Execução Fiscal 5006549-79.2020.8.24.0006 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2020

Valor da Causa

R$ 4.285,22

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Barra Velha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARRA VELHA/SC

CNPJ

Autor

VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONIVAN PICHARKI

OAB/SC 033672·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO

OAB/SC 065350·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SC 022918·CPF·Representa: Autor

SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER

OAB/SC 047393·CPF·Representa: Autor

STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA

OAB/SC 047580·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

RONIVAN PICHARKI

OAB/SC 033672·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO

OAB/SC 065350·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SC 022918·CPF·Representa: Autor

SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER

OAB/SC 047393·CPF·Representa: Autor

STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA

OAB/SC 047580·CPF·Representa: Autor

EURICO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SC 041319·CPF·Representa: Autor

MAURO GILBERTO PIERDONA

OAB/SC 033158·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

15/05/2026, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência Tácita

30/03/2026, 00:26

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

16/12/2025, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência Tácita

02/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 17:18

Juntado(a)

23/10/2025, 17:18

Juntada de certidão

23/10/2025, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

01/09/2025, 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

15/08/2025, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

09/08/2025, 23:59

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BVH02

31/07/2025, 02:55

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL)

31/07/2025, 02:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 12:03

Todas as movimentações(120)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

15/05/2026, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência Tácita

30/03/2026, 00:26

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2026, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 19:21

16/12/2025, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência Tácita

02/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 17:18

Juntado(a)

23/10/2025, 17:18

Juntada de certidão

23/10/2025, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

01/09/2025, 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

15/08/2025, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

09/08/2025, 23:59

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BVH02

31/07/2025, 02:55

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL)

31/07/2025, 02:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 12:03

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

30/07/2025, 05:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

22/07/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

06/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 97

30/06/2025, 03:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 97

27/06/2025, 02:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 19:21

Remetidos os Autos - BVH02 -> FNSCONV

26/06/2025, 19:21

Decisão interlocutória

26/06/2025, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 19:21

Conclusos para despacho

23/06/2025, 14:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/03/2025, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

03/02/2025, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

12/01/2025, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

19/12/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/12/2024, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2024, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2024, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

09/09/2024, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

29/07/2024, 23:59

Despacho

19/07/2024, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2024, 21:38

Conclusos para despacho

16/07/2024, 19:38

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50632030220238240000/TJSC

16/04/2024, 18:16

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50632030220238240000/TJSC

22/02/2024, 16:58

Juntada de Petição

14/12/2023, 17:43

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50632030220238240000/TJSC

19/10/2023, 21:43

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 73 Número: 50632030220238240000/TJSC

19/10/2023, 14:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

26/09/2023, 07:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

04/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2023, 16:18

Declarada decadência ou prescrição

25/08/2023, 16:18

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

25/08/2023, 14:41

Conclusos para decisão

25/10/2022, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

24/10/2022, 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

21/10/2022, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

01/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

30/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

20/09/2022, 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

20/09/2022, 22:21

Juntada de certidão

20/09/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 18:19

Juntada de peças digitalizadas

20/09/2022, 18:14

Juntada de certidão

20/09/2022, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

06/09/2022, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

29/08/2022, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

14/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 17:15

Juntada de certidão

04/08/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 17:15

Juntada de peças digitalizadas

04/08/2022, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

04/08/2022, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

17/07/2022, 23:59

Juntada de certidão

07/07/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 17:29

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/07/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

29/06/2022, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

23/05/2022, 12:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/05/2022 02:01:00, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 29/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/07/2022

13/05/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC EXECUTADO: VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL EDITAL Nº 310027691931 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ: 33066952000167Certidão de Dívida Ativa nº 4108 e 4109. Valor do Débito: 4.285,22. Data do Valor da Ação: 30/12/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006549-79.2020.8.24.0006/SC

13/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2022

12/05/2022, 18:57

Expedição de Edital - citação

12/05/2022, 18:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32

10/05/2022, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

05/05/2022, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

05/05/2022, 15:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32

03/05/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 18:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32

02/05/2022, 13:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32

02/05/2022, 13:05

Expedição de ofício - 4 cartas

19/04/2022, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

05/02/2022, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

29/01/2022, 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

22/01/2022, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

12/01/2022, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 12:41

Juntada de certidão

12/01/2022, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

26/12/2021, 23:59

Decisão interlocutória

16/12/2021, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2021, 10:50

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2021, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

06/08/2021, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

16/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 11:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

06/07/2021, 09:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: SEBASTIAO NELSON LEITE

01/07/2021, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

22/06/2021, 23:21

Expedição de mandado - PCXCEMAN

22/06/2021, 18:53

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1822247, Subguia 1088474 - Boleto pago (1/1) - R$ 9,96

22/06/2021, 18:37

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1822247, Subguia 1088474

18/06/2021, 14:05

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC - Guia 1822247 - R$ 9,96

18/06/2021, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

31/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2021, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

06/05/2021, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

15/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 12:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

31/03/2021, 18:20

Expedição de ofício - 1 carta

17/03/2021, 16:31

Determinada a citação

30/01/2021, 02:25

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2021, 12:53

Distribuído por sorteio

30/12/2020, 22:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 21:38

SENTENÇA

•25/08/2023, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2021, 10:50

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2021, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2021, 02:25