Ação Penal - Procedimento Sumário 5001114-17.2024.8.24.0061 - TJSC | JusConsulta

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Incitação ao CrimeAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Criminal da Comarca de São Francisco do Sul

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

BRAIAN JEREMIAS GIESEL VOLTZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LINCON MEDEIROS

OAB/SC 060025·CPF·Representa: Réu

GABRIEL KIRLEY FERREIRA DA SILVA

OAB/SC 065054·Representa: Réu

Movimentações

Petição

13/04/2026, 11:30

Confirmada

04/04/2026, 14:34

Expedida/certificada

25/03/2026, 14:24

Conclusão (para decisão)

25/03/2026, 13:37

Preliminar (realizada; Juiz(a))

25/03/2026, 13:29

Documento (Certidão)

25/02/2026, 06:24

Documento (Mandado)

24/02/2026, 19:59

Petição

09/02/2026, 14:26

Confirmada

01/02/2026, 23:59

Mandado

27/01/2026, 08:23

Expedição de documento (Mandado)

26/01/2026, 16:40

Expedida/Certificada

26/01/2026, 14:58

Mudança de Parte

26/01/2026, 14:57

Expedida/Certificada

26/01/2026, 14:56

Mudança de Parte

26/01/2026, 14:56

Todas as movimentações(100)

Petição

13/04/2026, 11:30

Confirmada

04/04/2026, 14:34

Expedida/certificada

25/03/2026, 14:24

Conclusão (para decisão)

25/03/2026, 13:37

Preliminar (realizada; Juiz(a))

25/03/2026, 13:29

Documentos

Ato ordinatório

•12/06/2025, 00:00

Documento (Certidão)

25/02/2026, 06:24

Documento (Mandado)

24/02/2026, 19:59

Petição

09/02/2026, 14:26

Confirmada

01/02/2026, 23:59

Mandado

27/01/2026, 08:23

Expedição de documento (Mandado)

26/01/2026, 16:40

Expedida/Certificada

26/01/2026, 14:58

Mudança de Parte

26/01/2026, 14:57

Expedida/Certificada

26/01/2026, 14:56

Mudança de Parte

26/01/2026, 14:56

Expedida/Certificada

26/01/2026, 14:56

Petição

22/01/2026, 15:41

Confirmada

22/01/2026, 15:41

Expedida/certificada

22/01/2026, 14:42

Preliminar (designada; Juiz(a))

21/01/2026, 16:35

Conclusão (para decisão)

21/01/2026, 16:28

Petição

14/01/2026, 19:51

Petição

08/01/2026, 12:12

Confirmada

20/12/2025, 14:49

Confirmada

20/12/2025, 00:07

Expedida/certificada

10/12/2025, 14:21

Documento (Certidão)

10/12/2025, 14:21

Petição

09/12/2025, 19:21

Confirmada

09/12/2025, 19:20

Expedida/certificada

09/12/2025, 11:43

Outras Decisões

09/12/2025, 11:43

Conclusão (para decisão)

05/12/2025, 18:47

Documento (Certidão)

03/10/2025, 12:32

Petição

04/07/2025, 15:56

Confirmada

04/07/2025, 15:56

Expedida/certificada

26/06/2025, 12:13

Petição

25/06/2025, 21:20

Publicação

13/06/2025, 02:58

Publicação

13/06/2025, 02:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001114-17.2024.8.24.0061/SC ACUSADO: BRAIAN JEREMIAS GIESEL VOLTZ ADVOGADO(A): LINCON MEDEIROS (OAB SC060025) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a defesa para a apresentação de resposta à acusação.

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5001114-17.2024.8.24.0061/SC (originário: processo nº 50023227020238240061/SC) RELATOR: LARISSA CORREA GUAREZI ZENATTI GALLINA ACUSADO: BRAIAN JEREMIAS GIESEL VOLTZ ADVOGADO(A): LINCON MEDEIROS (OAB SC060025) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 51 - 11/06/2025 - Juntada de peças digitalizadas Evento 4 - 22/03/2024 - Recebida a denúncia

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/06/2025, 16:23

Ato ordinatório

11/06/2025, 16:22

Petição

11/06/2025, 15:45

Ato ordinatório

11/06/2025, 15:37

Expedida/certificada

11/06/2025, 15:16

Documento (Certidão)

11/06/2025, 15:11

Documento (Certidão)

11/06/2025, 15:10

Expedida/certificada

11/06/2025, 15:09

Documento (Outros documentos)

11/06/2025, 15:07

Decurso de Prazo

10/06/2025, 01:51

Publicação

06/06/2025, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5001114-17.2024.8.24.0061/SC (originário: processo nº 50023227020238240061/SC) RELATOR: LARISSA CORREA GUAREZI ZENATTI GALLINA ACUSADO: BRAIAN JEREMIAS GIESEL VOLTZ ADVOGADO(A): GABRIEL KIRLEY FERREIRA DA SILVA (OAB SC065054) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 41 - 03/06/2025 - Juntada de certidão

05/06/2025, 00:00

Petição

04/06/2025, 11:18

Confirmada

04/06/2025, 11:17

Decurso de Prazo

04/06/2025, 01:15

Ato ordinatório

04/06/2025, 01:13

Documento (Certidão)

03/06/2025, 22:41

Publicação

03/06/2025, 20:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 19:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5001114-17.2024.8.24.0061/SC ACUSADO: BRAIAN JEREMIAS GIESEL VOLTZ ADVOGADO(A): GABRIEL KIRLEY FERREIRA DA SILVA (OAB SC065054) DESPACHO/DECISÃO 1. Recebo a denúncia; 2. Determino a conversão do rito ao sumário, com fulcro nos arts. 18, § 2° c/c 66, parágrafo único, ambos da Lei 9.099/95. 3. Cite-se o acusado Braian Jeremias Giesel Voltz por edital, com prazo de 15 dias (art. 361 do CPP), observados os requisitos legais (art. 365 do CPP), para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderá arguir preliminares e tudo o que interessar à respectiva defesa, além de oferecer documentos e justificações, especificar provas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo as intimações (art. 396-A do CPP). O prazo de 10 (dez) dias começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído (CPP, art. 396, parágrafo único). 4. Decorrido o prazo de resposta sem apresentação de defesa, voltem conclusos.

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 15:46

Documento (Certidão)

19/05/2025, 15:45

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 15:44

Decurso de Prazo

16/05/2025, 01:11

Confirmada

03/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

23/04/2025, 14:55

Documento (Outros documentos)

23/04/2025, 14:53

Mudança de Parte

08/03/2025, 19:47

Decurso de Prazo

08/03/2025, 01:10

Documento (Mandado)

26/02/2025, 15:29

Mandado

25/11/2024, 12:43

Expedição de documento (Mandado)

25/11/2024, 10:48

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

21/11/2024, 17:23

Petição

21/11/2024, 16:32

Confirmada

15/11/2024, 15:14

Expedida/certificada

05/11/2024, 14:53

Petição

08/05/2024, 10:15

Confirmada

08/05/2024, 10:14

Réu revel citado por edital

06/05/2024, 16:41

Mudança de Parte

06/05/2024, 16:40

Expedida/certificada

06/05/2024, 16:30

Conclusão (para despacho)

02/05/2024, 13:30

Documento (Edital)

27/04/2024, 03:00

Documento (Edital)

17/04/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: BRAIAN JEREMIAS GIESEL VOLTZ EDITAL Nº 310056770888 JUIZ DO PROCESSO: RÔMULO VINÍCIUS FINATO - Juiz de Direito Citando: BRAIAN JEREMIAS GIESEL VOLTZ, CPF: 061.***.***.54 Filho de CLARICE SCHMIDT GIESEL e OSNILDO VOLTZ Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 14 de abril de 2023, por volta das 12h, o denunciado, de forma livre e consciente, por meio do envio de mensagens em um grupo do aplicativo WhatsApp, incitou publicamente a prática de crime, afirmando: "Vou invadir aquele colégio municipal com as peiores intenções possíveis. Nada e ninguém vão me impedir. Prepare-se para testemunhar uma ação inesquecivel que ficará marcada na história.È melhor você sair do meu caminho, porque não estou brincando. O que vou fazer será terrivel, e ninguém será poupado. Eu já tenho tudo". Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA observados os requisitos legais (art. 365 do CPP), para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderá arguir preliminares e tudo o que interessar à respectiva defesa, além de oferecer documentos e justificações, especificar provas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo as intimações (art. 396-A do CPP). O prazo de 10 (dez) dias começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído (CPP, art. 396, parágrafo único). 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001114-17.2024.8.24.0061/SC

26/03/2024, 00:00

Documento (Certidão)

25/03/2024, 18:29

Ato ordinatório

25/03/2024, 18:27

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2024, 18:27

Petição

25/03/2024, 14:22

Confirmada

25/03/2024, 14:21

Retificação de Classe Processual

22/03/2024, 17:08

Denúncia

22/03/2024, 16:54

Conclusão (para despacho)

08/03/2024, 12:01

Mudança de Parte

08/03/2024, 12:01

Distribuição (dependência)

08/03/2024, 11:27

Ato ordinatório

•12/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•05/06/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 00:00

•26/03/2024, 00:00