Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5000428-59.2024.8.24.0082 - TJSC | JusConsulta

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Violação de domicílioAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Criminal da Comarca da Capital

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

JOSE CARLOS DA ROSA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

26/01/2026, 18:16

Trânsito em julgado

26/01/2026, 13:05

Decurso de Prazo

22/01/2026, 02:11

Mudança de Parte

15/12/2025, 16:22

Confirmada

15/12/2025, 00:17

Petição

11/12/2025, 14:10

Petição

04/12/2025, 18:08

Confirmada

04/12/2025, 18:08

Expedida/certificada

04/12/2025, 17:33

Improcedência

04/12/2025, 17:33

Decurso de Prazo

23/10/2025, 01:18

Confirmada

10/10/2025, 00:59

Decurso de Prazo

08/10/2025, 01:28

Confirmada

02/10/2025, 00:47

Conclusão (para julgamento)

01/10/2025, 19:16

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

26/01/2026, 18:16

Trânsito em julgado

26/01/2026, 13:05

Decurso de Prazo

22/01/2026, 02:11

Mudança de Parte

15/12/2025, 16:22

Confirmada

15/12/2025, 00:17

Documentos

•25/03/2024, 00:00

Petição

11/12/2025, 14:10

Petição

04/12/2025, 18:08

Confirmada

04/12/2025, 18:08

Expedida/certificada

04/12/2025, 17:33

Improcedência

04/12/2025, 17:33

Decurso de Prazo

23/10/2025, 01:18

Confirmada

10/10/2025, 00:59

Decurso de Prazo

08/10/2025, 01:28

Confirmada

02/10/2025, 00:47

Conclusão (para julgamento)

01/10/2025, 19:16

Petição

30/09/2025, 16:17

Confirmada

30/09/2025, 16:16

Expedida/certificada

30/09/2025, 14:59

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

29/09/2025, 18:27

Conclusão (para despacho)

29/09/2025, 16:54

Documento (Certidão)

23/09/2025, 14:00

Petição

22/09/2025, 15:04

Confirmada

22/09/2025, 15:03

Expedida/certificada

22/09/2025, 14:26

Mero expediente

22/09/2025, 14:26

Documento (Mandado)

08/08/2025, 20:39

Conclusão (para despacho)

06/08/2025, 16:26

Petição

06/08/2025, 14:28

Confirmada

06/08/2025, 14:28

Expedida/certificada

06/08/2025, 13:32

Documento (Mandado)

06/08/2025, 10:37

Petição

30/07/2025, 16:34

Mandado

30/07/2025, 16:04

Mandado

30/07/2025, 16:00

Expedida/certificada

30/07/2025, 15:59

Expedição de documento (Ofício)

30/07/2025, 15:59

Expedição de documento (Mandado)

30/07/2025, 15:57

Expedição de documento (Mandado)

30/07/2025, 15:57

Expedida/Certificada

30/07/2025, 15:49

Decurso de Prazo

25/03/2025, 01:32

Confirmada

17/03/2025, 02:58

Petição

07/03/2025, 16:12

Confirmada

07/03/2025, 16:11

Expedida/certificada

07/03/2025, 15:26

Mero expediente

07/03/2025, 15:26

Conclusão (para despacho)

07/03/2025, 12:42

de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))

07/03/2025, 12:42

Decurso de Prazo

06/03/2025, 01:36

Confirmada

22/02/2025, 23:59

Expedida/Certificada

12/02/2025, 15:57

Petição

12/02/2025, 14:53

Confirmada

12/02/2025, 14:53

Expedida/certificada

12/02/2025, 14:26

Outras Decisões

12/02/2025, 14:26

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

11/02/2025, 15:44

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

11/02/2025, 15:42

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

11/02/2025, 15:41

Conclusão (para decisão)

13/01/2025, 16:34

Petição

08/01/2025, 14:22

Confirmada

08/01/2025, 14:21

Expedida/certificada

07/01/2025, 16:02

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

09/12/2024, 17:28

Mudança de Parte

09/12/2024, 17:28

Documento (Certidão)

08/12/2024, 15:25

Réu revel citado por edital

22/04/2024, 13:58

Mudança de Parte

22/04/2024, 13:58

Documento (Certidão)

22/04/2024, 13:57

Documento (Edital)

11/04/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JOSE CARLOS DA ROSA EDITAL Nº 310056690090 JUIZ DO PROCESSO: SABRINA MENEGATTI PITSICA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JOSE CARLOS DA ROSA. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 20 de setembro de 2023, por volta das 6h30min, o denunciado JOSE CARLOS DA ROSA dirigiu-se até a Rua Desembargador Pedro Silva, n. 2630, Bairro Coqueiros, nesta Capital, e entrou, clandestinamente, nas dependências do "Condomínio Edifício Boulevard", quebrando um dos vidros da porta de entrada do prédio e vindo a ficar escondido no hall de entrada, momento em que foi surpreendido pela moradora Kelly Andrey Vasel, que acionou a Polícia Militar para retirar o denunciado do interior do edifício. Assim agindo, o denunciado JOSE CARLOS DA ROSA infringiu o disposto no art. 150, caput, do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5000428-59.2024.8.24.0082/SC

25/03/2024, 00:00

Ato ordinatório

22/03/2024, 18:45

Petição

22/03/2024, 07:51

Confirmada

22/03/2024, 07:51

Denúncia

21/03/2024, 19:08

Conclusão (para despacho)

26/02/2024, 13:36

Petição

26/02/2024, 07:24

Confirmada

26/02/2024, 07:24

Expedida/certificada

23/02/2024, 18:51

Redistribuição (incompetência; sorteio)

23/02/2024, 18:17

Petição

22/02/2024, 17:53

Confirmada

22/02/2024, 17:49

Expedida/certificada

22/02/2024, 17:09

Conclusão (para despacho)

02/02/2024, 08:14

Distribuição (dependência)

26/01/2024, 12:52