Ação Penal - Procedimento Sumário 5009050-20.2022.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Criminal da Comarca de Brusque

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MARCELO FUSINATO

CPF

Autor

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

27/03/2026, 11:41

Mudança de Parte

27/03/2026, 11:41

Expedida/Certificada

17/11/2025, 09:53

Documento (Outros documentos)

13/11/2025, 13:20

Documento (Outros documentos)

12/11/2025, 16:00

Expedição de alvará de levantamento

12/11/2025, 15:55

Petição

20/10/2025, 18:40

Expedida/Certificada

26/09/2025, 10:59

Documento (Outros documentos)

24/09/2025, 18:50

Documento (Outros documentos)

09/09/2025, 19:00

Expedição de alvará de levantamento

09/09/2025, 18:51

Movimentação processual

09/09/2025, 18:46

Documento (Outros documentos)

09/09/2025, 16:15

Petição

21/08/2025, 15:02

Confirmada

21/08/2025, 15:02

Todas as movimentações(127)

Baixa Definitiva

27/03/2026, 11:41

Mudança de Parte

27/03/2026, 11:41

Expedida/Certificada

17/11/2025, 09:53

Documento (Outros documentos)

13/11/2025, 13:20

Documento (Outros documentos)

12/11/2025, 16:00

Documentos

•25/03/2024, 00:00

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Expedição de alvará de levantamento

12/11/2025, 15:55

Petição

20/10/2025, 18:40

Expedida/Certificada

26/09/2025, 10:59

Documento (Outros documentos)

24/09/2025, 18:50

Documento (Outros documentos)

09/09/2025, 19:00

Expedição de alvará de levantamento

09/09/2025, 18:51

Movimentação processual

09/09/2025, 18:46

Documento (Outros documentos)

09/09/2025, 16:15

Petição

21/08/2025, 15:02

Confirmada

21/08/2025, 15:02

Expedida/certificada

21/08/2025, 07:57

Documento (Mandado)

20/08/2025, 19:48

Mandado

19/08/2025, 12:39

Expedição de documento (Mandado)

19/08/2025, 10:43

Petição

23/07/2025, 18:51

Confirmada

18/07/2025, 00:55

Petição

09/07/2025, 18:00

Confirmada

09/07/2025, 17:53

Expedida/certificada

08/07/2025, 18:01

Conclusão (para julgamento)

02/06/2025, 14:33

Petição

30/05/2025, 15:53

Confirmada

30/05/2025, 15:52

Expedida/certificada

28/05/2025, 13:00

Ato ordinatório

28/05/2025, 12:59

Documento (Outros documentos)

28/05/2025, 12:58

Decurso de Prazo

15/02/2025, 01:23

Confirmada

07/02/2025, 00:09

Petição

28/01/2025, 17:46

Confirmada

28/01/2025, 17:42

Expedida/certificada

28/01/2025, 13:30

Conclusão (para despacho)

20/01/2025, 17:26

Custas

20/01/2025, 10:45

Custas

20/01/2025, 10:44

Documento (Certidão)

18/01/2025, 12:34

Remessa (outros motivos)

18/01/2025, 12:33

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2024, 16:25

Comunicação eletrônica

25/07/2024, 16:12

Documento (Certidão)

25/07/2024, 16:07

Documento (Outros documentos)

23/07/2024, 17:28

Mudança de Parte

23/07/2024, 17:07

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2024, 17:07

Decurso de Prazo

17/07/2024, 01:09

Confirmada

11/07/2024, 01:42

Petição

09/07/2024, 11:01

Confirmada

09/07/2024, 10:51

Expedida/certificada

08/07/2024, 15:42

Expedição de documento (Mandado)

08/07/2024, 15:40

Movimentação processual

08/07/2024, 15:04

Petição

02/07/2024, 10:56

Confirmada

02/07/2024, 10:55

Expedida/certificada

01/07/2024, 17:56

Conclusão (para despacho)

27/06/2024, 18:17

Trânsito em julgado

21/06/2024, 15:24

Expedida/Certificada

21/06/2024, 15:23

Recebimento

23/05/2024, 09:01

Comunicação eletrônica

09/04/2024, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCELO FUSINATO (ACUSADO) ADVOGADO(A): THIAGO YUKIO GUENKA CAMPOS (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2024. Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO Presidente 80 - 2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 09 de abril de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5009050-20.2022.8.24.0011/SC (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL

25/03/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

26/02/2024, 17:02

Trânsito em julgado

16/11/2023, 13:25

Petição

13/11/2023, 17:04

Confirmada

13/11/2023, 17:04

Expedida/certificada

06/11/2023, 14:52

Petição

02/11/2023, 15:26

Confirmada

20/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

10/10/2023, 18:56

Outras Decisões

10/10/2023, 18:56

Conclusão (para admissibilidade recursal)

10/10/2023, 17:40

Expedida/Certificada

10/10/2023, 15:31

Movimentação processual

02/10/2023, 16:35

Documento (Outros documentos)

02/10/2023, 16:22

Petição

02/10/2023, 14:16

Confirmada

02/10/2023, 14:15

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

02/10/2023, 13:42

Movimentação processual

26/09/2023, 12:59

Decurso de Prazo

26/09/2023, 01:20

Petição

21/09/2023, 14:38

Documento (Mandado)

20/09/2023, 15:46

Documento (Mandado)

20/09/2023, 15:30

Decurso de Prazo

20/09/2023, 01:27

Expedida/certificada

19/09/2023, 16:17

Documento (Mandado)

19/09/2023, 11:42

Petição

18/09/2023, 17:55

Mandado

15/09/2023, 15:11

Expedição de documento (Mandado)

15/09/2023, 15:02

Mandado

15/09/2023, 14:59

Expedição de documento (Mandado)

15/09/2023, 14:51

Expedida/Certificada

15/09/2023, 14:45

Petição

15/09/2023, 13:21

Expedida/certificada

15/09/2023, 13:07

Ato ordinatório

15/09/2023, 13:07

Confirmada

14/09/2023, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

14/09/2023, 17:36

Mandado

14/09/2023, 17:26

Expedição de documento (Mandado)

14/09/2023, 17:22

Petição

14/09/2023, 09:14

Confirmada

14/09/2023, 08:34

Expedida/certificada

13/09/2023, 18:17

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

05/09/2023, 13:33

Petição

05/09/2023, 13:17

Confirmada

05/09/2023, 13:16

Expedida/certificada

04/09/2023, 18:33

Conclusão (para decisão)

03/07/2023, 19:51

Petição

01/06/2023, 12:42

Confirmada

13/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

03/05/2023, 16:40

Decurso de Prazo

20/04/2023, 01:23

Documento (Mandado)

05/04/2023, 12:25

Mandado

04/04/2023, 16:15

Expedição de documento (Mandado)

04/04/2023, 15:49

Outras Decisões

04/04/2023, 15:20

Documento (Certidão)

03/03/2023, 16:58

Documento (Outros documentos)

03/03/2023, 16:58

Conclusão (para decisão)

07/12/2022, 14:07

Petição

23/08/2022, 09:09

Confirmada

21/08/2022, 20:08

Impedimento

12/08/2022, 20:02

Conclusão (para decisão)

12/08/2022, 10:55

Petição

01/08/2022, 12:50

Confirmada

01/08/2022, 12:49

Expedida/certificada

01/08/2022, 11:42

Conclusão (para despacho)

29/07/2022, 19:14

Distribuição (dependência)

27/07/2022, 10:04