Ação Penal - Procedimento Sumário 5001261-95.2023.8.24.0055 - TJSC | JusConsulta

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—

Outros Atos Contra o Meio AmbienteAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

JANDREI PSCHEIDT

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

GILDO ROGERIO HOFFMANN

OAB/SC 048904·CPF·Representa: Autor

GILDO ROGERIO HOFFMANN

OAB/SC 048904·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/07/2024, 14:06

Expedida/Certificada

19/07/2024, 13:32

Trânsito em julgado

19/06/2024, 15:20

Decurso de Prazo

19/06/2024, 01:26

Confirmada

13/06/2024, 23:59

Custas

13/06/2024, 15:03

Custas

13/06/2024, 15:02

Remessa (outros motivos)

10/06/2024, 17:01

Trânsito em julgado

05/06/2024, 16:58

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 14:53

Confirmada

03/06/2024, 14:53

Expedida/certificada

03/06/2024, 14:21

Anistia, graça ou indulto

03/06/2024, 14:21

Conclusão (para julgamento)

03/06/2024, 14:21

Conclusão (para decisão)

03/06/2024, 12:46

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

19/07/2024, 14:06

Expedida/Certificada

19/07/2024, 13:32

Trânsito em julgado

19/06/2024, 15:20

Decurso de Prazo

19/06/2024, 01:26

Confirmada

13/06/2024, 23:59

Documentos

•26/03/2024, 00:00

Custas

13/06/2024, 15:03

Custas

13/06/2024, 15:02

Remessa (outros motivos)

10/06/2024, 17:01

Trânsito em julgado

05/06/2024, 16:58

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 14:53

Confirmada

03/06/2024, 14:53

Expedida/certificada

03/06/2024, 14:21

Anistia, graça ou indulto

03/06/2024, 14:21

Conclusão (para julgamento)

03/06/2024, 14:21

Conclusão (para decisão)

03/06/2024, 12:46

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 12:41

Confirmada

03/06/2024, 12:40

Documento (Certidão)

31/05/2024, 18:09

Expedida/Certificada

31/05/2024, 17:57

Documento (Certidão)

31/05/2024, 17:53

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2024, 15:58

Expedida/certificada

28/05/2024, 18:34

Cálculo de Liquidação

28/05/2024, 18:33

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2024, 17:38

Documento (Outros documentos)

23/05/2024, 17:26

Expedida/Certificada

23/05/2024, 17:10

Mudança de Parte

23/05/2024, 17:08

Trânsito em julgado

23/05/2024, 17:03

Trânsito em julgado

23/05/2024, 17:03

Movimentação processual

23/05/2024, 17:03

Documento (Outros documentos)

23/05/2024, 16:58

Recebimento

20/05/2024, 09:59

Comunicação eletrônica

11/04/2024, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JANDREI PSCHEIDT (ACUSADO) ADVOGADO(A): GILDO ROGERIO HOFFMANN (OAB SC048904) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de março de 2024. Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de abril de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5001261-95.2023.8.24.0055/SC (Pauta: 99) RELATORA: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO

26/03/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

20/03/2024, 13:40

Documento (Certidão)

20/03/2024, 12:54

Mudança de Parte

20/03/2024, 12:25

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 15:44

Confirmada

16/03/2024, 08:41

Expedida/certificada

06/03/2024, 08:37

Conclusão (para decisão)

06/03/2024, 08:33

Decurso de Prazo

06/03/2024, 01:09

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 18:56

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 15:21

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 15:05

Confirmada

29/02/2024, 23:59

Confirmada

29/02/2024, 19:55

Expedida/certificada

19/02/2024, 19:43

Expedida/certificada

19/02/2024, 19:43

Procedência

19/02/2024, 19:43

Documento (Outros documentos)

06/02/2024, 18:54

Conclusão (para julgamento)

05/02/2024, 10:48

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 09:40

Confirmada

30/01/2024, 11:24

Expedida/certificada

30/01/2024, 09:35

Conclusão (para despacho)

30/01/2024, 09:34

Decurso de Prazo

30/01/2024, 01:18

Confirmada

28/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

18/12/2023, 14:06

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 13:13

Confirmada

10/12/2023, 18:52

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

01/12/2023, 13:38

Expedida/certificada

30/11/2023, 18:40

Conclusão (para despacho)

30/11/2023, 16:56

Documento (Certidão)

30/11/2023, 15:58

Documento (Mandado)

28/11/2023, 14:37

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 22:25

Mandado

04/10/2023, 16:15

Expedição de documento (Mandado)

04/10/2023, 15:44

Expedida/certificada

04/10/2023, 15:43

Documento (Certidão)

21/08/2023, 18:17

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 10:27

Confirmada

09/05/2023, 10:26

Expedida/certificada

08/05/2023, 18:41

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

08/05/2023, 17:59

Conclusão (para decisão)

03/05/2023, 18:54

Distribuição (dependência)

03/05/2023, 17:46