Execução Fiscal 5000519-90.2022.8.24.0189 - TJSC | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE

CNPJ

Autor

L. JOSE DA SILVA - EPP

Reu

LEANDRO JOSE DA SILVA DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENAM DE LIMA SCANDOLARA

OAB/SC 066628·CPF·Representa: Autor

RENAM DE LIMA SCANDOLARA

OAB/SC 066628·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

03/05/2026, 00:06

Expedida/certificada

22/04/2026, 14:47

Outras Decisões

20/04/2026, 17:46

Conclusão (para despacho)

17/04/2026, 09:56

Petição

14/04/2026, 15:54

Decurso de Prazo

14/04/2026, 04:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/04/2026, 12:41

Confirmada

29/03/2026, 00:32

Decurso de Prazo

24/03/2026, 04:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/03/2026, 14:13

Expedida/certificada

18/03/2026, 16:24

Expedida/Certificada

18/03/2026, 11:04

Documento (Outros documentos)

16/03/2026, 16:20

Documento (Outros documentos)

12/03/2026, 15:20

Documento (Outros documentos)

11/03/2026, 17:01

Todas as movimentações(112)

Confirmada

03/05/2026, 00:06

Expedida/certificada

22/04/2026, 14:47

Outras Decisões

20/04/2026, 17:46

Conclusão (para despacho)

17/04/2026, 09:56

Petição

14/04/2026, 15:54

Documentos

•24/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

14/04/2026, 04:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/04/2026, 12:41

Confirmada

29/03/2026, 00:32

Decurso de Prazo

24/03/2026, 04:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/03/2026, 14:13

Expedida/certificada

18/03/2026, 16:24

Expedida/Certificada

18/03/2026, 11:04

Documento (Outros documentos)

16/03/2026, 16:20

Documento (Outros documentos)

12/03/2026, 15:20

Documento (Outros documentos)

11/03/2026, 17:01

Expedição de documento (Ofício)

04/03/2026, 16:18

Expedição de documento (Ofício)

04/03/2026, 16:17

Expedida/Certificada

04/03/2026, 16:13

Outras Decisões

04/03/2026, 15:13

Conclusão (para decisão)

04/03/2026, 14:57

Documento (Certidão)

03/03/2026, 15:26

Comunicação eletrônica

03/12/2025, 18:27

Mero expediente

26/09/2025, 13:56

Conclusão (para despacho)

16/06/2025, 18:34

Comunicação eletrônica

22/11/2024, 15:31

Confirmada

21/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/11/2024, 16:39

Documento (Outros documentos)

11/11/2024, 16:38

Documento (Certidão)

11/11/2024, 16:37

Mero expediente

01/11/2024, 16:51

Conclusão (para decisão)

29/10/2024, 18:52

Petição

28/10/2024, 18:27

Confirmada

06/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/09/2024, 16:31

Documento (Edital)

14/09/2024, 03:00

Documento (Edital)

07/09/2024, 03:00

Expedida/Certificada

25/07/2024, 11:25

Publicação

25/07/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE EXECUTADO: L. JOSE DA SILVA - EPP EXECUTADO: LEANDRO JOSE DA SILVA DE ALMEIDA EDITAL Nº 310062611758 JUIZ DO PROCESSO: GABRIELA GARCIA SILVA RUA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): L. JOSE DA SILVA - EPP e LEANDRO JOSE DA SILVA DE ALMEIDA, endereço: R ALBERTO SANTOS, 42 - CENTRO - 88990000, Praia Grande/SC (Comercial), Estrada Geral, complemento (casa), sn - Pinheiros - 88970000, São João do Sul/SC (Residencial) e ESTRADA ESTRADA GERAL SN, 00, CASA - PINHEIROS - 88970000, São João do Sul/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): R$ 145,69. Valor do Débito: 3.063,35. Data do Cálculo: 16/02/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da penhora online efetivada através do Sistema Sisbajud, bem como para, querendo, em até 5 (cinco) dias, manifestar-se nos termos do art. 854, §3º, do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000519-90.2022.8.24.0189/SC

24/07/2024, 00:00

Documento (Certidão)

23/07/2024, 17:46

Ato ordinatório

23/07/2024, 17:44

Expedida/Certificada

23/07/2024, 11:32

Remessa (outros motivos)

19/07/2024, 16:53

Documento (Outros documentos)

19/07/2024, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2024, 13:54

Remessa (outros motivos)

15/07/2024, 17:09

Mero expediente

14/07/2024, 14:35

Conclusão (para despacho)

12/07/2024, 15:04

Petição

12/07/2024, 13:59

Confirmada

05/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/06/2024, 14:28

Documento (Edital)

25/06/2024, 03:00

Documento (Edital)

11/05/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE EXECUTADO: L. JOSE DA SILVA - EPP EXECUTADO: LEANDRO JOSE DA SILVA DE ALMEIDA EDITAL Nº 310056712736 JUIZ DO PROCESSO: GABRIELA GARCIA SILVA RUA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): L. JOSE DA SILVA - EPP e LEANDRO JOSE DA SILVA DE ALMEIDA, endereço: R ALBERTO SANTOS, 42 - CENTRO - 88990000, Praia Grande/SC (Comercial), Estrada Geral, complemento (casa), sn - Pinheiros - 88970000, São João do Sul/SC (Residencial) e ESTRADA ESTRADA GERAL SN, 00, CASA - PINHEIROS - 88970000, São João do Sul/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 93. Valor do Débito: 3.063,35. Data do Cálculo: 16/02/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000519-90.2022.8.24.0189/SC

25/03/2024, 00:00

Documento (Certidão)

22/03/2024, 17:03

Ato ordinatório

22/03/2024, 17:02

Petição

20/03/2024, 15:38

Confirmada

14/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/03/2024, 14:48

Ato ordinatório

04/03/2024, 14:48

Petição

21/11/2023, 09:47

Confirmada

19/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

09/11/2023, 11:26

Documento (Mandado)

06/11/2023, 15:45

Mandado

23/10/2023, 19:04

Expedição de documento (Mandado)

23/10/2023, 15:21

Documento (Informações)

06/09/2023, 09:02

Petição

04/09/2023, 10:48

Documento (Outros documentos)

01/09/2023, 17:48

Documento (Outros documentos)

01/09/2023, 17:47

Confirmada

28/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

18/08/2023, 14:50

Expedida/Certificada

18/08/2023, 14:48

Mero expediente

14/08/2023, 18:18

Conclusão (para despacho)

14/08/2023, 17:03

Petição

29/04/2023, 18:03

Confirmada

10/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

31/03/2023, 17:15

Petição

22/02/2023, 20:15

Confirmada

14/02/2023, 23:59

Documento (Certidão)

04/02/2023, 19:50

Documento (Outros documentos)

03/02/2023, 10:09

Mero expediente

30/01/2023, 16:13

Conclusão (para despacho)

27/01/2023, 19:43

Petição

27/01/2023, 19:21

Confirmada

23/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

13/12/2022, 08:36

Mero expediente

12/12/2022, 18:14

Conclusão (para despacho)

03/10/2022, 14:16

Petição

03/10/2022, 10:17

Confirmada

25/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

15/09/2022, 16:08

Documento (Mandado)

14/09/2022, 15:27

Mandado

19/05/2022, 13:50

Expedição de documento (Mandado)

17/05/2022, 17:55

Documento (Informações)

10/05/2022, 16:22

Petição

03/05/2022, 14:49

Documento (Outros documentos)

03/05/2022, 14:48

Documento (Outros documentos)

03/05/2022, 14:48

Confirmada

28/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

18/04/2022, 14:56

Ato ordinatório

18/04/2022, 14:56

Petição

18/04/2022, 10:08

Confirmada

31/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

21/03/2022, 14:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/03/2022, 12:38

Expedição de documento (Ofício)

17/02/2022, 13:30

Mero expediente

17/02/2022, 08:38

Conclusão (para despacho)

16/02/2022, 18:12

Distribuição (sorteio)

16/02/2022, 13:04

•25/03/2024, 00:00