outros motivos)

12/05/2020, 15:52

Documento (Certidão)

17/05/2019, 15:04

Documento (Outros documentos)

17/05/2019, 15:04

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/05/2019, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

07/05/2019, 08:24

Mero expediente

07/05/2019, 08:24

Documento (Outros documentos)

03/05/2019, 13:34

Conclusão (para despacho)

15/03/2018, 12:20

Documento (Certidão)

09/02/2017, 17:31

Conclusão (para despacho)

30/01/2017, 13:28

Documento (Informações)

22/11/2016, 23:02

Publicação

31/10/2016, 12:27

Documento (Informações)

26/10/2016, 15:08

Ato ordinatório

06/10/2016, 16:20

Documento (Mandado)

04/05/2016, 14:00

Documento (Certidão)

04/05/2016, 14:00

Documento (Outros documentos)

04/05/2016, 13:57

Documento (Outros documentos)

04/05/2016, 13:56

Petição

04/05/2016, 13:56

Documento (Outros documentos)

07/04/2016, 21:22

Remessa (outros motivos)

16/11/2015, 18:36

Ato ordinatório

16/11/2015, 18:36

Recebimento

09/10/2015, 16:26

Entrega em carga/vista

25/09/2015, 12:18

Ato ordinatório

22/09/2015, 16:22

Documento (Mandado)

22/09/2015, 16:01

Documento (Certidão)

08/09/2015, 15:45

Expedição de documento (Mandado)

29/06/2015, 15:40

Remessa (outros motivos)

28/04/2014, 16:56

Mero expediente

23/04/2014, 13:35

Conclusão (para despacho)

06/03/2014, 13:09

Expedição de documento (Informações)

05/03/2014, 14:19

Expedição de documento (Informações)

30/09/2013, 14:04

Documento (Certidão)

11/10/2011, 18:23

Apensamento

11/10/2011, 16:34

Petição

27/09/2011, 14:53

Documento (Certidão)

29/04/2011, 12:40

Petição

26/04/2011, 13:29

Petição

12/04/2011, 10:38

Remessa (outros motivos)

08/04/2011, 14:36

Entrega em carga/vista

02/03/2011, 14:23

Entrega em carga/vista

02/03/2011, 14:21

Entrega em carga/vista

26/10/2010, 17:20

Ato ordinatório

11/08/2010, 15:51

Mero expediente

25/05/2009, 08:57

Remessa (outros motivos)

12/05/2009, 17:00

Entrega em carga/vista

05/05/2009, 14:49

Entrega em carga/vista

05/05/2009, 14:37

Documento (Mandado)

06/04/2009, 17:08

Expedição de documento (Informações)

03/04/2009, 15:43

Documento (Certidão)

03/04/2009, 12:54

Mero expediente

31/03/2009, 10:17

Expedição de documento (Mandado)

30/03/2009, 12:00

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

27/03/2009, 09:22

Expedição de documento (Informações)

06/12/2007, 18:37

Ato ordinatório

11/07/2007, 15:19

Mero expediente

03/04/2007, 16:33

Remessa (outros motivos)

01/08/2006, 16:28

Distribuição (sorteio)

01/08/2006, 14:27