Execução de Título Extrajudicial 5002534-25.2022.8.24.0062 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5002534-25.2022.8.24.0062 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

03/02/2026, 03:17

Publicação

26/01/2026, 04:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002534-25.2022.8.24.0062/SC EXEQUENTE: ERIC DE ANDRADE DOS SANTOS PIO ADVOGADO(A): ANDREIA LINA DOS SANTOS (OAB SP337221) ATO ORDINATÓRIO JUIZ(ÍZA) DO PROCESSO: Ana Luisa Schmidt Ramos OBJETO: Fica a parte exequente intimada na forma decisão de ev. 6: "8. Caso não sejam localizados bens passíveis de penhora pelas consultas acima e a parte exequente também deixe de indicar bem à penhora, SUSPENDA-SE, por ato ordinatório, a execução pelo prazo de 1 (um) ano, prazo em que permanecerá suspensa a prescrição, na forma do art. 921, III, c/c § 1º, do CPC. Decorrido o prazo de suspensão sem que sejam encontrados bens à satisfação da dívida, arquive-se administrativamente (art. 921, § 2º, do CPC), retomando-se o curso do prazo de prescrição, sem prejuízo ao posterior prosseguimento da execucional se, a qualquer tempo, forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, § 3º, do CPC)".

23/01/2026, 00:00

Execução frustrada

22/01/2026, 16:14

Expedida/certificada

22/01/2026, 16:13

Ato ordinatório

22/01/2026, 16:13

Decurso de Prazo

20/12/2025, 01:27

Publicação

27/11/2025, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002534-25.2022.8.24.0062/SC EXEQUENTE: ERIC DE ANDRADE DOS SANTOS PIO ADVOGADO(A): ANDREIA LINA DOS SANTOS (OAB SP337221) ATO ORDINATÓRIO "Por fim, eventual pedido de repetição de consulta aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD ou INFOJUD somente será deferido caso seja demonstrada pela parte exequente mudança da situação econômico-financeira da parte executada, evitando-se a repetição de diligências que já resultaram inexitosas. Logo, em caso de eventual pedido de reiteração das consultas já realizadas, ao Cartório para intimar a parte exequente, por ato ordinatório, para comprovar, se ainda não o fez, a alteração da situação financeira da parte executada, no prazo de 15 dias, com a advertência de que a falta da demonstração ensejará a suspensão do processo, na forma do art. 921, III, do CPC." (Decisão do EVENTO 6, Item 6.1)

26/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/11/2025, 13:46

Ato ordinatório

25/11/2025, 13:46

Petição

25/11/2025, 10:37

Decurso de Prazo

25/11/2025, 01:23

Documentos

Ato ordinatório

•23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002534-25.2022.8.24.0062/SC EXEQUENTE: ERIC DE ANDRADE DOS SANTOS PIO ADVOGADO(A): ANDREIA LINA DOS SANTOS (OAB SP337221) ATO ORDINATÓRIO JUIZ(ÍZA) DO PROCESSO: Ana Luisa Schmidt Ramos OBJETO: Fica a parte exequente intimada do resultado da pesquisa INFOJUD de evento retro. Ressalta-se que em relação à pessoa jurídica, a base de dados do INFOJUD disponibiliza a ECF - Escrituração Contábil Fiscal (que substituiu a DIPJ) apenas até o ano de 2023. No caso de resultado positivo, deverá ser observada a normativa disposta no art. 5º, inciso II, alínea "a", do Apêndice VI do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça (alterado pelo Provimento n. 2, de 10 de janeiro de 2010). Sendo negativa a pesquisa, deverá a parte dar o devido impulso, nos termos da decisão proferida nos autos acima indicados. Ficam cientes as partes de observação do sigilo fiscal, proibida a reprodução das declarações anexas, sob as penas da lei. ORIENTAÇÕES GERAIS PARA PETICIONAMENTO MEDIANTE O SISTEMA DE TRAMITAÇÃO ÁGIL Prezados Usuários do Sistema E-proc; Esta unidade possui automação de localizadores e utiliza ações preferenciais para tramitação processual e/ou emissão de expedientes, razão pela qual, sendo intimado de decisão ou ato ordinatório, a petição a ser apresentada deve ter conteúdo coerente com a determinação judicial. Ou seja, nomear corretamente as petições no momento do protocolo contribui para a celeridade da tramitação processual. Todos os documentos nomeados simplesmente como "PETIÇÃO" são direcionados ao localizador do sistema "PETIÇÃO", tornando necessária a triagem manual de cada processo para redirecionamento ao localizador correto, confira-se o exemplo abaixo: Por outro lado, quando os documentos e as petições são nomeadas/categorizadas corretamente todas são automaticamente direcionadas aos localizadores corretos, agilizando a tramitação processual e o envio do processo para apreciação do juízo de forma mais célere, ágil e efetiva, veja-se: Assim, solicita-se a correta categorização das petições, pelos procuradores e/ou pessoas responsáveis pelo peticionamento eletrônico [jus postulandi], a fim de contribuírem com a tramitação ágil de seus processos. Outrossim, está disponível uma cartilha informativa no sítio online no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a saber: https://www.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/como-contribuir-para-o-seu-processo-andar-mais-rapido. Agradecemos a compreensão e colaboração para juntos aprimoramos cada vez mais o sistema de justiça do Poder Judiciário de Santa Catarina, tornando célere e, ao mesmo tempo, efetivo.

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ERIC DE ANDRADE DOS SANTOS PIO EXECUTADO: EDIBERTO DUARTE EDITAL Nº 310056774387 JUÍZA DO PROCESSO: Maria Augusta Tridapalli. CITANDO: EDIBERTO DUARTE, inscrito no CPF sob o nº 817.613.920-34. PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. OBJETO: Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para que pague, dentro de 3 (três) dias, o principal e as cominações legais, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de EMBARGOS, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado ao processo (art. 915, do CPC). OBSERVAÇÃO: No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, do CPC). No prazo para embargos, o executado, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá requerer seja-lhe admitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, caso que importará em renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, caput, e § 6º, do CPC). O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, no vencimento das parcelas subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos e imposição à parte executada de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas (art. 916, § 5º, CPC). VALOR DO DÉBITO: R$ 4.197,23 (quatro mil, cento e noventa e sete reais e vinte e três centavos) + acréscimos legais. DATA DO CÁLCULO: 26/07/2022. TEOR DA DECISÃO: "1. A citação por edital é cabível na espécie, pois foram esgotadas as vias disponíveis para concretização da citação pessoal, na medida em que a parte ativa não logrou êxito em descobrir o paradeiro atual da integrante do polo passivo do processo, mesmo após as diligências realizadas. Sobre o assunto, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina orienta que, “Para que se realize a citação editalícia, faz-se necessário o esgotamento de todas as tentativas de localização do réu para efetivar-se a citação pessoal, sob pena de nulidade. In casu, frustradas as tentativas de chamar o Demandado a juízo através de citação postal e de oficial de justiça, encontrando-se em lugar ignorado, mostra-se viável sua citação por edital". (Agravo de Instrumento n. 2014.002309-4, de Joinville, rel. Des. Joel Figueira Júnior, j. 5-2-2015). Sendo assim, 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002534-25.2022.8.24.0062/SC cite-se por edital o executado EDIBERTO DUARTE, com prazo de 30 dias, observando o disposto no art. 257 do CPC."

27/03/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Execução frustrada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

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Expedida/certificada

Ato ordinatório

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