Execução de Pena de Multa 5000884-14.2022.8.24.0103 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

SILVIO ANTONIO MELLO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

24/03/2024, 15:20

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

24/03/2024, 15:19

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002761-23.2021.8.24.0103/SC - ref. ao(s) evento(s): 69, 73, 74

24/03/2024, 15:17

Expedição de ofício

24/03/2024, 15:17

Transitado em Julgado - Data: 15/03/2024

24/03/2024, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

15/03/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

15/03/2024, 16:16

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 19:28

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

05/03/2024, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

10/02/2024, 15:29

Despacho

31/01/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/01/2024, 15:17

Conclusos para despacho

31/01/2024, 12:36

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

24/03/2024, 15:20

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

24/03/2024, 15:19

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002761-23.2021.8.24.0103/SC - ref. ao(s) evento(s): 69, 73, 74

24/03/2024, 15:17

Expedição de ofício

24/03/2024, 15:17

Transitado em Julgado - Data: 15/03/2024

Documentos

SENTENÇA

•14/03/2024, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 12:17

24/03/2024, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

15/03/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

15/03/2024, 16:16

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 19:28

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

05/03/2024, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

10/02/2024, 15:29

Despacho

31/01/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/01/2024, 15:17

Conclusos para despacho

31/01/2024, 12:36

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

18/12/2023, 15:31

Juntada de certidão

18/12/2023, 13:10

Decisão interlocutória

12/12/2023, 19:07

Conclusos para decisão

12/12/2023, 19:04

Juntada de certidão

06/12/2023, 11:29

Decisão interlocutória

05/12/2023, 17:30

Conclusos para decisão

05/12/2023, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

16/11/2023, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

16/11/2023, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 10:36

Juntado(a)

07/11/2023, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

26/10/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/10/2023, 14:25

Despacho

25/10/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2023, 17:49

Conclusos para decisão

25/10/2023, 16:25

Juntada de certidão

20/10/2023, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

13/10/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

13/10/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 17:30

Decisão interlocutória

11/10/2023, 17:30

Conclusos para decisão

11/10/2023, 13:24

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

29/09/2023, 20:01

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SILVIO ANTONIO MELLO)

29/09/2023, 20:01

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

29/09/2023, 18:38

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

27/09/2023, 14:31

Juntado(a)

22/09/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

29/06/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

29/06/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/06/2023, 18:30

Despacho

26/06/2023, 18:30

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:56

Decisão interlocutória

15/05/2023, 13:39

Conclusos para decisão

12/05/2023, 18:37

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:35

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50027612320218240103/SC

22/02/2023, 17:19

Juntada de Petição

18/11/2022, 00:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (AQI0201 para JVE03CR01)

25/10/2022, 08:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

25/10/2022, 01:25

Juntada de peças digitalizadas

24/10/2022, 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

16/10/2022, 16:52

Despacho

07/10/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/10/2022, 16:49

Conclusos para decisão

13/09/2022, 09:03

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/05/2022 02:00:57, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 15/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/08/2022

13/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: SILVIO ANTONIO MELLO EDITAL Nº 310027689281 JUIZ DO PROCESSO: SHIRLEY TAMARA COLOMBO DE SIQUEIRA WONCCE - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): SILVIO ANTONIO MELLO, cpf: 09467105977, endereço: DEDO GROSSO, 00 - DEDO GROSSO - 89270000 - Guaramirim (Residencial), RUA RUA DENIZART PEIXOTO, 167 - VILA NOVA - 89237510 - JOINVILLE (Residencial), Rua Corupá, 39 - Municípios - 88337420 (Residencial) e Rua Santa Fé, 54, Fone: (47) 99199-4736 - Itinga - 89245000 - Araquari (Residencial). Prazo do Edital: 60 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) INTIMADA(S) para providenciar o recolhimento das custas/multa no valor de R$ 1.047,71 (um mil quarenta e sete reais e setenta e um centavos), data do cálculo outubro de 2021, relativas aos autos em epígrafe, em 15 (quinze) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, sob pena de ser encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado certidão para fins de inscrição em dívida ativa, consoante o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5000884-14.2022.8.24.0103/SC

13/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2022

12/05/2022, 18:28

Expedição de Edital

12/05/2022, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

12/04/2022, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

10/04/2022, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 09:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

31/03/2022, 23:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: ROSANA FRANCO LAUS

24/03/2022, 13:40

Expedição de mandado - AQICEMAN

23/03/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/03/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/03/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 13:07

Decisão interlocutória

22/03/2022, 13:07

Conclusos para despacho

07/03/2022, 13:32

Distribuído por sorteio

06/03/2022, 21:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2023, 07:36

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 10:39

DECISÃO

•24/10/2022, 04:47

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2022, 10:07