Monitória 5003476-86.2023.8.24.0041 - TJSC

Monitória 5003476-86.2023.8.24.0041 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/05/2024, 13:47

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 11:54

Custas

20/05/2024, 14:37

Custas

20/05/2024, 14:37

Remessa (outros motivos)

16/05/2024, 14:48

Trânsito em julgado

16/05/2024, 14:47

Documento (Edital)

15/05/2024, 03:00

Decurso de Prazo

15/05/2024, 01:18

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 10:41

Confirmada

24/04/2024, 10:39

Documento (Edital)

23/04/2024, 03:00

Documento (Edital)

23/04/2024, 03:00

Decurso de Prazo

23/04/2024, 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: ROMAXIS SECURITIZADORA S/A RÉU: D.OURO PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA EDITAL Nº 310057848899 Intimando(a)(s): D.OURO PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA (CNPJ 35.061.781/0001-09). Dispositivo da sentença: 80 - Monitória Nº 5003476-86.2023.8.24.0041/SC Ante o exposto, com fundamento nos arts. 487, I e 701, § 2º, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pleito monitório formulado por ROMAXIS SECURITIZADORA S/A em desfavor de D.OURO PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA e CONSTITUO de pleno direito o título executivo judicial. Condeno a parte ré ao pagamento da importância de R$ 160.000,00, corrigidos monetariamente pelo INPC, a contar a partir da data da emissão do cheque, e juros de mora de 1% ao mês, da data da 1ª apresentação do título. Fica convertido, também ex vi legis, o mandado inicial em mandado executivo, que adotará a forma prevista no Título II do Livro I da Parte Especial do Código de Processo Civil (art. 702, § 2º, in fine, do CPC). Observe-se, para tanto, o procedimento estabelecido pela Circular CGJ n. 34/2019, que altera a Orientação CGJ n. 56/20151 e determina que "todos os cumprimentos de sentença passarão a tramitar em apartado, distribuídos por dependência, quando possível, e com numeração própria, sendo desnecessária a evolução de classe do processo originário". Condeno a parte requerida ao pagamento das despesas processuais. Honorários advocatícios já fixados na decisão inicial. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Inexistentes questões pendentes, arquivem-se. Prazo Fixado: 15 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), FICA(M) INTIMADA(S) da sentença proferida, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), na forma da lei. 1. Orientação CGJ n. 56/2015

18/04/2024, 00:00

Documentos

•18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: ROMAXIS SECURITIZADORA S/A RÉU: D.OURO PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA EDITAL Nº 310057848899 Intimando(a)(s): D.OURO PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA (CNPJ 35.061.781/0001-09). Dispositivo da sentença: 80 - Monitória Nº 5003476-86.2023.8.24.0041/SC Ante o exposto, com fundamento nos arts. 487, I e 701, § 2º, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pleito monitório formulado por ROMAXIS SECURITIZADORA S/A em desfavor de D.OURO PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA e CONSTITUO de pleno direito o título executivo judicial. Condeno a parte ré ao pagamento da importância de R$ 160.000,00, corrigidos monetariamente pelo INPC, a contar a partir da data da emissão do cheque, e juros de mora de 1% ao mês, da data da 1ª apresentação do título. Fica convertido, também ex vi legis, o mandado inicial em mandado executivo, que adotará a forma prevista no Título II do Livro I da Parte Especial do Código de Processo Civil (art. 702, § 2º, in fine, do CPC). Observe-se, para tanto, o procedimento estabelecido pela Circular CGJ n. 34/2019, que altera a Orientação CGJ n. 56/20151 e determina que "todos os cumprimentos de sentença passarão a tramitar em apartado, distribuídos por dependência, quando possível, e com numeração própria, sendo desnecessária a evolução de classe do processo originário". Condeno a parte requerida ao pagamento das despesas processuais. Honorários advocatícios já fixados na decisão inicial. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Inexistentes questões pendentes, arquivem-se. Prazo Fixado: 15 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), FICA(M) INTIMADA(S) da sentença proferida, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), na forma da lei. 1. Orientação CGJ n. 56/2015

18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: ROMAXIS SECURITIZADORA S/A RÉU: D.OURO PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA EDITAL Nº 310056782624 Intimando(a)(s): D.OURO PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA, 35.061.781/0001-09. Dados do despacho/decisão: "Cuida-se de ação monitória movida por ROMAXIS SECURITIZADORA S/A em face de D.OURO PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA.Citada, a parte ré deixou de efetuar o pagamento e não apresentou os embargos (Evento 36), constituindo-se de pleno direito e independentemente de qualquer outra formalidade o título executivo judicial (REsp 1.432.982/ES e art. 701, §2º, do CPC).Assim, o feito poderá prosseguir como cumprimento de sentença.Entretanto, impende advertir que a circular nº 34/2019 da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, preconiza que "Em atenção às reflexões do primeiro grau de jurisdição e objetivando viabilizar as automações do módulo de custas do eproc, a Orientação CGJ n. 56/2015 foi revista para estabelecer como diretriz geral a individualização da fase executiva, mediante a autuação de número de processo dependente para cada novo cumprimento de sentença protocolado, tanto no sistema SAJ quanto no eproc, com a dispensa de regularização do acervo já cadastrado de modo diverso, salvo opção gerencial do Magistrado titular da respectiva unidade".Assim, considerando a inadequação de retificação da autuação do feito para fins de evolução de classe, bem assim a orientação de que a fase executiva deve tramitar em autos apartados, com numeração própria, deverá a parte exequente ingressar com o respectivo cumprimento de sentença observando tais diretrizes.Cientifique-se a parte exequente, por meio de seu procurador.Após, certifique-se de tudo e, inexistindo outras pendências, fica desde já autorizado o arquivamento do feito, devendo a parte requerida arcar com eventuais custas processuais até o momento existentes, relativas à fase de conhecimento". Prazo Fixado: 15 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), FICA(M) INTIMADA(S) do despacho/decisão proferida, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), na forma da lei. 80 - Monitória Nº 5003476-86.2023.8.24.0041/SC

26/03/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Custas

Custas

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Documento (Edital)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Documento (Edital)

Documento (Edital)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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