Execução de Pena de Multa 5001632-84.2021.8.24.0037 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JEFERSON RIBEIRO DA CRUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/01/2025, 12:11

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

13/01/2025, 12:11

Juntado(a)

04/10/2024, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

01/10/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

01/10/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/10/2024, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

01/10/2024, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

27/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

18/09/2024, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

18/09/2024, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2024, 18:13

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

17/09/2024, 18:13

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 12:38

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

13/01/2025, 12:11

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

13/01/2025, 12:11

Juntado(a)

04/10/2024, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

01/10/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2024, 14:00

SENTENÇA

•17/09/2024, 18:13

01/10/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/10/2024, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

01/10/2024, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

27/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

18/09/2024, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

18/09/2024, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2024, 18:13

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

17/09/2024, 18:13

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

29/04/2024, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

22/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

15/04/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

15/04/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2024, 17:08

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

12/04/2024, 17:08

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

11/04/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

18/03/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/03/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 16:20

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

08/03/2024, 15:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/03/2024, 15:57

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

08/03/2024, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

03/07/2023, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

30/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

21/06/2023, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

21/06/2023, 13:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/06/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 15:59

Decisão interlocutória

20/06/2023, 15:59

Conclusos para decisão

20/06/2023, 12:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Conclusos para decisão - 21/03/2023 18:39:26)

20/06/2023, 12:34

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de HVDUN01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

20/03/2023, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

20/03/2023, 18:35

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 15:42

Juntada de certidão

15/03/2023, 15:42

Juntada de certidão

15/03/2023, 15:36

Juntada de Consulta Renajud

10/11/2022, 17:56

Remetidos os Autos - FNSCONV -> HVDUN

19/10/2022, 22:13

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JEFERSON RIBEIRO DA CRUZ)

19/10/2022, 22:13

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

19/10/2022, 22:05

Remetidos os Autos - HVDUN -> FNSCONV

14/10/2022, 07:13

Despacho

07/10/2022, 13:14

Conclusos para decisão

09/09/2022, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

09/09/2022, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

09/09/2022, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 15:32

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/06/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/05/2022 02:00:57, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 15/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/06/2022

13/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JEFERSON RIBEIRO DA CRUZ EDITAL Nº 310027689241 JUIZ DO PROCESSO: LUISA RINALDI SILVESTRI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JEFERSON RIBEIRO DA CRUZ, cpf: 01129484998, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) na forma do artigo 164 da Lei de Execução Penal, para que o executado apenado efetue o pagamento da multa em 10 (dez) dias, ou, no mesmo prazo, nomeie bens à penhora. Fica CIENTIFICADO o executado apenado que, no mesmo prazo poderá requerer o pagamento parcelado da multa (artigo 169 da Lei de Execução Penal). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5001632-84.2021.8.24.0037/SC

13/05/2022, 00:00

Juntada de certidão

12/05/2022, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2022

12/05/2022, 18:29

Expedição de Edital

12/05/2022, 18:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36

05/05/2022, 14:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: CAMELIA GIOVANA CIDRAL DA COSTA

29/04/2022, 14:26

Expedição de mandado - CNICEMAN

29/04/2022, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

06/04/2022, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

06/04/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 17:50

Despacho

04/04/2022, 14:21

Conclusos para decisão

25/03/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

25/03/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

25/03/2022, 15:43

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 17:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

22/03/2022, 14:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: CLAUDEMIR LUZ DA ROSA

18/03/2022, 17:46

Expedição de mandado - HVDCEMAN

18/03/2022, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

29/11/2021, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

25/11/2021, 17:28

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 15:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

12/11/2021, 10:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: WALDOMIRO JONAS BRUNONI

09/09/2021, 12:50

Expedição de mandado - JCACEMAN

08/09/2021, 17:04

Despacho

01/07/2021, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2021, 14:26

Juntada de peças digitalizadas

01/07/2021, 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (JCACR01 para HVDUN01)

30/06/2021, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

29/06/2021, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

29/06/2021, 14:46

Terminativa - Declarada incompetência

29/06/2021, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2021, 15:22

Juntado(a)

25/06/2021, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/04/2021, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/04/2021, 17:28

Decisão interlocutória

23/04/2021, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2021, 12:34

Distribuído por sorteio

14/04/2021, 10:24

SENTENÇA

•12/04/2024, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2024, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2023, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2022, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2022, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2021, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2021, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2021, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2021, 16:30