Ação Penal - Procedimento Sumário 5006762-44.2024.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Falsa identidadeAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Criminal da Comarca de Lages

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

JOSIE BORGES VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/04/2026, 18:39

Comunicação eletrônica

18/04/2026, 18:34

Mudança de Parte

18/04/2026, 14:35

Expedida/Certificada

18/04/2026, 14:34

Documento (Outros documentos)

15/04/2026, 17:14

Expedição de documento (Informações)

18/03/2026, 17:42

Mudança de Parte

18/03/2026, 17:42

Expedição de documento (Informações)

18/03/2026, 17:41

Trânsito em julgado

18/03/2026, 17:33

Petição

09/03/2026, 20:13

Confirmada

09/03/2026, 20:12

Petição

09/03/2026, 19:07

Expedida/certificada

09/03/2026, 18:59

Procedência

09/03/2026, 18:59

Conclusão (para julgamento)

09/03/2026, 14:46

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

18/04/2026, 18:39

Comunicação eletrônica

18/04/2026, 18:34

Mudança de Parte

18/04/2026, 14:35

Expedida/Certificada

18/04/2026, 14:34

Documento (Outros documentos)

15/04/2026, 17:14

Documentos

•27/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações)

18/03/2026, 17:42

Mudança de Parte

18/03/2026, 17:42

Expedição de documento (Informações)

18/03/2026, 17:41

Trânsito em julgado

18/03/2026, 17:33

Petição

09/03/2026, 20:13

Confirmada

09/03/2026, 20:12

Petição

09/03/2026, 19:07

Expedida/certificada

09/03/2026, 18:59

Procedência

09/03/2026, 18:59

Conclusão (para julgamento)

09/03/2026, 14:46

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

09/03/2026, 14:46

Documento (Certidão)

09/03/2026, 11:38

Documento (Outros documentos)

05/02/2026, 16:34

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/02/2026, 12:59

Petição

22/01/2026, 16:52

Confirmada

22/01/2026, 16:52

Expedida/certificada

22/01/2026, 15:31

Expedida/Certificada

22/01/2026, 15:31

Petição

21/01/2026, 21:45

Expedição de documento (Ofício)

21/01/2026, 19:17

Expedição de documento (Ofício)

21/01/2026, 19:17

Expedição de documento (Ofício)

21/01/2026, 19:17

Petição

21/01/2026, 19:03

Confirmada

21/01/2026, 19:03

Expedida/certificada

21/01/2026, 18:24

Expedida/certificada

21/01/2026, 18:24

Mero expediente

06/11/2025, 19:07

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

06/11/2025, 15:50

Documento (Outros documentos)

19/09/2025, 16:48

Conclusão (para despacho)

19/09/2025, 16:42

Petição

19/09/2025, 16:29

Expedida/certificada

19/09/2025, 14:26

Ato ordinatório

19/09/2025, 14:26

Mudança de Parte

19/09/2025, 14:21

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

19/09/2025, 14:21

Documento (Certidão)

19/09/2025, 14:21

Expedição de documento (Mandado)

19/09/2025, 14:03

Réu revel citado por edital

06/05/2024, 13:09

Petição

03/05/2024, 19:32

Confirmada

03/05/2024, 19:32

Expedida/certificada

03/05/2024, 19:08

Mudança de Parte

03/05/2024, 19:08

Mero expediente

03/05/2024, 18:41

Conclusão (para despacho)

02/05/2024, 18:01

Documento (Edital)

27/04/2024, 03:00

Documento (Edital)

17/04/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JOSIE BORGES VIEIRA EDITAL Nº 310056809443 JUIZ DO PROCESSO: Gisele Ribeiro - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JOSIE BORGES VIEIRA, Endereço: Rua João Lemos Machado, 0, casa de material, cor azul - Morro Grande - 88503630, Lages/SC (Residencial) e Rua Aloisio de Azevedo, s/n, Casa - Centenário - 88500000, Lages/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Artigo 307 do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5006762-44.2024.8.24.0039/SC

27/03/2024, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2024, 13:55

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2024, 18:15

Retificação de Classe Processual

25/03/2024, 13:09

Denúncia

22/03/2024, 17:23

Conclusão (para despacho)

22/03/2024, 12:56

Mudança de Parte

22/03/2024, 12:56

Distribuição (dependência)

21/03/2024, 18:50