Apelação Cível 5006002-08.2021.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2022

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú

Partes do Processo

PAULO ROBERTO SENSI FILHO

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

02/07/2022, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

27/06/2022, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

24/06/2022, 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

23/06/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 17:48

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

22/06/2022, 18:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/06/2022, 18:07

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

21/06/2022, 16:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2022<br>Data da sessão: <b>21/06/2022 14:00:00</b>

02/06/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/06/2022

01/06/2022, 20:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 57

01/06/2022, 20:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

01/06/2022, 20:08

Retirado de pauta

31/05/2022, 15:02

Todas as movimentações(28)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

02/07/2022, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

27/06/2022, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

24/06/2022, 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

23/06/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•22/06/2022, 18:07

EXTRATO DE ATA

•21/06/2022, 16:19

23/06/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 17:48

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

22/06/2022, 18:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/06/2022, 18:07

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

21/06/2022, 16:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2022<br>Data da sessão: <b>21/06/2022 14:00:00</b>

02/06/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/06/2022

01/06/2022, 20:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 57

01/06/2022, 20:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

01/06/2022, 20:08

Retirado de pauta

31/05/2022, 15:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2022<br>Data da sessão: <b>31/05/2022 14:00:00</b>

13/05/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/05/2022

12/05/2022, 19:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>31/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 85

12/05/2022, 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

12/05/2022, 19:34

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202

06/05/2022, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

06/05/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

01/05/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/04/2022, 15:30

Vista ao MP

22/04/2022, 12:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2

22/04/2022, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 66 do processo originário (03/02/2022). Guia: 2968144 Situação: Baixado.

18/04/2022, 15:50

Distribuído por prevenção - Número: 50245128420218240000/TJSC

18/04/2022, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 66 do processo originário (03/02/2022). Guia: 2968144 Situação: Baixado.

18/04/2022, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2022, 12:53