Agravo de Instrumento 5042479-45.2021.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MAICON DOUGLAS BARTH CHIQUETTI

CPF 069.***.***-21

Autor

MUNICIPIO DE BOM RETIRO/SC

CNPJ 82.***.***.0001-21

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

05/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

10/06/2022, 23:59

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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 17:06

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI

31/05/2022, 16:04

Julgamento do Agravo Provido - por unanimidade

31/05/2022, 14:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2022<br>Data da sessão: <b>31/05/2022 14:00:00</b>

13/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MAICON DOUGLAS BARTH CHIQUETTI ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BOM RETIRO/SC PROCURADOR: CARLOS EDUARDO LEPKALN MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de maio de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5042479-45.2021.8.24.0000/SC (Pauta: 181) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA

13/05/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/05/2022

12/05/2022, 19:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>31/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 181

12/05/2022, 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

12/05/2022, 19:34

Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB2 -> GPUB0203

03/05/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

03/05/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

25/04/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

17/04/2022, 23:59

Documentos

ACÓRDÃO

•31/05/2022, 16:04

EXTRATO DE ATA

•31/05/2022, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 20:23

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2021, 19:58

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2021, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2021, 13:05

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