Procedimento Comum Cível 0325568-26.2016.8.24.0038 - TJSC

Baixa Definitiva

20/04/2026, 14:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164, 165 e 166

18/04/2026, 01:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 487,82

26/03/2026, 10:52

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166

25/03/2026, 05:04

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Luís Renato Martins de Almeida em 24/03/2026 17:43:24

24/03/2026, 17:50

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE05CV

24/03/2026, 15:04

Custas Satisfeitas - Parte: BRADESCO SEGUROS S/A

24/03/2026, 15:04

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JANETE ALVES

24/03/2026, 15:04

Custas Satisfeitas - Parte: LABORATORIO CATARINENSE LTDA

24/03/2026, 15:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166

24/03/2026, 03:43

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

23/03/2026, 19:40

Juntada de certidão

23/03/2026, 19:33

Juntada - Extrato Subconta - 2703806739<br> Tipo de Extrato: RESUMO

23/03/2026, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 19:30

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE05CV -> JVECONT

23/03/2026, 19:30

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 19:30

Transitado em Julgado - Data: 19/03/2026

23/03/2026, 19:30

Recebidos os autos - TJSC -> JVE05CV Número: 03255682620168240038/TJSC

19/03/2026, 15:37

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE05CV -> TJSC

03/09/2025, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

02/09/2025, 01:23

Juntada de Petição

01/09/2025, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

29/08/2025, 15:11

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154

11/08/2025, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154

08/08/2025, 02:17

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 17:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 145

07/08/2025, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

06/08/2025, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 149 Justiça gratuita: Deferida

06/08/2025, 17:19

Juntada de Petição

06/08/2025, 16:16

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145

16/07/2025, 03:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145

15/07/2025, 02:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 17:42

Julgado improcedente o pedido

14/07/2025, 17:42

Declarada decadência ou prescrição - Complementar ao evento nº 141

14/07/2025, 17:42

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 17:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte A APURAR - EXCLUÍDA

24/02/2025, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRADESCO SEGUROS S/A. Justiça gratuita: Não requerida.

24/02/2025, 17:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 132

12/02/2025, 01:55

Juntada de Petição

11/02/2025, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

11/02/2025, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132

29/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

27/12/2024, 09:53

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 18:09

Juntada de Petição

18/12/2024, 16:58

Juntada de Petição

11/12/2024, 08:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

08/11/2024, 01:04

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano moral - Para: Seguro

31/10/2024, 17:27

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 118

16/10/2024, 03:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

11/10/2024, 09:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

09/10/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

08/10/2024, 01:23

Juntada de Petição

07/10/2024, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

23/09/2024, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

18/09/2024, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

17/09/2024, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 - Ciência no Domicílio Eletrônico

16/09/2024, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

16/09/2024, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

16/09/2024, 08:23

Determinada a intimação

13/09/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 15:56

Conclusos para despacho

13/09/2024, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

12/03/2024, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

11/03/2024, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

09/03/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

18/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

16/02/2024, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 16:40

Determinada a intimação

08/02/2024, 16:40

Conclusos para despacho

24/10/2023, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

19/09/2023, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

15/09/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2023, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

01/08/2023, 01:17

Juntada de Petição

31/07/2023, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

31/07/2023, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

27/07/2023, 14:23

Juntada de Petição

25/07/2023, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 400,00

25/07/2023, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

10/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

06/07/2023, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2023, 16:55

Decisão interlocutória

30/06/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2023, 16:55

Conclusos para despacho

30/11/2022, 13:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77

06/09/2022, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

26/08/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

13/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

04/08/2022, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022, 15:15

Determinada a intimação

03/08/2022, 15:15

Conclusos para decisão

27/04/2022, 18:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Transitado em Julgado - 05/04/2022 17:42:04)

27/04/2022, 18:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

27/04/2022, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

26/04/2022, 11:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

19/04/2022, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

15/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

07/04/2022, 10:07

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE05CV

05/04/2022, 23:11

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE05CV -> JVECONT

05/04/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 17:43

Recebidos os autos - TJSC -> JVE05CV Número: 03255682620168240038

30/03/2022, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LABORATORIO CATARINENSE LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

30/03/2022, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 17 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 03255

31/01/2022, 00:00

Juntada de Petição

08/06/2021, 16:28

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03255682620168240038/TJSC

25/05/2021, 13:07

Juntada de Petição

06/01/2021, 16:13

Remessa Externa - JVE05CV -> TJSC

03/07/2020, 10:23

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

03/07/2020, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

30/06/2020, 16:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

20/06/2020, 01:03

Juntada de Petição

17/06/2020, 15:34

Juntada de Petição

17/06/2020, 14:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

05/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

27/05/2020, 09:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2020, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2020, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

22/05/2020, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

22/05/2020, 18:40

Juntada de Petição

22/05/2020, 18:36

Juntada de Petição

22/05/2020, 18:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

16/05/2020, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

23/03/2020, 14:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020

16/03/2020, 15:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 35 e 36

12/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

04/03/2020, 11:05

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

02/03/2020, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/03/2020, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/03/2020, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/03/2020, 15:42

Autos com Juiz para Sentença

06/02/2020, 13:55

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 28 - Conclusos para decisão interlocutória - 27/11/2018 14:56:02)

06/02/2020, 13:55

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.10123923-6 Tipo da Petição: Petição Data: 04/06/2019 18:21

04/06/2019, 19:37

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WJVE.18.10230873-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 19/11/2018 14:22

19/11/2018, 15:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0663/2018 Data da Publicação: 25/10/2018 Número do Diário: 2933 Página:

26/10/2018, 17:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0663/2018 Teor do ato: Fica(m) intimado(s) (o)s autores para, querendo, apresentar manifestação a contestação no prazo de 15 dias Advogados(s): Ismael Alves dos Santos (OAB 16533/SC)

23/10/2018, 19:00

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica(m) intimado(s) (o)s autores para, querendo, apresentar manifestação a contestação no prazo de 15 dias

23/10/2018, 14:35

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/10/2019 devido à alteração da tabela de feriados

16/09/2018, 01:33

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/10/2019 devido à alteração da tabela de feriados

09/08/2018, 04:29

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

18/07/2018, 00:05

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

10/06/2018, 15:36

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJVE.18.10098653-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/06/2018 17:10

04/06/2018, 18:15

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJVE.18.10096646-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/05/2018 15:15

30/05/2018, 15:29

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

09/05/2018, 23:18

Juntada de AR - Juntada de AR : AR881466145TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : HSBC Seguros Brasil S/A Diligência : 07/05/2018

09/05/2018, 23:17

Juntada

09/05/2018, 23:17

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

07/05/2018, 20:36

Juntada de AR - Juntada de AR : AR881466137TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Laboratorio Catarinense SA Diligência : 04/05/2018

07/05/2018, 20:36

Juntada

07/05/2018, 20:36

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0226/2018 Data da Publicação: 02/05/2018 Número do Diário: 2808 Página:

30/04/2018, 15:18

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável - AR Simples

27/04/2018, 20:07

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável - AR Simples

27/04/2018, 19:50

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0226/2018 Teor do ato: É sabido que a atual sistemática processual trouxe, em sua essência, o dever de todos os protagonistas que reportam no feito estimularem a composição. Não por menos, determinou que a parte ré deve ser citada para comparecer à audiência preliminar para esse fim (artigo 334 do Código de Processo Civil), e não oferecer resposta de plano. Contudo, também é cediço que esse diploma legal inseriu em sua parte geral "normas fundamentais do processo civil" e, no primeiro dispositivo, disciplinou: O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código. A Carta Magna, em seu artigo 5º, inciso LXXVIII, assim como Código de Processo Civil vigente nos artigos 4º e 6º, normatiza o princípio da razoável duração do processo.Com essas perspectivas, noto que peça de ingresso traz como ponto nodal o fato de a parte autora, em tese, ter sua capacidade funcional diminuída ou até aniquilada por conta de acidente que sofreu. Assim, a prova pericial afigura-se como o meio mais efetivo para aproximar as partes e conduzilá-las a uma composição. Sim, porque não se imagina que a ré possa liberar a verba securitária perseguida sem que comprovada, por meio idôneo, a condição incapacitante aventada. Acresce-se dizer, ainda, que a pauta deste juízo está com sua grade comprometida com a designação da mesma audiência em outros processos, logo, este feito ficaria estagnado aguardando a realização do ato, enquanto poderia ter seu curso normal.É, portanto, em razão deste cenário e a partir de causas idênticas que a experiência forense indica, com suficiente clareza, que eventual audiência de conciliação, neste estágio da lide, teria seu fim esvaziado e, portanto, o princípio da razoável duração do processo não estaria sendo prestigiado em seu grau mais efetivo.ISSO POSTO,

27/04/2018, 19:45

Determinado a citação/notificação - É sabido que a atual sistemática processual trouxe, em sua essência, o dever de todos os protagonistas que reportam no feito estimularem a composição. Não por menos, determinou que a parte ré deve ser citada para comparecer à audiência preliminar para esse fim (artigo 334 do Código de Processo Civil), e não oferecer resposta de plano. Contudo, também é cediço que esse diploma legal inseriu em sua parte geral "normas fundamentais do processo civil" e, no primeiro dispositivo, disciplinou: O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código. A Carta Magna, em seu artigo 5º, inciso LXXVIII, assim como Código de Processo Civil vigente nos artigos 4º e 6º, normatiza o princípio da razoável duração do processo.Com essas perspectivas, noto que peça de ingresso traz como ponto nodal o fato de a parte autora, em tese, ter sua capacidade funcional diminuída ou até aniquilada por conta de acidente que sofreu. Assim, a prova pericial afigura-se como o meio mais efetivo para aproximar as partes e conduzilá-las a uma composição. Sim, porque não se imagina que a ré possa liberar a verba securitária perseguida sem que comprovada, por meio idôneo, a condição incapacitante aventada. Acresce-se dizer, ainda, que a pauta deste juízo está com sua grade comprometida com a designação da mesma audiência em outros processos, logo, este feito ficaria estagnado aguardando a realização do ato, enquanto poderia ter seu curso normal.É, portanto, em razão deste cenário e a partir de causas idênticas que a experiência forense indica, com suficiente clareza, que eventual audiência de conciliação, neste estágio da lide, teria seu fim esvaziado e, portanto, o princípio da razoável duração do processo não estaria sendo prestigiado em seu grau mais efetivo.ISSO POSTO, deixo de designar audiência de conciliação

07/06/2017, 18:07

Conclusos para despacho

02/03/2017, 15:22

Recebidos os autos

16/12/2016, 18:24

Redistribuição de processo - saída - Plantão

16/12/2016, 18:24

Redistribuído por sorteio - SAJ - Plantão

16/12/2016, 18:24

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

16/12/2016, 15:57

Distribuido por sorteio (SAJ)

15/12/2016, 17:33

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164, 165 e 166

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 487,82

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Luís Renato Martins de Almeida em 24/03/2026 17:43:24

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE05CV

Custas Satisfeitas - Parte: BRADESCO SEGUROS S/A

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JANETE ALVES

Custas Satisfeitas - Parte: LABORATORIO CATARINENSE LTDA

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Juntada de certidão

Juntada - Extrato Subconta - 2703806739<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(178)