Execução Fiscal 0915364-83.2016.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC

Autor

EDUARDO LUIS FRETTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLEBERSON DAS NEVES

OAB/SC 028060·CPF·Representa: Autor

CLEBERSON DAS NEVES

OAB/SC 028060·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

10/04/2026, 16:14

Documento (Outros documentos)

10/04/2026, 16:14

Documento (Certidão)

07/04/2026, 17:17

Outras Decisões

03/11/2025, 18:18

Conclusão (para decisão)

21/10/2025, 16:49

Petição

21/10/2025, 16:49

Confirmada

18/10/2025, 00:12

Expedida/certificada

08/10/2025, 16:10

Ato ordinatório

08/10/2025, 16:10

Remessa (outros motivos)

08/10/2025, 16:00

Documento (Outros documentos)

08/10/2025, 16:00

Documento (Outros documentos)

08/10/2025, 16:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2025, 18:23

Remessa (outros motivos)

01/09/2025, 16:04

Outras Decisões

01/09/2025, 16:04

Todas as movimentações(63)

Documento (Outros documentos)

10/04/2026, 16:14

Documento (Outros documentos)

10/04/2026, 16:14

Documento (Certidão)

07/04/2026, 17:17

Outras Decisões

03/11/2025, 18:18

Conclusão (para decisão)

21/10/2025, 16:49

Documentos

•27/03/2024, 00:00

Petição

21/10/2025, 16:49

Confirmada

18/10/2025, 00:12

Expedida/certificada

08/10/2025, 16:10

Ato ordinatório

08/10/2025, 16:10

Remessa (outros motivos)

08/10/2025, 16:00

Documento (Outros documentos)

08/10/2025, 16:00

Documento (Outros documentos)

08/10/2025, 16:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2025, 18:23

Remessa (outros motivos)

01/09/2025, 16:04

Outras Decisões

01/09/2025, 16:04

Expedida/Certificada

30/08/2025, 09:17

Conclusão (para decisão)

19/08/2025, 08:22

Petição

23/07/2025, 14:10

Confirmada

21/06/2025, 00:08

Expedida/certificada

11/06/2025, 16:22

Mero expediente

11/06/2025, 16:22

Documento (Outros documentos)

11/06/2025, 14:44

Conclusão (para decisão)

19/11/2024, 06:49

Petição

26/09/2024, 11:25

Confirmada

21/09/2024, 00:47

Expedida/certificada

11/09/2024, 18:55

Documento (Edital)

22/05/2024, 03:00

Documento (Edital)

15/05/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC EXECUTADO: EDUARDO LUIS FRETTA EDITAL Nº 310056830713 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): EDUARDO LUIS FRETTA, CPF/CNPJ: 04001866000259, endereço: RUA FELIPE SCHMIDT, 307, SALA 01 - CENTRO - 88301040, Itajaí/SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 3996/2016. Valor do Débito: 2.593,16. Data do Cálculo: 02/08/2016. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0915364-83.2016.8.24.0033/SC

27/03/2024, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2024, 13:03

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2024, 13:00

Sem descrição

23/11/2023, 14:21

Conclusão (para despacho)

23/11/2023, 10:45

Petição

06/04/2022, 15:00

Confirmada

24/03/2022, 00:36

Expedida/certificada

14/03/2022, 13:13

Ato ordinatório

14/03/2022, 13:13

Decurso de Prazo

27/11/2020, 01:10

Confirmada

24/11/2020, 23:59

Expedida/certificada

14/11/2020, 03:37

Documento (Certidão)

14/11/2020, 03:37

Documento (Mandado)

04/11/2020, 15:25

Documento (Certidão)

04/11/2020, 15:25

Documento (Informações)

07/04/2020, 03:37

Remessa (outros motivos)

18/12/2019, 16:48

Expedição de documento (Mandado)

12/09/2019, 13:00

Mero expediente

27/08/2019, 14:42

Conclusão (para decisão)

07/08/2019, 13:28

Documento (Certidão)

07/08/2019, 13:17

Documento (Informações)

15/07/2018, 10:04

Documento (Informações)

09/06/2018, 20:29

Documento (Certidão)

29/05/2018, 00:00

Documento (Certidão)

18/05/2018, 18:05

Ato ordinatório

18/05/2018, 18:05

Petição

18/05/2018, 13:09

Documento (Certidão)

24/09/2016, 13:11

Documento (Outros documentos)

24/09/2016, 13:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/09/2016, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

05/09/2016, 13:01

Mero expediente

02/09/2016, 17:24

Conclusão (para despacho)

02/08/2016, 18:16

Documento (Outros documentos)

02/08/2016, 18:16