Procedimento Comum Cível 0305741-22.2016.8.24.0008 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0305741-22.2016.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 0305741-22.2016.8.24.0008/SC AUTOR: WA SECURITIZADORA S/A ADVOGADO(A): MARIA SIMONE DE ANTONI BORAZO (OAB SC007608) RÉU: DIGRA SERVICOS DIGITAIS EIRELI - ME ADVOGADO(A): SANDRO GONÇALVES (OAB SC033222) SENTENÇA DISPOSITIVO Do exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar ESTUDIO 55 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS LTDA - ME e DIGRA SERVICOS DIGITAIS EIRELI - ME, solidariamente, ao pagamento do valor de R$ 10.286,00, (dez mil duzentos e oitenta e seis reais), acrescido de juros moratórios, na forma do art. 406, §§ 1º e 3º, do CC, da data da primeira apresentação de cada cheque e correção monetária, pelo IPCA, conforme art. 389, par. único, do CC da data de emissão de cada cheque. Condeno as requeridas ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, §2º do CPC. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado no evento 141. Fixo os honorários ao defensor dativo nomeado à parte ré, Dr. SANDRO GONÇALVES, a título de remuneração pelo patrocínio da demanda, o importe de R$ 600,00, (seiscentos reais) nos termos das Resoluções CM n. 05/2019 c/c Resolução n. 05/2023. Requisite-se eletronicamente. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas devidas.

04/03/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

16/09/2025, 12:41

Conclusão (para decisão)

10/09/2025, 12:43

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 12:22

Publicação

18/08/2025, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0305741-22.2016.8.24.0008/SC RELATOR: Orlando Luiz Zanon Junior AUTOR: WA SECURITIZADORA S/A ADVOGADO(A): MARIA SIMONE DE ANTONI BORAZO (OAB SC007608) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 142 - 21/07/2025 - Ato ordinatório praticado Evento 141 - 21/07/2025 - CONTESTAÇÃO

15/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2025, 13:43

Expedida/certificada

14/08/2025, 13:20

Ato ordinatório

21/07/2025, 16:50

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 16:50

Publicação

21/07/2025, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 0305741-22.2016.8.24.0008/SC RÉU: DIGRA SERVICOS DIGITAIS EIRELI - ME ADVOGADO(A): SANDRO GONÇALVES (OAB SC033222) DESPACHO/DECISÃO Cite-se por edital a parte passiva Digra Serviços Digitais Eireli - ME, com prazo de 30 dias, observando o disposto no art. 257, I a IV, do CPC. A convocação ficta é cabível na espécie, pois foram esgotadas as vias disponíveis para concretização da citação pessoal, na medida em que a parte ativa não logrou êxito em descobrir o paradeiro atual do(s) integrante(s) do polo passivo do processo, mesmo após diligenciar neste sentido. Sobre o assunto, o Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que "a citação por edital somente é admitida quando previamente esgotadas as tentativas de localização da parte demandada" (STJ, AgInt no AREsp 1346536 / PR, Marco Buzzi, 30.09.2019). Acaso transcorrido o prazo para resposta sem aproveitamento, determino a nomeação de advogado dativo em favor da referida parte, através do sistema AJG/PJSC, consoante arts. 5°, LV e LXXIV, da CRFB, 98 a 102 do CPC, 1º da Lei 1.060/1950 e Resolução n. 5/2019 do Conselho da Magistratura. Intimem-se o(a) o(a) curador(a) para tomar ciência da nomeação, apresentar resposta e especificar detalhadamente as provas que pretende produzir, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), com termo inicial na data de comprovação da efetivação convocação nos autos, consoante arts. 183, 186, caput e § 3º, 219, 231, I a VIII, 335, III, e 336 do CPC. Ultrapassado o prazo referido, intime(m)-se o(s) integrante(s) do polo ativo para manifestação sobre eventual resposta e documentos apresentados, bem como para especificação detalhada das provas que pretende(m) produzir, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), conforme arts. 319, VI, 348, 350 e 351 do CPC.

18/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/07/2025, 17:17

Documentos

Sentença

•04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 0305741-22.2016.8.24.0008/SC RÉU: DIGRA SERVICOS DIGITAIS EIRELI - ME ADVOGADO(A): SANDRO GONÇALVES (OAB SC033222) DESPACHO/DECISÃO Cite-se por edital a parte passiva Digra Serviços Digitais Eireli - ME, com prazo de 30 dias, observando o disposto no art. 257, I a IV, do CPC. A convocação ficta é cabível na espécie, pois foram esgotadas as vias disponíveis para concretização da citação pessoal, na medida em que a parte ativa não logrou êxito em descobrir o paradeiro atual do(s) integrante(s) do polo passivo do processo, mesmo após diligenciar neste sentido. Sobre o assunto, o Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que "a citação por edital somente é admitida quando previamente esgotadas as tentativas de localização da parte demandada" (STJ, AgInt no AREsp 1346536 / PR, Marco Buzzi, 30.09.2019). Acaso transcorrido o prazo para resposta sem aproveitamento, determino a nomeação de advogado dativo em favor da referida parte, através do sistema AJG/PJSC, consoante arts. 5°, LV e LXXIV, da CRFB, 98 a 102 do CPC, 1º da Lei 1.060/1950 e Resolução n. 5/2019 do Conselho da Magistratura. Intimem-se o(a) o(a) curador(a) para tomar ciência da nomeação, apresentar resposta e especificar detalhadamente as provas que pretende produzir, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), com termo inicial na data de comprovação da efetivação convocação nos autos, consoante arts. 183, 186, caput e § 3º, 219, 231, I a VIII, 335, III, e 336 do CPC. Ultrapassado o prazo referido, intime(m)-se o(s) integrante(s) do polo ativo para manifestação sobre eventual resposta e documentos apresentados, bem como para especificação detalhada das provas que pretende(m) produzir, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), conforme arts. 319, VI, 348, 350 e 351 do CPC.

18/07/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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