Execução Fiscal 0005803-85.2003.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDano AmbientalDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2003

Valor da Causa

R$ 20.531,11

Órgão julgador

Juízo da Vara da Faz. Púb., Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Tubarão

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TUBARAO/SC

CNPJ

Autor

BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAYLA DA SILVA PERITO VOLPATO

OAB/SC 020364·CPF·Representa: Autor

FABRICIO PARZANESE DOS REIS

OAB/RJ 177677·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/06/2023, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 291

17/11/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

21/10/2022, 11:34

Determinada a intimação

13/10/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2022, 17:19

Conclusos para despacho

21/09/2022, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283

20/09/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284

02/09/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284

02/09/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283

02/09/2022, 10:50

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 13:18

Recebidos os autos - TJSC -> TROFP Número: 00058038520038240075

23/08/2022, 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

23/08/2022, 08:18

Todas as movimentações(294)

Baixa Definitiva

07/06/2023, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 291

17/11/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

21/10/2022, 11:34

Determinada a intimação

13/10/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 17:19

PETIÇÃO

•20/09/2022, 16:08

13/10/2022, 17:19

Conclusos para despacho

21/09/2022, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283

20/09/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284

02/09/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284

02/09/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283

02/09/2022, 10:50

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 13:18

Recebidos os autos - TJSC -> TROFP Número: 00058038520038240075

23/08/2022, 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

23/08/2022, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: FABRICIO PARZANESE DOS REIS (OAB SP203899) ADVOGADO: LEONARDO AUGUSTO ANDRADE (OAB SP220925) ADVOGADO: RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA (OAB SP110862) APELADO: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC PROCURADOR: LAYLA DA SILVA PERITO INTERESSADO: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. INTERESSADO: CLAUDIO ROBERTO NUNES GOLGO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de junho de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 21 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0005803-85.2003.8.24.0075/SC (Pauta: 87) RELATOR: Desembargador CID GOULART

02/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: FABRICIO PARZANESE DOS REIS (OAB SP203899) ADVOGADO: LEONARDO AUGUSTO ANDRADE (OAB SP220925) ADVOGADO: RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA (OAB SP110862) APELADO: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC PROCURADOR: LAYLA DA SILVA PERITO INTERESSADO: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. INTERESSADO: CLAUDIO ROBERTO NUNES GOLGO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de maio de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0005803-85.2003.8.24.0075/SC (Pauta: 88) RELATOR: Desembargador CID GOULART

13/05/2022, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 277

17/12/2020, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

13/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

03/12/2020, 23:40

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

03/12/2020, 23:26

Juntada de documento

11/08/2020, 20:20

Juntada

23/04/2020, 13:49

Juntada

17/04/2020, 18:02

Juntada

13/04/2020, 11:27

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

02/04/2020, 17:30

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

02/04/2020, 17:29

Juntada de Pedido de extinção do processo

02/04/2020, 15:26

Juntada de Pedido de extinção do processo

02/04/2020, 15:25

Juntada de Petição

02/04/2020, 14:54

Juntada de documento

02/04/2020, 14:44

Juntada

02/04/2020, 14:44

Certidão emitida - Certidão sem arquivos na pasta digital

02/04/2020, 14:32

Processo físico convertido em processo eletrônico

02/04/2020, 14:21

Reativado processo retornado de outro Juízo - Cancelada a Remessa em virtude de procedimento de conversão dos autos físicos para digital pela DCDP/TJSC.

23/01/2020, 16:11

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 11/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

03/12/2019, 00:33

Juntada petição de contrarrazões - Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões em Execução Fiscal - Número: 80029 - Protocolo: DTRO19000129670

06/11/2019, 14:00

Recebidos os autos

05/11/2019, 15:05

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

31/10/2019, 14:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0819/2019 Data da Publicação: 25/10/2019 Número do Diário: 3175 Página:

24/10/2019, 14:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0819/2019 Teor do ato: Tendo em vista a tempestividade do recurso interposto, fica intimada a parte contrária para apresentar contrarazões, no prazo de 30 dias. Advogados(s): Marlon Collaço Pereira (OAB 19062/SC)

23/10/2019, 14:27

Ato ordinatório praticado - SAJ - Tendo em vista a tempestividade do recurso interposto, fica intimada a parte contrária para apresentar contrarazões, no prazo de 30 dias.

03/10/2019, 15:11

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WTRO.19.10060459-3 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 30/09/2019 13:31

02/10/2019, 16:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0713/2019 Data da Publicação: 11/09/2019 Número do Diário: 3143 Página:

11/09/2019, 14:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0713/2019 Teor do ato: EXTINGO O PROCESSO, sem resolução de mérito e com fundamento no art. 485, inc. VI, do Código de Processo Civil, autos da presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, processo nº 0005803-85.2003.8.24.0075, proposta pelo MUNICÍPIO DE TUBARÃO contra TOYOTA LEASING DO BRASIL S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL, eis que a parte exequente concordou com o pedido de extinção (fl. 230) que foi formulado pela parte executada (fls. 192), o que leva ao seu acolhimento e subsequente extinção do feito. Em decorrência, CONDENO a parte exequente ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), com fulcro no art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil. Ao mesmo tempo, AUTORIZO o desentranhamento da Carta de Fiança juntada aos autos, com a devolução à parte executada, mediante recibo e cópia nos autos, CERTIFICANDO-SE. Sem custas processuais (LCE nº 156/1997). Publique-se Registre-se Intime-se Transitando em julgado, cumprida a sentença, arquive-se. Advogados(s): Marlon Collaço Pereira (OAB 19062/SC), Luiz Eduardo de Castilho Girotto (OAB 19561/SC), Cláudio Roberto Nunes Golgo (OAB 16743AS/C), Fabricio Parzanese dos Reis (OAB 177677/RJ)

09/09/2019, 13:38

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WTRO.19.10054968-1 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 09/09/2019 10:15

09/09/2019, 12:33

Certificado a publicação e registro da sentença

16/08/2019, 15:37

Recebidos os autos

16/08/2019, 15:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação - EXTINGO O PROCESSO, sem resolução de mérito e com fundamento no art. 485, inc. VI, do Código de Processo Civil, autos da presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, processo nº 0005803-85.2003.8.24.0075, proposta pelo MUNICÍPIO DE TUBARÃO contra TOYOTA LEASING DO BRASIL S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL, eis que a parte exequente concordou com o pedido de extinção (fl. 230) que foi formulado pela parte executada (fls. 192), o que leva ao seu acolhimento e subsequente extinção do feito. Em decorrência, CONDENO a parte exequente ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), com fulcro no art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil. Ao mesmo tempo, AUTORIZO o desentranhamento da Carta de Fiança juntada aos autos, com a devolução à parte executada, mediante recibo e cópia nos autos, CERTIFICANDO-SE. Sem custas processuais (LCE nº 156/1997). Publique-se Registre-se Intime-se Transitando em julgado, cumprida a sentença, arquive-se.

08/08/2019, 18:08

Conclusos para despacho

14/06/2019, 15:12

Informações - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Execução Fiscal - Número: 80026 - Protocolo: DTRO19000064532

11/06/2019, 17:31

Recebidos os autos

05/06/2019, 15:11

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

03/06/2019, 14:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0444/2019 Data da Publicação: 27/05/2019 Número do Diário: 3067 Página:

27/05/2019, 13:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0444/2019 Teor do ato: INDEFIRO o pedido de suspensão formulado pelo Município de Tubarão à fl. 133, tendo em vista que, em consulta ao site do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, verifica-se o trânsito em julgado do Recurso Especial nº 1.060.210 e do Recurso Extraordinário nº 845-766.No mais, DETERMINO a intimação do Município de Tubarão para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se quanto à petição de fl. 192, ciente de que o silêncio importa concordância com o pedido de desentranhamento da carta de fiança e extinção do feito.Aguarde-seApós, voltem conclusosCumpra-se Advogados(s): Marlon Collaço Pereira (OAB 19062/SC)

23/05/2019, 14:35

Recebidos os autos

29/03/2019, 15:38

Decisão interlocutória - SAJ - INDEFIRO o pedido de suspensão formulado pelo Município de Tubarão à fl. 133, tendo em vista que, em consulta ao site do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, verifica-se o trânsito em julgado do Recurso Especial nº 1.060.210 e do Recurso Extraordinário nº 845-766.No mais, DETERMINO a intimação do Município de Tubarão para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se quanto à petição de fl. 192, ciente de que o silêncio importa concordância com o pedido de desentranhamento da carta de fiança e extinção do feito.Aguarde-seApós, voltem conclusosCumpra-se

29/03/2019, 14:05

Mero expediente - SAJ - Assim, e considerando o ofício "0459/2017/07PJ/TUB", de 31-10-2017, juntado aos autos 0005011-58.2008.8.24.0075, determino, de igual modo, a remessa da presente execução fiscal ao Ministério Público para as providências que se entenderem cabíveis.

09/04/2018, 14:18

Conclusos para despacho

26/03/2018, 13:46

Recebidos os autos

23/03/2018, 15:54

Autos entregues em carga ao Ministério Público - 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tubarão

15/03/2018, 15:52

Recebidos os autos

13/03/2018, 16:15

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTRO.17.10040105-4 Tipo da Petição: Pedido de extinção do processo Data: 14/08/2017 16:59

12/09/2017, 15:36

Conclusos para despacho

09/10/2015, 12:47

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTRO.15.10038363-1 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 05/10/2015 15:39

07/10/2015, 15:10

Recebidos os autos

06/10/2015, 15:00

Autos entregues em carga ao Advogado

24/09/2015, 15:28

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0287/2015 Data da Publicação: 23/09/2015 Número do Diário: 2202 Página:

23/09/2015, 12:38

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0287/2015 Data da Publicação: 23/09/2015 Número do Diário: 2202 Página:

23/09/2015, 12:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0287/2015 Teor do ato: Fica intimado o Exequente para no prazo de 10 (dez) dias manifestar-se acerca do petitório de fls. 186. Advogados(s): Cláudio Roberto Nunes Golgo (OAB 016.743-A/SC)

21/09/2015, 16:46

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Exequente para no prazo de 10 (dez) dias manifestar-se acerca do petitório de fls. 186.

16/09/2015, 18:19

Reativado processo suspenso

16/09/2015, 18:18

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTRO.15.10020711-6 Tipo da Petição: Pedido de extinção do processo Data: 18/06/2015 15:37

24/06/2015, 12:52

Processo suspenso - SAJ

04/03/2013, 12:00

Aguardando decurso do prazo

17/12/2012, 12:00

Aguardando decurso do prazo

07/11/2012, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

26/10/2012, 12:00

Carga ao Advogado

26/10/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

26/10/2012, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0130/2012 Data da Publicação: 25/10/2012 Número do Diário: 1504 Página:

25/10/2012, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0130/2012 Teor do ato: 1.Estes autos devem aguardar em Cartório até que o STF aprecie o requerimento do Município de Tubarão, de nulidade das intimações promovidas durante o processamento de recurso naquele Corte, extraído dos autos dos embargos à execução nº 075.03.010149-7 (cópias anexas). 2.Publique-se e intimem-se as partes. Advogados(s): Marlon Collaço Pereira (OAB 019.062/SC), Luiz Eduardo de Castilho Girotto (OAB 124.071/SP)

23/10/2012, 12:00

Despacho outros - 1.Estes autos devem aguardar em Cartório até que o STF aprecie o requerimento do Município de Tubarão, de nulidade das intimações promovidas durante o processamento de recurso naquele Corte, extraído dos autos dos embargos à execução nº 075.03.010149-7 (cópias anexas). 2.Publique-se e intimem-se as partes.

22/10/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

22/10/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

09/05/2012, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

09/05/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

03/05/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

25/04/2012, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

25/04/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

24/04/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

24/04/2012, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0036/2012 Data da Publicação: 17/04/2012 Número do Diário: 1371 Página:

17/04/2012, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0036/2012 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Letícia Bianchini da Silva (OAB 016.867/SC)

13/04/2012, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

15/12/2011, 12:00

Carga ao Advogado

15/12/2011, 12:00

Juntada de petição - Do executado - Dr. Luiz Eduardo de C. Girotto, prot. 00008306, requer a extinção do feito.

27/10/2011, 12:00

Juntada de e-mail - Oriundo da Comarca da Capital, prot. 00007661, comunica protocolo unificado.

27/10/2011, 12:00

Reabertura de processo

27/10/2011, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

27/10/2011, 12:00

Processo suspenso - SAJ

19/08/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

09/08/2011, 12:00

Despacho outros - I - Defiro o solicitado no petitório retro, determinando o sobrestamento do presente feito executivo, nos termos decididos no REsp nº 1.060.210/SC em 29.11.2010. Após o trânsito em julgado do referido recurso, intimem-se as partes para manifestação, requerendo o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. II - Cumpra-se.

08/08/2011, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

05/08/2011, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

05/08/2011, 12:00

Juntada de petição - - protocolo nº 000033 - Dr(ª) Letícia B da Silva ref. pedido de suspensão do processo.

27/07/2011, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

27/07/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

28/06/2011, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

14/06/2011, 12:00

Carga ao Advogado

14/06/2011, 12:00

Reabertura de processo

09/06/2011, 12:00

Ato Ordinatório-Cível - Certifico que decorreu o prazo de suspenão do feito. Fica intimado o Exequente para no prazo de 10(dez) dias, requerer o que entender de direito.

09/06/2011, 12:00

Processo suspenso - SAJ -

12/05/2010, 12:00

Aguardando decurso do prazo

20/04/2010, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0039/2010 Data da Publicação: 19/04/2010 Número do Diário: 903 Página:

19/04/2010, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0039/2010 Teor do ato: R.H. Proceda-se ao desentranhamento do petitório e documentos retro, tendo sua posterior entrega à Claudio Golgo Advogados Associados S/A, eis que desnecessária a sua permanência no presente feito. Cumpra-se. Advogados(s): Cláudio Roberto Nunes Golgo (OAB 016.743-A/SC)

15/04/2010, 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

12/04/2010, 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

12/04/2010, 12:00

Recebimento - SAJ

19/03/2010, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

16/03/2010, 12:00

Despacho outros - R.H. Proceda-se ao desentranhamento do petitório e documentos retro, tendo sua posterior entrega à Claudio Golgo Advogados Associados S/A, eis que desnecessária a sua permanência no presente feito. Cumpra-se.

16/03/2010, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

15/03/2010, 12:00

Juntada de petição - Claudio Golgo Advogados Associados S/S, requerendo a juntada de documentos.

12/03/2010, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0021/2010 Data da Publicação: 05/03/2010 Número do Diário: 875 Página:

05/03/2010, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0021/2010 Teor do ato: Isto posto, recebo, porém rejeito os presentes embargos declaratórios, mantendo na íntegra o decisum prolatado. Intime-se, reabrindo o prazo recursal. Advogados(s): Cláudio Roberto Nunes Golgo (OAB 016.743-A/SC)

02/03/2010, 12:00

Aguardando publicação

04/02/2010, 12:00

Decisão interlocutória - SAJ - Isto posto, recebo, porém rejeito os presentes embargos declaratórios, mantendo na íntegra o decisum prolatado. Intime-se, reabrindo o prazo recursal.

01/02/2010, 12:00

Juntada de embargos de declaração/infringentes - De Claudio Golgo Advogados Associados - Prot.003391

15/01/2010, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

15/01/2010, 12:00

Processo entranhado - Entranhado o processo 075.03.005803-6/002 - Embargos de Declaração

13/01/2010, 12:00

Aguardando publicação

07/12/2009, 12:00

Recebimento - SAJ

03/12/2009, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

01/12/2009, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

01/12/2009, 12:00

Decisão outras - Ante o exposto, indefiro o solicitado por Cláudio Golgo Advogados Associados. Intimem-se.

01/12/2009, 12:00

Juntada de petição - Prot. 28420. Do Município de Tubarão/SC - Dr. Marlon Collaço Pereira. Requer indeferimento do pedido de expedição de alvarás judiciais em nome de Sociedade de Advogados Cláudio Golgo Advogados Associados.

26/11/2009, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

26/11/2009, 12:00

Recebimento - SAJ

20/11/2009, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

10/11/2009, 12:00

Carga ao Advogado

10/11/2009, 12:00

Recebimento - SAJ

30/10/2009, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

29/10/2009, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

29/10/2009, 12:00

Despacho outros - R.H. Ao Exequente, para manifestação acerca do disposto no petitório retro, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.

29/10/2009, 12:00

Juntada de petição - Município de Tubarão - Dra. Letícia Bianchini da Silva, pedido de suspensão do feito, protocolo nº 021934.

27/10/2009, 12:00

Juntada de petição - Cláudio Golgo Advogados Associados S/S - Dr. Cláudio Roberto Nunes Golgo, requer expedição de alvará, protocolo nº 022348.

27/10/2009, 12:00

Recebimento - SAJ

19/10/2009, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

05/10/2009, 12:00

Carga ao Advogado

05/10/2009, 12:00

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 10 (dez) dias.

01/09/2009, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

01/09/2009, 12:00

Aguardando decurso do prazo

20/05/2009, 12:00

Recebimento - SAJ

18/05/2009, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

06/05/2009, 12:00

Carga ao Advogado

06/05/2009, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

22/04/2009, 12:00

Recebimento - SAJ

15/04/2009, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

06/04/2009, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

06/04/2009, 12:00

Despacho outros - R.H. Defiro o pedido de suspensão do feito executivo, pelo prazo requerido. Transcorrido este, ao Exeqüente para que dê novo impulso ao processo, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. Tubarão

06/04/2009, 12:00

Juntada de petição - Município de Tubarão -SC - Dra. Letícia Bianchini da Silva, pedido de suspensão, protocolo nº 004383.

31/03/2009, 12:00

Aguardando decurso do prazo

24/03/2009, 12:00

Recebimento - SAJ

19/03/2009, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

11/03/2009, 12:00

Carga ao Advogado

11/03/2009, 12:00

Ato Ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o Exequente, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias.

04/03/2009, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

04/03/2009, 12:00

Aguardando decurso do prazo

14/01/2009, 12:00

Juntada de petição - Toyota Leasing do Brasil S/A - Dr. Luiz Eduardo de C. Girotto, pedido de suspensão, protocolo nº 000778.

12/01/2009, 12:00

Aguardando decurso do prazo

12/12/2008, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0124/2008 Data da Publicação: 09/12/2008 Número do Diário: 584 Página:

09/12/2008, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0124/2008 Teor do ato: R.H. Defiro o pedido de suspensão do feito executivo, pelo prazo requerido. Transcorrido este, ao Exeqüente para que dê novo impulso ao processo, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. Tubarão Advogados(s): Luiz Eduardo de Castilho Girotto (OAB 124.071/SP), Letícia Bianchini da Silva (OAB 016.867/SC)

01/12/2008, 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

28/11/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

25/11/2008, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

21/11/2008, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

21/11/2008, 12:00

Despacho outros - R.H. Defiro o pedido de suspensão do feito executivo, pelo prazo requerido. Transcorrido este, ao Exeqüente para que dê novo impulso ao processo, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. Tubarão

21/11/2008, 12:00

Reabertura de processo

19/11/2008, 12:00

Juntada de petição - Prot. n.º 7219 de Município de Tubarão - proc. Letícia Bianchini da Silva ref. pedido de suspensão.

19/11/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

10/11/2008, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

29/10/2008, 12:00

Carga ao Advogado

29/10/2008, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0107/2008 Data da Publicação: 27/10/2008 Número do Diário: 558 Página:

27/10/2008, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0107/2008 Teor do ato: Fica intimado o Exequente, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Letícia Bianchini da Silva (OAB 016.867/SC)

23/10/2008, 12:00

Ato Ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o Exequente, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias.

08/10/2008, 12:00

Aguardando publicação

08/10/2008, 12:00

Aguardando decurso do prazo

04/06/2008, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0037/2008 Data da Publicação: 28/05/2008 Número do Diário: 450 Página:

29/05/2008, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0037/2008 Teor do ato: R.H. Defiro o pedido de suspensão do feito executivo, pelo prazo requerido. Transcorrido este, ao Exeqüente para que dê novo impulso ao processo, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. Advogados(s): Luiz Eduardo de Castilho Girotto (OAB 124.071/SP), Letícia Bianchini da Silva (OAB 016.867/SC)

26/05/2008, 12:00

Aguardando publicação

22/04/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

15/04/2008, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

14/04/2008, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

14/04/2008, 12:00

Despacho outros - R.H. Defiro o pedido de suspensão do feito executivo, pelo prazo requerido. Transcorrido este, ao Exeqüente para que dê novo impulso ao processo, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se.

14/04/2008, 12:00

Juntada de petição - Protocolo n.º 107820 do Município de Tubarão ref. pedido de suspensão do processo.

09/04/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

01/04/2008, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

13/03/2008, 12:00

Carga ao Advogado

13/03/2008, 12:00

Juntada de petição - Dr. Peterson Medeiros de Oliveira - Município de Tubarão-SC, pedido de renúncia, protocolo nº 087548.

07/02/2008, 12:00

Ajuste Correicional-Processo suspenso

16/05/2007, 12:00

Processo suspenso - SAJ

10/03/2006, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR051610425TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Cláudio Roberto Nunes Golgo

09/03/2006, 12:00

Processo suspenso - SAJ

01/03/2006, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR051610434TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Luiz Eduardo de Castilho Girotto

22/02/2006, 12:00

Recebimento - SAJ

06/02/2006, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

06/02/2006, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

06/02/2006, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

03/02/2006, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

03/02/2006, 12:00

Decisão outras - Ante o solicitado pelo Exeqüente no petitório retro, determino a suspensão do feito até o trânsito em julgado da Ação Civil Pública n° 075.04.008571-0. Transcorrido este, sem novo impulso pelas partes, rearticule-se o processado, vindo-me os autos conclusos. Intimem-se.

03/02/2006, 12:00

Juntada de petição - Pedido de Suspensão - Dr. Cláudio Nunes Golgo, protocolo nº 042614.

24/01/2006, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR032795695TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Luiz Eduardo de Castilho Girotto

21/11/2005, 12:00

Processo suspenso - SAJ

21/11/2005, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR032795687TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Cláudio Roberto Nunes Golgo

21/10/2005, 12:00

Despacho outros - Ante o retorno dos autos, arquivem-se com a devida baixa na estatística forense.

23/09/2005, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

22/09/2005, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

22/09/2005, 12:00

Reabertura de processo

19/09/2005, 12:00

Processo desapensado - Desapensado o processo 075.03.005803-6/001 - Exceção de Suspeição

19/09/2005, 12:00

Aguardando cumprir despacho

19/09/2005, 12:00

Juntada de outros - Juntada de cópia da decisão exarada nos autos da Exceção de Suspeição nº 075.03.005803-6/001

01/07/2005, 12:00

Processo suspenso - SAJ - Em atendimento ao determinado na decisão exarada nos autos da Exceção de Suspeição nº 075.03.005803-67/001

01/07/2005, 12:00

Remessa ao Tribunal de Justiça

01/07/2005, 12:00

Recebimento - SAJ

29/06/2005, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

27/06/2005, 12:00

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 075.03.005803-6/001 - Exceção de Suspeição

24/06/2005, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

24/06/2005, 12:00

Processo dependente iniciado - Seq: 1 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Exceção de Suspeição

06/06/2005, 12:00

Recebimento - SAJ

31/05/2005, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

30/05/2005, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

30/05/2005, 12:00

Despacho outros - R.H. Defiro o pedido de suspensão do feito executivo, pelo prazo requerido. Transcorrido este, sem novo impulso pelas partes, rearticule-se o processado, vindo-me os autos conclusos.

30/05/2005, 12:00

Juntada de petição - prot. 006688

24/05/2005, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

24/05/2005, 12:00

Recebimento - SAJ

20/05/2005, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

25/04/2005, 12:00

Carga ao Advogado

25/04/2005, 12:00

Ato Ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias.

20/04/2005, 12:00

Processo desapensado - Desapensado o processo 075.03.010149-7 - Embargos à Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

21/03/2005, 12:00

Certidão emitida - Apensamento/Desapensamento - Autos Principais

21/03/2005, 12:00

Aguardando cumprir despacho

07/03/2005, 12:00

Recebimento - SAJ

04/02/2005, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

03/02/2005, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

03/02/2005, 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

02/02/2005, 12:00

Recebimento - SAJ

02/02/2005, 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

01/02/2005, 12:00

Recebimento - SAJ

16/12/2004, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

17/11/2004, 12:00

Carga ao Advogado

17/11/2004, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0063/2004 Data da Publicação: 28/10/2004 Número do Diário: 11.545 Página: 160/161

29/10/2004, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0063/2004 Teor do ato: Ante o exposto, indefiro o solicitado pelo Exequente às fls. 49/57, eis que ausentes os requisitos para a conversão da garantia em depósito Intime-se. Advogados(s): Cláudio Roberto Nunes Golgo (OAB 016.743-A/SC)

25/10/2004, 12:00

Aguardando publicação

21/10/2004, 12:00

Recebimento - SAJ

19/10/2004, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

14/10/2004, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

14/10/2004, 12:00

Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto, indefiro o solicitado pelo Exequente às fls. 49/57, eis que ausentes os requisitos para a conversão da garantia em depósito Intime-se.

14/10/2004, 12:00

Juntada de petição - Protocolo nº 006278

29/09/2004, 12:00

Recebimento - SAJ

09/09/2004, 12:00

Recebimento - SAJ

16/06/2004, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

16/06/2004, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

16/06/2004, 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

15/06/2004, 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

14/06/2004, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

11/06/2004, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

11/06/2004, 12:00

Recebimento - SAJ

11/06/2004, 12:00

Aguardando decurso do prazo

27/05/2004, 12:00

Juntada de petição - Protocolo n.º 026103

04/05/2004, 12:00

Recebimento - SAJ

02/04/2004, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

23/03/2004, 12:00

Carga ao Advogado

23/03/2004, 12:00

Juntada de carta precatória

23/01/2004, 12:00

Processo apensado - SAJ - Apensado/Entranhado o processo 075.03.010149-7 - Embargos à Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

14/01/2004, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

14/01/2004, 12:00

Juntada de ofício - prot. 010085

12/01/2004, 12:00

Aguardando outros - Aguardando carta precatória

12/01/2004, 12:00

Aguardando decurso do prazo

19/12/2003, 12:00

Juntada de AR

09/12/2003, 12:00

Juntada de petição - Protocolo nº004734

28/11/2003, 12:00

Recebimento - SAJ

18/11/2003, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

17/11/2003, 12:00

Carga ao Advogado - ( Advogado : Fábio Borges )

17/11/2003, 12:00

Despacho outros - R.H. Ao Exeqüente para que se manifeste acerca do bem ofertado como garantia.

13/11/2003, 12:00

Carta precatória expedida - SAJ

10/11/2003, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

07/11/2003, 12:00

Despacho outros - R.H. Defiro a solicitação formulada no petitório retro. Expeça-se o competente mandado de penhora a ser cumprido via Carta Precatória diretamente no TOYOTA S/A na cidade de São Paulo, no endereço declinado, devendo a constrição recair sobre montante em dinheiro suficiente para a garantia total do débito.

06/11/2003, 12:00

Juntada de petição

05/11/2003, 12:00

Recebimento - SAJ

30/10/2003, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

13/10/2003, 12:00

Carga ao Advogado - ( Advogado : Fábio Borges )

13/10/2003, 12:00

Juntada de AR

10/09/2003, 12:00

Aguardando juntada de AR

26/08/2003, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

01/08/2003, 12:00

Recebimento - SAJ

30/07/2003, 12:00

Processo distribuído por sorteio

29/07/2003, 12:00

OUTROS

•20/09/2022, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 13:18

DECISÃO

•11/08/2020, 20:20

DECISÃO

•11/08/2020, 20:20

DECISÃO

•11/08/2020, 20:20

DECISÃO MONOCRÁTICA

•17/04/2020, 18:02

DECISÃO

•02/04/2020, 14:45

DESPACHO

•02/04/2020, 14:45

DECISÃO

•02/04/2020, 14:45

DECISÃO

•02/04/2020, 14:45

DECISÃO

•02/04/2020, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2020, 14:45

DECISÃO

•02/04/2020, 14:45

Todos os documentos(73)

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 17:19

PETIÇÃO

•20/09/2022, 16:08

OUTROS

•20/09/2022, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 13:18

DECISÃO

•11/08/2020, 20:20

DECISÃO

•11/08/2020, 20:20

DECISÃO

•11/08/2020, 20:20

DECISÃO MONOCRÁTICA

•17/04/2020, 18:02

DECISÃO

•02/04/2020, 14:45

DESPACHO

•02/04/2020, 14:45

DECISÃO

•02/04/2020, 14:45

DECISÃO

•02/04/2020, 14:45

DECISÃO

•02/04/2020, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

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DECISÃO

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ATO ORDINATÓRIO

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ATO ORDINATÓRIO

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DESPACHO

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DESPACHO

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DECISÃO

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SENTENÇA

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ATO ORDINATÓRIO

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